No dia 12 de março, a partir das 10 horas, o Movimento pela PEC 438 e pela Erradicação do Trabalho Escravo realizará um Ato Público no Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados.

 

Desde 1995, mais de 28 mil pessoas foram libertadas, pelo governo federal, das condições de trabalho escravo em fazendas, canaviais, carvoarias, entre outros empreendimentos em todo o país. Afronta à dignidade humana, o trabalho escravo é crime cuja impunidade ainda prevalece. A Constituição Federal brasileira prevê que toda propriedade rural deve cumprir sua função social não podendo, portanto, ser utilizada como instrumento de opressão e submissão de qualquer pessoa.

 

Diante disto, organizações, entidades e movimentos sociais realizarão, no dia 12 de março, próxima quarta-feira, no Senado Federal, ato público exigindo a aprovação da Emenda Constitucional 438/2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, que prevê o confisco de terras onde for encontrado trabalho escravo, destinando-as à reforma agrária. A PEC foi aprovada no Senado Federal, em 2003, e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, está parada, aguardando votação conclusiva. 

 

Em apenas um flagrante do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, em novembro último, foram libertados 1.011 trabalhadores indígenas. Eles  se encontravam em situação de trabalho escravo na usina  Debrasa, em Brasilândia.

 

O Ato Público constará da entrega de abaixo-assinado à presidência da Câmara, audiência com o presidente Lula, onde uma comissão entregará uma carta elaborada pelos participantes do ato, e abraço simbólico ao Congresso Nacional. A manifestação contará com a presença de trabalhadores rurais de vários estados, parceiros da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), personalidades, artistas e lideranças políticas. A convite das sub-Comissões de Combate ao Trabalho Escravo do Senado Federal e da Câmara, respectivamente, o ato é promovido conjuntamente pela Campanha Nacional da CPT de Combate ao Trabalho Escravo, a ONG Repórter Brasil, a Via Campesina, o MST, a Fetraf Brasil, a Contag, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária, o Sinait, a ANPT, a Ajufe, a AMB, o MhuD, a ANPR, a Anamatra, a OAB e demais parceiros da Conatrae  e das Comissões Estaduais pela Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) do Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins.

 

Serviço:

Ato Público contra o Trabalho Escravo – pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo

Data/horário: 12 de março – a partir das 10 horas

Local: Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados – Brasília (DF)

 

Maiores informações:

Frei Xavier Plassat (coordenador da Campanha Nacional da CPT de Combate ao Trabalho Escravo) – (63) 9221-9957

Assessoria de Comunicação da CPT: (62) 4008-6406/6412 e Cristiane (62) 8111-2890