Operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, composto por Auditores Fiscais do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Federal resultou, no dia 13 de novembro, na interdição da unidade da Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool/Agrisul em Brasilândia, município localizado a aproximadamente 400 quilômetros de Campo Grande – MS. No local, cerca de 800 trabalhadores indígenas foram flagrados em condições degradantes.

Os alojamentos foram encontrados sem condições de habitabilidade, higiene e conforto, com muito lixo espalhado pelo chão, moscas e outros insetos e restos de comida por todo o local e esgoto a céu aberto, além de estarem superlotados, com homens amontoados, sem armários ou locais para guarda de roupas e objetos de uso pessoal, em desacordo com as normas de segurança e saúde do trabalhador. Os banheiros também estavam em estado precário, sem condições sanitárias adequadas e com mau cheiro. De acordo com informações do Grupo Móvel, muitos trabalhadores reclamaram da constante falta de água.

Segundo o procurador do Trabalho e vice-coordenador nacional de Combate ao Trabalho Escravo, Jonas Ratier Moreno, que integra o grupo móvel, “as condições encontradas são extremamente degradantes”. Em todos os alojamentos destinados aos indígenas foram encontrados objetos e roupas e calçados muito sujos espalhadas pelo chão, além de pratos e marmitas com restos de comida (partilhada com animais). Não havia roupas de cama e de banho e os trabalhadores eram obrigados a providenciá-los, além de comprar as marmitas, garrafas de água, talheres, papel higiênico e outros produtos de higiene pessoal. Também foi constatado atraso no pagamento de salários e o não recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O transporte era precário, realizado por veículos sem autorização para transporte de trabalhadores. A Auditoria-Fiscal do Trabalho identificou motorista de ônibus com habilitação vencida e encontrou ônibus em condições inadequadas para transporte de trabalhadores, sem cintos de segurança, sujos, com lanternas quebradas, porta de ônibus amarrada com tiras de câmara de ar, poltronas forradas com sacos de carvão, sem encosto. Foi constatada, ainda, a falta de abrigos para repouso e refeição nas frentes de trabalho no campo e número insuficiente de instalações sanitárias; os dois únicos banheiros encontrados não atendem à finalidade da NR-31 (norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego) que dispõe sobre higiene, segurança e privacidade.

Na área industrial, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel identificou excesso de vazamento nas tubulações, alto de nível de ruído e presença de bagaços de cana livres no ar (situação que pode provocar doenças respiratórias como a bagaçose), além da falta de sistema de combate a incêndio, entre outras irregularidades. Após a fiscalização, a Auditoria-Fiscal do Trabalho interditou os alojamentos e as frentes de trabalho por falta de instalações sanitárias e de reposição de água potável.

Segundo registros dos fiscais da Delegacia Regional do Trabalho (DRT/MS) e do Ministério Público do Trabalho (MPT/MS), essa empresa já foi denunciada e autuada várias vezes por infringir normas de proteção ao trabalhador, atraso de pagamento de salários e descumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho.