11/02/2008

 

Excelentíssimos Senhores Ministros,

 

A liberação comercial de plantas transgênicas é tema altamente controverso por envolver a um só tempo questões ligadas à produção e ao consumo de alimentos, à segurança e soberania alimentar, ao meio ambiente, à saúde, à dependência tecnológica, ao acesso aos recursos genéticos e aos direitos dos agricultores. Esses são motivos de preocupação que vêm motivando a sociedade civil brasileira organizada a debater e se posicionar sobre o tema em seus diferentes espaços de articulação.

 

Com a proximidade da reunião do Conselho Nacional de Biossegurança no dia 12 de fevereiro e com a anunciada decisão governamental acerca da liberação comercial do milho transgênico, faz-se necessário recapitular e reiterar algumas dessas manifestações contrárias à liberação do milho transgênico na expectativa de que elas encontrem ouvidos sensíveis neste governo:

–       Em outubro de 2007 o Comitê de Agroecologia do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – CONDRAF decidiu por encaminhar uma Moção Contra a Liberação Comercial do Milho Transgênico ao Presidente da República, ao CNBS e à CTNBio. No manifesto, os 20 signatários, representantes de setores governamentais e não-governamentais e dos movimentos sociais, destacaram que o milho é alimento de uso diário da população brasileira e que a impossibilidade de coexistência causará enormes prejuízos aos mais de 4 milhões agricultores familiares e tradicionais do País. Por fim, solicitaram aos Ministros que compõem o Conselho Nacional de Biossegurança “Que revoguem imediatamente as decisões da CTNBio de liberação comercial do milho transgênico”.

 

 

–       Um mês antes, em 05/09/2007, os movimentos sociais e entidades que compõem o Fórum Nacional da Reforma Agrária e Justiça no Campo encaminharam carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertando que a liberação do milho transgênico pode destruir a agricultura familiar camponesa do país. “Nosso país não pode se submeter à força do poder econômico dessas corporações. Não podemos aceitar que controlem nossas sementes”.

 

 

–       As preocupações com a liberação do milho transgênico também partiram do meio acadêmico. Professores da PUC-SP enviaram Carta Aberta ao MCT (17/04/2007) considerando que os procedimentos adotados pela presidência da CTNBio e pela maioria dos seus membros em relação à liberação do milho transgênico são incompatíveis com a democracia e com uma ciência responsável.

 

 

–       Professores da USP também divulgaram carta aberta à comunidade científica e à CTNBio em 13/03/2007. Com a iminência da liberação do milho transgênico, os signatários solicitaram providências com relação à falta de definição de regras claras para liberação de sementes transgênicas para o uso comercial e criticaram a presidência da CTNBio, que reiteradas vezes utiliza-se do argumento da autoridade científica dos membros como garantia da legitimidade das decisões. Cópia da carta foi enviada ao Presidente da República, à Procuradoria Geral da República do Ministério Público Federal e às presidências da Câmara do Deputados e do Senado Federal.

 

 

–       A maneira anti-científica como a CTNBio encaminhou as discussões para a aprovação das regras de coexistência e monitoramento pós-comercialização motivou 7 de seus doutores a deixarem plenário como forma de protesto (16/08/2007). Para esses conselheiros, “A CTNBio necessita debater a biossegurança e não somente pleitos da biotecnologia”.

 

 

–       A preocupação com a liberação do milho transgênico está presente nas diferentes regiões do País. Os mais de 400 agricultores e agricultoras, estudantes e representantes de organizações ligadas à Articulação do Semi-Árido Brasileiro presentes ao IV Encontro Nacional da ASA-Brasil aprovaram moção se posicionando firmemente contrários às plantas transgênicas e ao projeto de agricultura representado pelo agronegócio. “Estamos demonstrando diariamente a viabilidade da agroecologia como forma de se promover o desenvolvimento do campo de forma a produzir alimentos saudáveis, em quantidade e respeitando o meio ambiente” (24/11/2006).

