Informe no 789

 

– Organizações indígenas contestam portaria que define verbas para atendimento à saúde indígena nos municípios

– Seguranças contratados pela empresa Syngenta matam militante da Via Campesina no Paraná

 

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Organizações indígenas contestam portaria que define verbas para atendimento à saúde indígena nos municípios

 

No dia 18 de outubro, o Ministro da Saúde publicou uma Portaria que define o repasse de recursos para as redes municipais de saúde atenderem os indígenas. Para organizações indígenas, a decisão, que não foi debatida com os indígenas, reforça o processo de municipalização do atendimento à saúde indígena.

 

A Portaria 2.656, assinada pelo ministro José Gomes Temporão, regulamenta a transferência de recursos para os municípios fazerem o atendimento básico e especializado da saúde dos povos indígenas. Os recursos financeiros seriam repassados para os municípios de acordo com o tamanho da população a ser atendida. Este repasse, que já acontece, é contestado por organizações indígenas, que entendem esta decisão como um reforço ao processo de municipalização do atendimento à saúde indígena.

 

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), em nota, afirmou que a municipalização do Subsistema de Saúde Indígena é “resultado da incapacidade estatal em lidar com questões indígenas”. Para a organização, a decisão significa que os indígenas irão disputar com os não-índios as vagas de atendimento nos hospitais e postos de saúde públicos. 

 

Outra preocupação das entidades é com a falta de preparo dos médicos e enfermeiros da rede pública de saúde para lidar com as especificidades dos diversos povos indígenas. Na nota divulgada pelo Fórum das Organizações do Povo Paiter Suruí, de Rondônia, eles lembram que “os profissionais que lidam com os povos precisam ter uma capacitação específica”.

 

Recursos e falta de debate

Historicamente o movimento indígena é contrário à municipalização do atendimento à saúde. Uma das principais razões é a administração dos recursos. Os indígenas temem que o atendimento fique exposto a interesses políticos de prefeitos, vereadores e secretários, que terão muito poder sobre o uso do recurso e, muitas vezes, são adversários dos indígenas na questão da terra.

 

Para Saulo Feitosa, secretário-adjunto do Cimi, apesar da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) argumentar que a Portaria regulamentará o repasse de verbas, é legítima e necessária a preocupação das organizações indígenas. “Fortalecer a terceirização e a municipalização do atendimento à saúde indígena, por meio do repasse de verbas, é ainda mais preocupante tendo em vista que no próximo ano haverá eleições municipais.”

 

Na reunião de setembro, a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) aprovou uma recomendação ao Ministro da Saúde, pedindo que a Portaria 2.656 não fosse publicada antes de ser discutida pela Comissão. A solicitação da Comissão foi publicada no Diário Oficial, entretanto, a decisão da CNPI não foi respeitada pelo Ministro.

 

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Seguranças contratados pela empresa Syngenta matam militante da Via Campesina no Paraná 

 

No dia 21 de outubro, cerca de 40 seguranças particulares atiraram contra um grupo de trabalhadores sem-terra que ocupavam um campo de experimento da multinacional Sygenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, no Paraná. No ataque, mataram Valmir Mota, com dois tiros no peito, e deixaram seis pessoas gravemente feridas.

 

O campo da Syngenta foi ocupado, na manhã de domingo (21/10) por cerca de 150 pessoas da Via Campesina. Por volta das 13h30, um micro ônibus parou em frente ao portão de entrada e um grupo com cerca de 40 pistoleiros armados desceu, atirando em direção às pessoas. Arrombaram o portão, mataram o integrante da Via Campesina, Valmir Mota, balearam cinco pessoas e espancaram Isabel do Nascimento de Souza. No conflito que ocorreu em seguida, um dos pistoleiros morreu.

 

Diversas organizações sociais e entidades de direitos humanos do Brasil se manifestaram para pedir o que os crimes de homicídio, tortura e ameaça sejam apurados e os responsáveis punidos. Também mostraram preocupação com outros militantes que continuam sendo ameaçados na região do oeste do Paraná.

 

Ontem, Célia Aparecida Lourenço e Celso Barbosa, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Via Campesina, prestam depoimento ao delegado da Subdivisão Policial de Cascavel, que conduz o inquérito que investiga o crime. Assim como Valmir, eles receberam ameaças de morte nos últimos meses. 

 

No próximo sábado, 28 de outubro, em Cascavel, haverá um ato em homenagem a Valmir Mota organizado pelos movimentos sociais do Paraná. Na ocasião, será celebrada a missa de 7º dia da morte de Valmir. Os deputados Dr. Rosinha (PT-SP) e Luiz Couto (PT-PB) estarão presentes.

 

Histórico

O campo de experimento da Syngenta, onde ocorreu o crime, havia sido ocupado pelos camponeses em março de 2006, para denunciar o cultivo ilegal de sementes transgênicas de soja e milho, próximo a uma reserva florestal. Na ocasião, o governo do Paraná desapropriou a área, que seria transformada numa escola de agroecologia. No entanto, a Justiça anulou esta decisão e as famílias tiveram que deixar a área em julho de 2007. 

 

Brasília, 25 de outubro de 2007

www.cimi.org.br

Conselho Indigenista Missionário