Desde que o Ministro da Justiça assinou, em abril deste ano, as portarias declaratórias das terras indígenas Toldo Imbu, Toldo Pinhal, Araçá`i e TI Chapecó, Gleba Canhadão e Pinhalzinho, no oeste do Estado de Santa Catarina, setores contrários às demarcações, pressionam os poderes públicos com o objetivo de revogar a decisão administrativa do ministro Tarso Genro. Vale ressaltar que o ato de declarar as referidas terras, como sendo de ocupação tradicional dos Povos Kaingang e Guarani, atende aos preceitos constitucionais e assegura o direito destes povos que, depois de décadas de sofrimento e luta, vislumbram a possibilidade de viverem em paz dentro de seus territórios.

 

Os setores antiindígenas articulados por políticos do Estado, por grandes cooperativas regionais, ignoram a existência  das comunidades indígenas que por muito tempo lutam contra a violação de seus direitos. Quando estas comunidades, depois de uma longa trajetória de enfrentamentos políticos, de resistência às violências físicas, a discriminação e a intolerância, conquistam uma parcela de seu direito a terra,  acabam sendo tratados pelo poder político e pelo judiciário como sendo invasores. Amontoaram-se, nos últimos tempos, ações judiciais contra as demarcações das áreas dos povos Guarani e Kaingang. As quatro terras referidas acima sofreram decisões liminares que obrigam a Funai a paralisar os procedimentos demarcatórios e como conseqüência protela-se indefinidamente o cumprimento das normas constitucionais estabelecidas no Art. 231, bem como alimentam o ódio de agricultores contra os índios, muitos deles ocupantes de boa fé das terras indígenas  na região. 

 

Lembramos aqui as ações promovidas pelos setores referidos acima contra o bispo D. Manoel, e contra os indígenas  em frente a Catedral  em Chapecó no inicio de junho, onde enforcaram um boneco de pano e que representava o bispo diocesano, bem como proferiam palavras e gritos de difamação contra as lideranças indígenas e agentes de pastoral.

 

O Conselho Indigenista Missionário Regional Sul denuncia as manobras que estão sendo desenvolvidas no Congresso Nacional, por parlamentares de Santa Catarina, com o intuito de impedir o avanço das demarcações das terras no Estado. Uma grande ofensiva acontece na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados onde, através de projetos de Decreto Legislativos, elaborados pelo Deputado Federal Valdir Colato,  buscam anular as portarias declaratórias no âmbito do Congresso Nacional.  Um dos  projetos(Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 48/07) foi aprovado, na última quarta-feira( 17-10-2007), na Comissão de Agricultura,Pecuária e Desenvolvimento Rural e que pretende a anulação da Portaria Declaratória da Terra Toldo Imbu. O projeto deverá passar ainda pelas Comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça, para depois ser apreciado pelo plenário da Câmara.

 

O Cimi quer destacar que o referido projeto foi apresentado e debatido no Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores, antes de ser votado na Comissão da Câmara dos Deputados. Neste sentido queremos repudiar a posição, do Deputado Cláudio Vignatti, mesmo não fazendo parte do Núcleo Agrário, argumentou, que ele concordava com o projeto do Dep. Colato porque  “ existe muita terra para pouco índio”. É lamentável que ocorra uma posição nestes termos de um parlamentar que se tornou deputado graças ao apoio de agentes de pastoral da Diocese de Chapecó. Este sim merece o nosso desprezo e nossa aversão. 

    

Na opinião do Cimi Sul este tipo de manifestação, que é na verdade um plágio de militares da era da ditadura e dos coronéis do latifúndio,  serve apenas para tentar ludibriar pessoas, de modo especial os agricultores da região Oeste de Santa Catarina. Aproveitamos para informar o Dep.Vignatti que em Santa Catarina, uma vez finalizados todos os procedimentos de demarcação, os índios terão algo em torno de 0,6% do Estado. Perguntamos, será que a população não indígena, não conseguirá sobreviver, com outros 99,4%, uma vez que os indígenas foram os primeiros a habitar este território?

           

A postura antiindígena de parlamentares e autoridades, que até recentemente estavam na oposição e se manifestavam favoráveis aos direitos dos índios tem, no entender do Cimi Sul, duas possíveis explicações: primeiro, os políticos querem transformar a questão indígena em palanque eleitoral para as eleições municipais de 2008, com isso arrebanhar os votos de uma parcela da população que não aceita os Povos Indígenas como sujeitos e cidadãos detentores de direitos (preconceito histórico existente na maioria dos municípios do Oeste de SC); segundo, muitos políticos que se consideravam de esquerda não compreendem a realidade étnica de nosso país e a que tudo indica, não têm firmeza ideológica acerca  da sociedade que se pretende construir e conseqüentemente são cooptados ou susceptíveis aos interesses econômicos das elites que mandam no Brasil.

 

Conselho Indigenista Missionário

                                 Chapecó, 22 de outubro de 2007