Panamá: Organizações entregam relatório sobre direitos humanos à ONU
Em razão da visita do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) ao Panamá, organizações agregadas à Rede de Direitos Humanos – Panamá, que atua nessa área, elaboraram o “Relatório Sombra sobre a Situação dos Direitos Humanos no Panamá”, para contribuir com diálogo, realizado entre terça e quarta-feira, entre o organismo internacional e o Estado panamenho.
O documento constata uma série de violações aos direitos de moradia, circulação, reunião, associação e expressão. As comunidades indígenas estão entre as mais afetadas, pois têm suas vidas e seus territórios atingidos por projetos de mineração, hidrelétricos e de turismo residencial.
As áreas indígenas não são protegidas por nenhuma legislação especial. Assim, esses “projetos de desenvolvimento” estão expulsando os indígenas de suas casa, sem garantir-lhes moradia e terra adequadas. O relatório atribui essa indefinição sobre os territórios à não ratificação do Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre direitos dos povos indígenas e à não criação de uma lei marco sobre esses povos, que desenvolva os princípios constitucionais para protegê-los.
O descaso com o povo indígena panamenho se evidencia nos números da pobreza no país. Em 2003, a pobreza atingia a 98,5% dos moradores da área rural indígena ascendia, enquanto na área rural não indígena esse número era 54,2%. A pobreza total no país – incluída zona rural e urbana – era 37,2%, e a pobreza urbana, 20,0%.
O II Informe de Desenvolvimento Humano mostrou que a pobreza extrema afeta a 90% dos indígenas. “Isso nos mostra que a situação sócio-econômica dos povos indígenas piorou, pois em 2002 a pobreza geral dos povos indígenas era de 95,4% e a pobreza extrema era de 86,4%”, disse o Informe.
Isso reflete em todas as outras áreas básicas para a segurança dos direitos humanos, por isso os indígenas enfrentam dificuldades no acesso à saúde, educação, moradia. Assim, eles convivem com a insegurança alimentar e a desnutrição. De acordo com o levantamento, fatores geográficos, climatológicos e econômicos, culturais contribuem para a gravidade de situação da saúde.
Nas províncias de Bocas del Toro e Darién a situação é mais grave. E em Ngöbe Buglé, Kuna Yala, Emberá, as taxas de mortalidade de menores de 5 anos são altíssimas de, respectivamente: 55,4, 38,0 e 32,9. Enquanto a média geral da população panamenha é de 8,9 médicos para cada 10 mil habitantes, entre os indígenas essa média cai para 2,1 a cada 10 mil.
A insuficiência e ineficácia dos recursos judiciais, humanos e materiais para a proteção dos direitos humanos e das formas de discriminação se manifesta ainda na crítica situação do sistema penitenciário, na vulnerabilidade dos direitos das crianças de dos adolescentes, na inexistência de proteção aos refugiados.
“Nenhuma legislação no país tipifica o delito da Discriminação por raça, sexo, condição social ou outra condição pessoal”, disse o Informe. Nas prisões, de acordo com o relatório, persistem graves e sistemáticas violações aos Direitos Humanos, como o alto índice de detidos – o segundo mais alto da América Latina -, o descumprimento das regras mínimas, abusos policiais mentais e físicos, superlotação, pessoal inadequado, falta de água, má alimentação, corrupção.
Entre os refugiados, os provenientes da Colômbia são os mais discriminados. Por isso, a Rede de Direitos Humanos do Panamá (RDH-Panamá) disse faltar ao país a acesso ao procedimento de determinação da condição de refugiado; estabelecimento de formas complementares de proteção; regime de proteção temporal humanitário; regime de integração local.
Além de limitar o movimento de beneficiários do estatuto humanitário e vulnerabilizar o direito à residência dos refugiados. Nesse sentido, as repatriações forçadas pelos governos, em 1998 e 2003, são os maiores exemplos.
Organizações entregam relatório sobre direitos humanos à ONU
Em razão da visita do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) ao Panamá, organizações agregadas à Rede de Direitos Humanos – Panamá, que atua nessa área, elaboraram o “Relatório Sombra sobre a Situação dos Direitos Humanos no Panamá”, para contribuir com diálogo, realizado entre terça e quarta-feira, entre o organismo internacional e o Estado panamenho.
O documento constata uma série de violações aos direitos de moradia, circulação, reunião, associação e expressão. As comunidades indígenas estão entre as mais afetadas, pois têm suas vidas e seus territórios atingidos por projetos de mineração, hidrelétricos e de turismo residencial.
As áreas indígenas não são protegidas por nenhuma legislação especial. Assim, esses “projetos de desenvolvimento” estão expulsando os indígenas de suas casa, sem garantir-lhes moradia e terra adequadas. O relatório atribui essa indefinição sobre os territórios à não ratificação do Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre direitos dos povos indígenas e à não criação de uma lei marco sobre esses povos, que desenvolva os princípios constitucionais para protegê-los.
O descaso com o povo indígena panamenho se evidencia nos números da pobreza no país. Em 2003, a pobreza atingia a 98,5% dos moradores da área rural indígena ascendia, enquanto na área rural não indígena esse número era 54,2%. A pobreza total no país – incluída zona rural e urbana – era 37,2%, e a pobreza urbana, 20,0%.
O II Informe de Desenvolvimento Humano mostrou que a pobreza extrema afeta a 90% dos indígenas. “Isso nos mostra que a situação sócio-econômica dos povos indígenas piorou, pois em 2002 a pobreza geral dos povos indígenas era de 95,4% e a pobreza extrema era de 86,4%”, disse o Informe.
Isso reflete em todas as outras áreas básicas para a segurança dos direitos humanos, por isso os indígenas enfrentam dificuldades no acesso à saúde, educação, moradia. Assim, eles convivem com a insegurança alimentar e a desnutrição. De acordo com o levantamento, fatores geográficos, climatológicos e econômicos, culturais contribuem para a gravidade de situação da saúde.
Nas províncias de Bocas del Toro e Darién a situação é mais grave. E em Ngöbe Buglé, Kuna Yala, Emberá, as taxas de mortalidade de menores de 5 anos são altíssimas de, respectivamente: 55,4, 38,0 e 32,9. Enquanto a média geral da população panamenha é de 8,9 médicos para cada 10 mil habitantes, entre os indígenas essa média cai para 2,1 a cada 10 mil.
A insuficiência e ineficácia dos recursos judiciais, humanos e materiais para a proteção dos direitos humanos e das formas de discriminação se manifesta ainda na crítica situação do sistema penitenciário, na vulnerabilidade dos direitos das crianças de dos adolescentes, na inexistência de proteção aos refugiados.
“Nenhuma legislação no país tipifica o delito da Discriminação por raça, sexo, condição social ou outra condição pessoal”, disse o Informe. Nas prisões, de acordo com o relatório, persistem graves e sistemáticas violações aos Direitos Humanos, como o alto índice de detidos – o segundo mais alto da América Latina -, o descumprimento das regras mínimas, abusos policiais mentais e físicos, superlotação, pessoal inadequado, falta de água, má alimentação, corrupção.
Entre os refugiados, os provenientes da Colômbia são os mais discriminados. Por isso, a Rede de Direitos Humanos do Panamá (RDH-Panamá) disse faltar ao país a acesso ao procedimento de determinação da condição de refugiado; estabelecimento de formas complementares de proteção; regime de proteção temporal humanitário; regime de integração local.
Além de limitar o movimento de beneficiários do estatuto humanitário e vulnerabilizar o direito à residência dos refugiados. Nesse sentido, as repatriações forçadas pelos governos, em 1998 e 2003, são os maiores exemplos.
