Informe n. 797: – Em celebração hoje à noite, Dom Luiz Cappio falará sobre o jejum contra a transposição
Ontem (19/12), Dom Luiz Cappio desmaiou após receber a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve válida a decisão liminar que permitiu o início das obras da transposição do rio São Francisco. O Bispo de Barra (Bahia) estava no 23º dia de jejum em protesto contra o projeto.
Após o desmaio, o médico que acompanhava o bispo, Frei Klaus Finkam, decidiu levá-lo para o hospital. Hoje à noite (20/12), o bispo deve participar da celebração na Capela São Francisco, em Sobradinho (BA), onde esteve nas últimas semanas. Mesmo internado, ele não ingeriu alimentos, apenas soro intravenoso e os medicamentos. Ele falará sobre a continuidade do jejum ou não durante a celebração.
Ontem à noite (19/12), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) anunciou que o Governo Federal não aceitou os dois primeiros pontos da contra-proposta de Dom Luiz e dos movimentos sociais para que o impasse se resolvesse. O governo também não aceitou a proposta intermediária de suspender a transposição por 60 dias, como foi sugerido.
Protesto
A decisão do Supremo foi recebida com indignação pelas cerca de 400 pessoas que acompanharam o julgamento do agravo no lado de fora do STF. “A notícia chegou como uma bomba. A gente não imaginava que o Supremo fosse desrespeitar a Constituição desse jeito.”, declarou Sidneide Silva de Oliveira, da coordenação do Movimento dos Trabalhadores, Assentados Acampados e Quilombolas.
Agricultores, ribeirinhas, quilombolas, artistas, sem-terra, atingidos por barragens e representantes de outros movimentos sociais estavam desde segunda-feira (17), na praça dos Três Poderes, em Brasília, manifestando sua posição contra a transposição. Após a decisão do STF, a Constituição Federal foi queimada em frente à estátua da Justiça, como forma de denunciar o desrespeito à legislação brasileira sobre as questões ambientais violadas pela decisão do Supremo.
“Os ministros fizeram vista-grossa aos artigos constitucionais e excluíram do processo onze associações da sociedade civil alegando que elas não têm legitimidade”, ressaltou Pedro Diamantino, da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR).
Processo
O STF decidiu contrariamente ao recurso movido pelo Ministério Público Federal, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por organizações ambientalistas e manteve a continuidade da transposição das águas do rio São Francisco. Os ministros Carmen Lúcia Rocha, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Ellen Gracie acompanharam o voto do relator, ministro Carlos Alberto Menezes Direito, e mantiveram o entendimento ministro aposentado Sepúlveda Pertence. Em dezembro de 2006, Pertence, liminarmente, indeferiu as ações que contestavam a concessão de licença prévia, concedida sem a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
O Supremo ainda precisa julgar o mérito desta ação. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, defendeu que o STF priorize o julgamento desta ação, pois, se ela esperar muitos meses, os danos serão irreparáveis, mesmo que a decisão se reverta.
Ontem, o ministro Menezes Direito também decidiu suspender a decisão do Tribunal Regional Federal 1º Região de paralisar as obras. Isto por que, o Supremo já havia decidido que a competência para julgar as ações que discutam a transposição é exclusiva do STF.