 

 

–       No dia 14 de junho de 2007 o Conselho Nacional de Biossegurança recebeu um Manifesto Contra o Milho Transgênico, assinado por 111 entidades, redes, fóruns e movimentos sociais de todo o País, afirmando que sua liberação é uma irresponsabilidade da CTNBio, cuja maioria dos cientistas está comprometida com os interesses das empresas multinacionais. As entidades destacam a ausência de estudos sobre impactos à saúde humana, o direito de não plantar e não consumir transgênicos e a defesa da soberania sobre nossas sementes e sobre nossos alimentos para cobrar do CNBS a anulação da decisão da CTNBio.

 

 

–       Para acelerar as aprovações comerciais, o governo editou uma Medida Provisória reduzindo o número de votos necessários na CTNBio. A medida foi fortemente criticada por mais de 80 organizações da sociedade civil de todas as regiões do País e por 81 deputados federais e 7 senadores que pediram veto a artigos do projeto de lei “para que a lei da impunidade não se sobreponha à de biossegurança, nem o lucro de poucas multinacionais ao interesse público” (13 de março de 2007).

 

 

– Também o CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, ligado à Presidência da República, posicionou-se repetidas vezes de forma contrária à liberação dos transgênicos, sendo que o plenário da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional aprovou uma Moção Contra a Liberação do Milho Transgênico na qual aponta dados que colocam em dúvida perante a sociedade brasileira a conduta da CTNBio (05/07/2007).

Outras manifestações recentes poderiam ser aqui listadas. Contudo, o mais importante é enfatizar o quanto essas preocupações se fazem cada vez mais presentes na nossa sociedade. Pesquisa de opinião do ISER apontou que 74% dos brasileiros preferem alimentos não-transgênicos.

 

Senhores Ministros, confiamos que a responsabilidade dos cargos públicos a que vos foi confiada e o respeito ao meio ambiente e à biodiversidade, à saúde da população, guiarão vossa decisão. 

 

 

