A Declaração dos Direitos Humanos prevê que toda mulher e todo homem deve gozar dos direitos e liberdades sem distinção de sexo, raça, cor, ou idioma (art. II); que “todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres, ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele” (art. X); que “todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa (art. XI)”. No entanto, o povo Xukuru, como um exemplo para todas as demais etnias indígenas, vem sofrendo historicamente as conseqüências de um processo de criminalização infundada, decorrente da imposição de interesses de uma oligarquia que se utiliza de ações preconceituosas e antiéticas para alcançar benefícios próprios, ferindo, assim, os direitos que a todo ser humano devem ser garantidos.

 

Parece que ainda não tomamos a devida consciência de que há uma dívida histórica dos governos brasileiros, da população brasileira, para com todos os povos indígenas, que sofreram e ainda sofrem por suas terras tiradas, por seu povo maltratado, pelas perseguições e ameaças, pelo preconceito daqueles que só se preocupam em tirar proveito a curto prazo, à custa da liberdade e mesmo da vida de pessoas inocentes. Xicão, Marcos, Zenilda, Agnaldo, Zé de Santa, Rinaldo… Todos Xukuru, todos vítimas do jogo de influências e de perseguições injustas. Eles não são culpados! Culpados são aqueles que agem contra os direitos de cada ser humano, que agem em prol de benefícios individualistas, esquecendo-se de que vivemos todos num tecido coletivo e que, portanto, as nossas ambições esbarram nos direitos individuais do outro. Culpados seremos todos nós se deixarmos que pessoas de bem sejam injustamente acusadas de atos que não cometeram.

 

Que sejam delimitados os direitos dessa oligarquia arrogante e preconceituosa, preocupada apenas em tirar proveito próprio, equivocada, achando que suas ambições não têm limites. Porque delimitadas, sim, já estão as terras do povo Xukuru, conquistadas por direito em seu movimento de luta. Basta de sangue derramado, basta de falsas acusações!

 

Deixemos que este povo efetive o seu projeto de futuro em paz! Para o bem-estar de muitas famílias que viviam escravas de fazendeiros e agora têm a sua terra para cultivo próprio; para o bem das árvores da natureza sagrada, que tiveram outrora suas raízes ardendo em chamas e agora renascem dos pastos nas terras do Ororubá… Deixemos que este projeto de futuro vire presente!

 

Salve Pai Tupã e Mãe Tamain, que eles estejam conosco sempre!

 

Entidades lançaram nota contra a criminalização dos Xukuru.