El pluralismo jurídico en diálogo didáctico con legisladores[1] 1. Soportes y límites para la construcción de un argumento difícil En agosto de 2007, fui convocada por la Comisión de Derechos Humanos de la Cámara de los Diputados del Congreso Nacional Brasileño para presentar un argumento de cuño antropológico que clarificase a los parlamentarios […]...
A manutenção da homologação da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol Com a continuidade do julgamento do processo no qual a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol é impugnada, a maioria dos Ministros e Ministras do Supremo Tribunal Federal posicionaram-se no sentido de julgar a ação popular improcedente, mantendo a […]
MPF recorrerá contra despejo de aldeia Guarani no Mato Grosso do Sul Conferências regionais de educação têm início em São Gabriel da Cachoeira (AM) *** MPF recorrerá contra despejo de aldeia Guarani no Mato Grosso do Sul O Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU) recorrerão ao Tribunal […]
A Casa Civil está analisando uma proposta de decreto sobre o ingresso e a atuação de pessoas naturais e jurídicas em terras indígenas para eventual assinatura do Presidente da República. A Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) foi informada sobre a proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça, durante sua reunião, nos dias 11 e 12 […]
As estatísticas da comunidade Kurusu Ambá, no município de Amambai, Mato Grosso do Sul, deixam pouco espaço para a inveja. Apenas durante o ano de 2007, duas pessoas foram assassinadas, quatro foram baleadas por pistoleiros, quatro indígenas foram presos por armação de fazendeiros e houve três despejos. Em 2007 e 2008, também marcaram a comunidade […]
A reportagem a “A Roda Viva da Cana”, do jornalista Cristiano Navarro, publicada na edição de março de 2008 do jornal Porantim, editado pelo Cimi, recebeu o primeiro prêmio no concurso “Desenvolvimento econômico, luta contra a pobreza e exclusão social nas comunidades rurais pobres e indígenas da América Latina e Caribe”. O concurso foi promovido […]
O Supremo Tribunal Federal adiou, pela segunda vez, a decisão acerca da legitimidade do decreto presidencial que homologou a Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Com oito votos favoráveis esta decisão era óbvia, inevitável e justa, mas a sessão foi suspensa e prorrogando-se sua data para o próximo ano e portanto, protelando o veredicto […]...
Die Indios von Roraima feierten gestern, 10.12.2008, das Abstimmungsergebnis des Obersten Gerichtshofes, der die Homologation von Raposa Serra do Sol im Nordosten von Roraima als fortlaufendes Gebiet bestätigte. Obwohl das Verfahren noch nicht abgeschlossen ist, stimmten acht der elf Minister für die 2005 erklärte Homologation. Nach der Stimmabgabe des Berichterstatters, Minister Carlos Ayres Britto, […]
Am 10. Dezember 2008 wird der Oberste Gerichtshof das Verfahren über das indigene Gebiet Raposa Serra do Sol in Roraima fortsetzen. Die Indios der Region bemühen sich um landesweite Unterstützung ihrer Anliegen. Gestern, am 3.12., gab es eine Kundgebung mit rund 20.000 Arbeitern in Brasília, bei der es um die Aufrechterhaltung der Homologation des Gebietes […]
Supreme Court votes in favour of Indigenous in Raposa case Absolved Truká Chief will receive indemnization for moral damage *** Supreme Court votes in favour of Indigenous in Raposa case Eight of the eleven Supreme Court judges voted in favour of the actual demarcation of the indigenous area Raposa Serra do Sol, […]