1.      AAO – Associação de Agricultura Orgânica

2.      ABA – Associação Brasileira de Agroecologia

3.      ABCCON-MS  Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Mato Grosso do Sul

4.      ABD – Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica

5.      ABDSUL  – Associação de Agricultura Biodinâmica do Sul

6.      ABED-CE – Associação Brasileira de Economistas Domésticos

7.      ABIO – Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro

8.      ABRAÇO-BA – Associação Baiana de Radiodifusão Comunitária

9.      ABRANDH – Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos 

10.     ABREA – Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto

11.     ACOPA-PR – Associação dos Consumidores de Produtos Orgânicos do Paraná

12.     ACV-RO – Associação Cidade Verde

13.     ADEC-CE – Associação de Educação e Defesa do Consumidor

14.     ADECON-PE – Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor

15.     ADOCON/TB-SC – Associação das Donas de Casa, dos Consumidores e da Cidadania de Santa Catarina

16.     ADOCON-SC – Associação Catarinense de Defesa dos Direitos da Mulher, Donas de Casa e Consumidor

17.     ADOC-PR – Associação de Defesa e Orientação do Cidadão

18.     ADUSEPS-PE  – Associação dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde

19.     AFES – Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade

20.     AGAN – Associação Gaúcha de Nutrição 

21.     AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural

22.     AMAR – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária  Paraná

23.     AMAVIDA – Associação Maranhense para a Conservação da Natureza

24.     AMPJ – Associação Movimento Paulo Jackson  Ética, Justiça, Cidadania 

25.     ANA – Articulçação Nacional da Agroecologia

26.     AOPA – Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia

27.     APOINME – Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo 

28.     APROMAC  – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte  Paraná

29.     ASA – Brasil  – Articulação do Semi-Árido Brasileiro

30.     ASADEC-CE  – Associação de Apoio e Defesa do Consumidor

31.     AS-PTA – Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa

32.     ASSESOAR – Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural

33.     Associação de Pequenos Agricultores da Comunidade São José (Santa Maria do Tocantins)

34.     Associação de Pequenos Agricultores da Comunidade Soninho – APAS (Santa Maria do Tocantins-TO)

35.     Associação Ecobé – Arroio do Meio – RS

36.     Associação HOLOS  Meio Ambiente e Desenvolvimento

37.     Broto Brasilis Associação para o Eco Desenvolvimento

38.     CAPA Santa Cruz do Sul – Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor

39.     CAPINA – Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa

40.     CDC- RN  – Centro de Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte

41.     CEA – Centro de Estudos Ambientais 

42.     CEDAC – Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado

43.     CEDEFES – Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva

44.     Centro Ecológico IPÊ

45.     Centro Nordestino de Medicina Popular

46.     Centro Sabiá

47.     CESE  – Coordenadoria Ecumênica de Serviço

48.     CETAP – Centro de Tecnologias Alternativas Populares 

49.     Comissão Pró-Índio de São Paulo

50.     COMSEA – Itapiranga/SC – Conselho Municipal de Segurança Alimentar

51.     Cooperativa Cedro

52.     COOSPAT – MA – Cooperativa de Serviços, Pesquisa e Assessoria Técnica

53.     COPATIORÔ Cooperativa de Serviço e Apoio ao Desenvolvimento Humano e Sustentável Atiorô  – Conceição do Araguaia-PA

54.     CPT – Comissão Pastoral da Terra

55.     CTA-ZM Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata-MG

56.     DECONOR-SC – Comitê de Defesa do Consumidor Organizado de Florianópolis

57.     ECOCOÊ – Soluções Ambientais

58.     ESPLAR – Centro de Pesquisa e Assessoria

59.     FASE – Solidariedade e Educação

60.     FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais

61.     FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil

62.     FEDC-RS  Fórum Estadual de Defesa do Consumidor

63.     FETRAF-SUL – Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar

64.     FIAN Brasil – Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar

65.     FNDC-BA – Comitê da Bahia Pela Democratização da Comunicação

66.     Fórum Carajás

67.     Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor

68.     Fundação Cebrac

69.     FVA – Fundação Vitória Amazônica

70.     Greenpeace

71.     Grupo de Ação Ambiental Vila Viva

72.     Grupo Mamangava, PoA/RS

73.     GTNA – Grupo de Assessoria em Agroecologia na Amazônia

74.     IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

75.     ICONES-PA – Instituto para o Consumo Educativo Sustentável do Estado do Pará

76.     IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

77.     INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos 

78.     InGá – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais

79.     Instituto Equipe

80.     ISA – Instituto Socioambiental 

81.     ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza

82.     MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

83.     Marcha Mundial de Mulheres

84.     MDCCB  – Movimento de Donas de Casa e Consumidores da Bahia

85.     MDCC-RS – Movimento das Donas de Casa do Rio Grande do Sul

86.     MDC-MG – Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais

87.     MMC – Movimento de Mulheres Camponesas

88.     MPA – Movimento de Pequenos Agricultores

89.     MST – Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra

90.     Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara dos Deputados

91.     Núcleo Amigos da Terra/Brasil

92.     Núcleo de Meio Ambiente do PT na Câmara dos Deputados

93.     Pastoral da Criança  São Sebastião do Alto-RJ

94.     PJR – Pastoral da Juventude Rural –

95.     RAMA – Rede de Agroecologia do Maranhão

96.     RAP-AL Brasil – Red de Acción en Plaguicidas y sus Alternativas para America Latina –

97.     Rede Acreana de Mulheres e Homens do Acre

98.     Rede Capixaba de Educação Ambiental

99.     Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas

100.    Rede Ecovida de Agroecologia

101.    Rede Fitovida – Movimento Popular de Saúde Alternativa do Estado do Rio de Janeiro

102.    Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

103.    Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina

104.    SASOP – Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais

105.    Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região – RJ

106.    Sindicato dos Sociólogos de São Paulo

107.    Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Loreto-MA

108.    SOS Amazônia

109.    Terra de Direitos

110.    Via Campesina Brasil

111.    Vida Brasil -CE  Valorização do Indivíduo e Desenvolvimento Ativo