NOTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE  AOS POVOS INDÍGENAS DA RAPOSA SERRA DO SOL

 

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), preocupada pelos atos de violência (queima de casas e pontes, bloqueio de estradas, destruição de escolas, intimidações e uso de bombas de fabricação caseira) cometidos contra os povos indígenas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, pelos invasores, notadamente seis rizicultores e seus empregados que resistem à Operação de desinstrusão Upatakon 3, promovida pelo Estado Brasileiro, por meio da Polícia Federal e outros órgãos de governo, para garantir a desintrusão, por tanto o direito territorial desses povos, vem de público manifestar.

 

1^o. O seu irrestrito apoio e solidariedade aos povos indígenas da Raposa Serra do Sol e ao Conselho Indígena de Roraima (CIR), que por mais de 30 anos reivindicaram do Governo brasileiro a demarcação das terras que tradicionalmente ocupam, direito que por fim está sendo efetivado.

 

2^o. Com estas ações criminosas os fazendeiros tentam demonstrar que estão acima da Lei, afrontando a ordem pública e o estado de Direito, buscando inviabilizar o cumprimento do Decreto Presidencial de homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol,  e burlando mais uma vez o direito originário dos povos indígenas que nela habitam.

 

3^o. A operação de desintrusão promovida pelo Governo do Presidente Lula é um gesto de coerência e de responsabilidade política e moral no cumprimento do dever de assegurar o respeito aos direitos humanos e coletivos dos povos indígenas reconhecidos pela Constituição Federal, bem como pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração da ONU sobre os direitos dos Povos Indígenas, instrumentos ratificados ou aceitos pelo Estado Brasileiro.

 

4^o. Por isso a Coiab confia de que o Governo não desistirá da Operação Upatakon 3, fazendo valer o  estado de Direito, demonstrando aos invasores das Terras Indígenas que neste país tem LEI e que detentar poder econômico não justifica subverter a ordem nem muito menos submeter a comunidades inteiras a um clima de permanente insegurança, ameaças e violência.

 

5^o. A Coiab confia que o Governo adotará todas as medidas necessárias para levar até o fim a desintrusão, e a conseqüente punição dos executores e mentores dos atos de violência que ameaçam a vida e a tranqüilidade dos povos e comunidades indígenas de Roraima, especialmente da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, pondo, assim, fim ao clima de impunidade com que os invasores sempre agiram na região.

 

6^o. Ao Poder Judiciário a Coiab solicita que torne irreversível este ato de justiça histórica e social que o Estado Brasileiro promove ao devolver a Terra Indígena Raposa Serra do Sol aos seus verdadeiros ocupantes, os povos indígenas.

 

7^o. A Coiab conclui convocando a opinião pública nacional e internacional para que se solidarizem com os povos indígenas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e apóiem a Operação  Upatakon 3 que constitui uma demonstração de que no Brasil é possível fazer valer a Lei e fazer respeitar os direitos dos primeiros habitantes deste país.

 

Manaus, 07 de abril de 2008.

 

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab)