A comunidade Guarani Kaiowá de Ñanderu Marangatu, no município de Antonio João, no estado de Mato Grosso do Sul, está sob perigo iminente. Cerca de 30 seguranças que trabalham para fazendeiros locais têm ameaçado repetidamente a comunidade, atirando para o ar. Os guardas de segurança também são acusados de estuprar três mulheres indígenas somente neste ano. O clima de constante medo e intimidação impede que a comunidade possa levar uma vida normal.

Desde a primeira semana de outubro, os seguranças têm feito disparos a cerca de cinqüenta metros das casas indígenas. Em um dos incidentes, dispararam na direção de um grupo de crianças que estava brincando. Na semana passada, uma mulher indígena acusou um dos seguranças de estuprá-la quando ela procurava por lenha; o marido dela teria sido espancado ao tentar defendê-la. “Sem lenha, não tem como cozinhar, as crianças ficam sem comer” disse a líder indígena Léia Aquino. “A situação aqui está ficando mais difícil desde o início de outubro. Já denunciamos o que aconteceu, mas a FUNAI [Fundação Nacional do Índio] ainda não veio aqui”, acrescentou.

O grupo indígena também relatou os incidentes ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. A comunidade alega que a polícia federal somente responde aos chamados dos donos das fazendas. Em 31 de outubro, enquanto a comunidade fazia um ritual em homenagem aos mortos, a Polícia Federal apareceu na aldeia para investigar alegações feitas por fazendeiros de que a comunidade estaria tentando invadir terras vizinhas.

Na última reunião da comunidade Guarani, ocorrida entre 26 e 28 de outubro na aldeia Sombrerito, as lideranças de Marangatu reclamaram que os seguranças estão tornando a vida deles, na área, impossível. Eles pediram que o Supremo Tribunal Federal decidisse sobre a homologação de suas terras.

Os 9.316 hectares de terras de Ñanderu Marangatu foram oficialmente ratificadas como terras indígenas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 23 de março de 2005. Depois de uma apelação judicial em nível estadual, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, suspendeu liminarmente a decisão do Presidente da República até que seja conhecido o resultado da apelação. Em 15 de dezembro de 2005, 150 policiais militares cumpriram a ordem de despejo usando helicópteros e armamento pesado, levando a comunidade a transferir-se para um acampamento montado à margem da estrada que fica ao lado da terra (veja AU 178/05, AMR 19/036/2005, de 16 de agosto de 2005). Logo depois, em 24 de dezembro, o líder Guarani Dorvalino Rocha foi morto a tiros por seguranças armados contratados por proprietários de terra.

Depois de sete meses vivendo ao lado da rodovia, a comunidade voltou a viver em 100 hectares de terras agrícolas, em acordo com os fazendeiros locais, para que a estrada fosse asfaltada. Desde a mudança, os proprietários de terra mantêm um grande número de seguranças na região. Ainda não foi promulgada a sentença referente ao recurso interposto pelos fazendeiros, que continua parada no STF, expondo os Guarani à violência e à severa privação econômica.

– Expressando preocupação pela segurança da comunidade guarani kaiowá de Ñanderu Marangatu, no município de Antonio João, estado de Mato Grosso do Sul, que se encontra sob ameaça de violência iminente;

– Exortando as autoridades a adotarem medidas urgentes para proteger esta comunidade, e pedindo que garantam sua segurança em longo prazo completando o processo de homologação de suas terras;

– Pedindo para que as ameaças e agressões contra a comunidade guarani kaiowá, especialmente a violência sexual sofrida por três mulheres da comunidade, sejam investigadas de forma exaustiva e transparente, e que os responsáveis sejam levados à justiça;

– Instando as autoridades federais a investigarem profundamente as empresas de segurança privada e o papel que desempenham nos casos de violações de direitos humanos contra as comunidades indígenas, e pedindo que as autoridades introduzam uma regulamentação que se ajuste às normas de direitos humanos para controlar o setor;

– recordando às autoridades que ao descumprirem seu dever de tornar efetivos os direitos constitucionais dos guarani kaiowá a sua terra, colocam esta comunidade sob risco de sofrer tanto violência física como privação econômica.

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