Se considerarmos que o desempenho orçamentário-financeiro é um indicador válido para avaliar políticas públicas, os números referentes ao gasto indigenista do Governo Federal em 2007 parecem indicar que ainda persiste problemas a serem resolvidos em diferentes frentes de trabalho e que estes problemas têm se refletido num desempenho financeiro aquém do almejado.

 

Dos R$  451,865 milhões orçados para um conjunto de cinqüenta ações consideradas básicas para uma política de proteção e promoção dos direitos indígenas, foram liquidados até 08/10/2007 cerca de 262,850 milhões (58,17%). No programa Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas, a Funai liquidou apenas 26,02% do recurso orçado para capacitação de indígenas e técnicos de campo para o desenvolvimento de atividades produtivas auto-sustentáveis em Terras Indígenas”. Na ação Garantia dos Direitos e Afirmação dos Povos Indígenas, com um orçamento de R$  500 mil, foram liquidados 38,26%. Com o Acompanhamento da Execução e Apoio Técnico às Ações de Saúde Indígena, foi investido apenas 15,39% do orçado.

 

A Funasa, que geralmente tem apresentado um bom desempenho no tocante aos números financeiros, liquidou apenas 6,53% de um orçamento de R$  12,225 milhões destinados à estruturação de unidades de saúde para atendimento à população indígena; e 22,68% dos R$  4,889 milhões para as atividades de vigilância e segurança alimentar e nutricional dos Povos indígenas.

 

No programa Proteção de Terras Indígenas, Gestão Territorial e Etno-desenvolvimento, foram liquidados até 08 de outubro cerca de 22,08% dos R$  6,838 milhões destinados à fiscalização de terras indígenas; 38,39% dos R$  20,1 milhões destinados à demarcação e regularização de Terras Indígenas; e 17,23% dos R$  5,935 milhões destinados ao funcionamento dos postos indígenas.

 

O MMA, responsável por três ações de proteção e promoção da gestão ambiental em Terras Indígenas, conseguiu liquidar até essa data cerca de 9,22% de um orçamento total de R$  4,6 milhões.

 

Por fim, temos a ação de Fomento a Projetos Direcionados a Cultura dos Povos Indígenas, sob a responsabilidade do Ministério da Cultura, que ainda continua com os seus R$  500 mil em caixa; e as obras de saneamento básico, sob a guarda da Funasa, que liquidou até 8 de outubro cerca de 13,62% do seu orçamento para 2007.

 

A reduzida execução orçamentária de alguns órgão e ações em 2007 chamou a atenção dos membros da Subcomissão de Planejamento, Orçamento e Gestão da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). Foi solicitado o posicionamento da Funai e do MMA sobre esses fatos. A se julgar pela pauta apresentada pela secretaria executiva para a reunião de 10 e 11 de outubro, esta demanda não foi considerada.

 

Ricardo Verdum – Assessor de Políticas Indígena e Socioambiental do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).