CRIMINALIZAÇÃO DE DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS: MAIS UMA PRISÃO DE LIDERANÇA XUKURU

 

Em plena comemoração mundial do 59º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a atuação da Polícia Federal em Pernambuco – Brasil resulta, novamente, em mais uma injusta prisão de liderança Indígena no estado.

 

Dessa vez, o alvo foi JOSÉ AGNALDO GOMES DE SOUZA, professor indígena; integrante da COPIPE – Comissão dos Professores Indígenas de Pernambuco; vereador pelo PT em Pesqueira; e hoje, a mais expressiva liderança do Povo Indígena Xukuru de Ororubá, após o seu Cacique – Marcos Luidson de Araújo.

 

Contando com Alessandro e Rinaldo Feitosa Vieira (este também liderança Xukuru), José Agnaldo foi o terceiro indígena dessa etnia, cuja prisão temporária foi decretada pela juíza federal Ivana Mafra Marinho, juíza substituta na 24ª Vara (Caruaru) em um mês, todas, a pedido do DPF Marcos Cotrin, sob a imputação de autoria intelectual do homicídio que vitimou o indígena – José Lindomar de Santana, em agosto deste ano.

 

O esforço dos Xukuru de exigir apuração completa e isenta dos crimes contra os indígenas e/ou atribuídos aos mesmos, e a postura de total colaboração de Agnaldo, que atendeu a todas as intimações da polícia federal, demonstram inexistir qualquer interesse de obstaculizar a atuação do aparelho de segurança e justiça, ou receio em torno do resultado da apuração.

 

Ao contrário da Polícia Federal, que através do DPF Marcos Cotrin, no mínimo, tem atuado com desrespeito e sem nenhuma isenção – notícias há de que nesse IP foram oferecidas vantagens à testemunhas para acusar lideranças indígenas; e em outras investigações, se questionou sobre a opção sexual do Cacique, os rituais religiosos e até a vida íntima da viúva do cacique Chicão, sem que nenhuma relação tenha havido com os fatos investigados.

 

Assim, essa prática mais tem servido para criminalizar as lideranças indígenas e seus parceiros, ao invés de elucidar com isenção e a contento, os crimes ocorrentes na área indígena. Lembramos que o referido DPF moveu Ação de Responsabilidade Civil por dano moral contra o CIMI e o CCLF, entrando em confronto direto com o Movimento Nacional de Direitos Humanos, tendo ela, com justiça, sido julgada improcedente, além de ser testemunha de um grupo de Fazendeiros ocupantes de terras indígenas no MS, numa ação interposta contra organização de defesa da causa indígena. Mais estranho ainda é este delegado ser cliente de advogada que também realizou a defesa dos acusados de atentarem contra a vida do Cacique Xukuru, e desta ter acompanhado a produção antecipada de prova do irmão do José Lindomar, vítima neste IP, se habilitando como Assistente do órgão ministerial, sem que sequer tenha havido oferecimento da Denúncia pelo MPF.

 

Importa ainda mencionar que Comissão Especial criada pelo CDDPH em 2003 concluiu no relatório “OS XUKURU E A VIOLÊNCIA” que essa “(…) autoridade policial não teve o cuidado de contextualizar os depoimentos das testemunhas, implicando numa polarização que pode ter influenciado as informações prestadas e alterado as conclusões; o caso Chico Quelé revelou a não apuração adequada dos fatos sob investigação, e evidenciou preconceito contra os indígenas; a não ponderação adequada do papel e da credibilidade das testemunhas, num ambiente reconhecido de suspeição (…)”.

 

Essas circunstâncias só revelam que essas prisões são mais uma demonstração grave de perseguição ao movimento indígena que ousa exercitar cotidianamente a defesa dos direitos humanos neste país. São pessoas que, como Agnaldo Xukuru e Rinaldo Xukuru, não se submetem ao lugar de subserviência a elas reservados, e lutam corajosamente pela vivência plena de uma vida com dignidade. 

 

A história do Povo Xukuru tem demonstrado que é através da criminalização e da descredibilização de suas principais lideranças tradicionais, que as forças políticas contrárias a democracia tem atuado para imobilizar a luta dos povos indígenas. 

 

Essa mesma história, todavia, também afirma que essas iniciativas são vãs, porque a cada golpe, os povos indígenas e as organizações que os apóiam, e reconhecem neles a possibilidade de outro projeto de sociedade, se fortalecem na missão de lutar por um país mais inclusivo e capaz de promover a dignidade de seu povo – isso não é possível quando a violência da discriminação e a criminalização prevalecem como tônica da atuação estatal.

 

Para repudiar todas essas violações, as organizações da sociedade civil e autoridades legislativas visitarão José Agnaldo e Rinaldo Feitosa na Penitenciária Juiz Plácido de Souza – Caruaru, no próximo dia 14 de dezembro.

 

REPUDIAMOS ESSA FORMA DE ATUAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL JUNTO AO POVO XUKURU, queremos crer que essa não é a tônica do Governo Brasileiro na relação com os Povos Indígenas. REPUDIAMOS TODA FORMA DE IMPUNIDADE E DE PERSEGUIÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS. Por isso, exigimos que os princípios constitucionais e os compromissos internacionais com os direitos humanos, assumidos pelo Estado Brasileiro sejam respeitados. Exigimos que medidas concretas, à exemplo do afastamento do DPF Marcos Cotrim, sejam adotadas para que os fatos aqui denunciados sejam esclarecidos com integralidade e isenção, restabelecendo-se os direitos humanos dos indígenas presos, do Povo Xukuru, e de toda a sociedade.

 

 

Recife, 12 de dezembro de 2007.

 

CENTRO DE CULTURA LUIS FREIRE – CCLF

CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO – CIMI

MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – MNDH

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES CRISTÃOS

PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT

UNIÃO DOS VEREADORES DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DESMOND TUTTO – IGREJA ANGLICANA