25/10/2007
Coiab repudia portaria ministerial que determina municipalização do sub-sistema de saúde indígena
A municipalização do Subsistema de Saúde Indígena surge na contramão da história, se constituindo em um terrível retrocesso, afirma indignada a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), em correspondência de “desaprovação e repúdio” encaminhada ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, no dia 19 de outubro último, a propósito da Portaria Nº. 2.656, de 17 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de outubro, estabelecendo a municipalização do Subsistema de Saúde Indígena. Esse revés histórico é resultado da incapacidade estatal em lidar com questões indígenas, declara a organização indígena, que lembra que a saúde indígena é competência da União.
“A Municipalização do Subsistema de Saúde Indígena significa, para nós Povos Indígenas do Brasil, engrossar as filas dos postos municipais de saúde e disputar com os não indígenas uma vaga na vala comum do esquecimento”, diz a carta, que detalha uma série de fatores que justificam a resistência à municipalização, tais como:
· os recursos humanos disponíveis nos municípios na área da saúde não são qualificados para lidar com os indígenas, suas especificidades, línguas e tradições culturais, além de não terem nenhum compromisso com esse trabalho;
· a municipalização da saúde indígena colocará os Povos Indígenas à mercê das oscilações políticas locais. Permite o uso inadequado e indevido dos recursos da saúde para fins eleitoreiros;
· haverá a descontinuidade ou atraso das ações de saúde indígena na mudança de governantes municipais;
· a municipalização enfraquecerá a participação dos Distritos Sanitários, contrariando sua proposta de criação como espaço interétnico de atendimento qualificado à saúde dos Povos Indígenas;
· a municipalização, enfim, constitui um desrespeito total aos direitos dos povos indígenas, e revela a falta de palavra, de ética e de verdade das autoridades envolvidas com essa questão.
“Estas são as razões pelas quais não aceitamos a municipalização da saúde indígena. Os Povos Indígenas do Brasil não são coadjuvantes, são protagonistas de seu próprio destino com seus direitos constitucionalmente assegurados, para reivindicar dignidade e atendimento de qualidade”, conclui a carta da Coiab ao ministro da saúde.
Manaus, 19 de outubro de 2007.
“A Municipalização do Subsistema de Saúde Indígena significa, para nós Povos Indígenas do Brasil, engrossar as filas dos postos municipais de saúde e disputar com os não indígenas uma vaga na vala comum do esquecimento”, diz a carta, que detalha uma série de fatores que justificam a resistência à municipalização, tais como:
· os recursos humanos disponíveis nos municípios na área da saúde não são qualificados para lidar com os indígenas, suas especificidades, línguas e tradições culturais, além de não terem nenhum compromisso com esse trabalho;
· a municipalização da saúde indígena colocará os Povos Indígenas à mercê das oscilações políticas locais. Permite o uso inadequado e indevido dos recursos da saúde para fins eleitoreiros;
· haverá a descontinuidade ou atraso das ações de saúde indígena na mudança de governantes municipais;
· a municipalização enfraquecerá a participação dos Distritos Sanitários, contrariando sua proposta de criação como espaço interétnico de atendimento qualificado à saúde dos Povos Indígenas;
· a municipalização, enfim, constitui um desrespeito total aos direitos dos povos indígenas, e revela a falta de palavra, de ética e de verdade das autoridades envolvidas com essa questão.
“Estas são as razões pelas quais não aceitamos a municipalização da saúde indígena. Os Povos Indígenas do Brasil não são coadjuvantes, são protagonistas de seu próprio destino com seus direitos constitucionalmente assegurados, para reivindicar dignidade e atendimento de qualidade”, conclui a carta da Coiab ao ministro da saúde.
Manaus, 19 de outubro de 2007.
