20/11/2007
Nota de Solidariedade aos indígenas que ocupam a Funasa em Manaus-AM
A Coordenação Regional do Conselho Indigenista Missionário – CIMI Norte I (AM/RR), torna pública sua solidariedade às lideranças indígenas que ocupam desde o último dia 14/11/2007 a sede da Fundação Nacional de Saúde – Funasa, em Manaus (AM), como reação à publicação da Portaria do Ministério da Saúde de número 2.656, de 17/11/2007, que regulamenta o repasse de recursos constitucionais da Saúde Indígena aos municípios.
O CIMI NORTE I tem apoiado os povos e organizações indígenas em todas as suas lutas pela melhoria no atendimento á saúde, seja daqueles que moram em suas aldeias e comunidades, seja dos que residem nas sedes municipais.
Temos denunciado o abandono dos indígenas por parte dos órgãos responsáveis pelo atendimento à saúde, a omissão e descaso da Funasa, a falta de qualificação técnica dos profissionais contratados para atender os indígenas bem como as agressões praticadas por agentes públicos que deveriam, antes de tudo, respeitar os povos indígenas, inclusive em suas manifestações tradicionais de tratamento e cura de doenças. Por causa disso, muitas mortes aconteceram nos últimos anos; comunidades inteiras sofreram por causa de epidemias e endemias em todas as regiões do Amazonas e Roraima. Também por essa razão as sedes da Funasa em vários municípios foram ocupadas por mais de uma vez.
Temos, igualmente, alertado as autoridades governamentais para a gravidade do problema, bem como procurado esclarecer a opinião pública sobre as causas e conseqüências do caos no atendimento à saúde indígena, estabelecendo vínculo entre esta realidade e a realidade das populações não-indígenas, sobretudo daquelas que dependem unicamente dos serviços públicos e que são igualmente penalizadas pela ineficiência dos órgãos governamentais; pelo descaso e falta de preparo de alguns servidores; pelas irregularidades e desvio de recursos destinados à aquisição de medicamentos e equipamentos, contratação de profissionais e pela melhoria das instalações nos postos de saúde e hospitais dos centros urbanos.
Apesar de todos esses alertas e clamores dos povos indígenas e seus aliados, o Governo Federal tem tratado a saúde indígena sem a seriedade que a situação requer. As políticas de saúde até aqui adotadas não levam em contas as propostas formuladas pelos indígenas e não respeitam as características específicas de cada povo. Não levam em conta, também, que em muitos municípios os prefeitos são declaradamente inimigos dos índios e, no que tange à gestão de recursos destinados ao atendimento às comunidades e aldeias, frequentemente são constadas irregularidades.
O CIMI NORTE I, nesta oportunidade, considera legítima ação dos indígenas que ocupam a sede da Funasa em Manaus, e vem a público conclamar a todos os segmentos da sociedade a apoiar esta iniciativa como forma de pressionar o Governo Federal a adotar medidas efetivas, eficientes e que tenham o propósito de por fim à agonia causada pelas doenças e pela falta de atenção à saúde dos povos indígenas.
Manaus (AM), 19 de novembro de 2007
CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO
Regional Norte I – AM/RR
