Campanha contra senadores que tentam desmoralizar denúncia de trabalho escravo

Nos últimos dias os meios de comunicação noticiaram com destaque a visita dos senadores Cícero de Lucena Filho, Fernando de Souza Flexa Ribeiro, Jarbas de Andrade Vasconcelos, Kátia Regina de Abreu e Romeu Tuma, todos membros da Comissão Temporária Externa do Senado Federal, à Fazenda Pagrisa, no município de Ulianópolis, no Pará, onde no final de junho, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho, em ação de fiscalização, resgataram 1064 trabalhadores reduzidos à condição de escravos. A maior ação de resgate realizada até hoje.

Como era de se prever, três meses após os fatos, os senadores não encontraram nada e encerraram a visita desqualificando a ação dos auditores fiscais e tentando, ainda, intimidá-los com a ameaça de instauração de inquérito penal contra eles.

A relatora da Comissão, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), com evidente intuito intimidatório e contrário à livre manifestação de pensamento e de imprensa atacou a ONG Repórter Brasil e seu coordenador, Leonardo Sakamoto, pela publicação de notícias sobre o trabalho escravo, ameaçando-o de processo.

Diante disto, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo e demais entidades abaixo relacionadas conclamam todos os movimentos sociais, as entidades sindicais, os ativistas em direitos humanos e a população em geral a se manifestarem em repúdio a essa conduta dos senadores da república.

É fundamental a participação de toda a sociedade brasileira na defesa da dignidade humana, da função social da propriedade, dos valores sociais do trabalho e da vida, repudiando a conduta dos senadores que atentam contra os direitos fundamentais dos trabalhadores e de toda a sociedade brasileira.

Por favor, subscrevam a proposta da carta abaixo e a reenviem a todos os senadores listados.

Atenciosamente:

– Fórum Nacional Pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (CONTAG – MST – FETRAF – CUT – CPT – CÁRITAS – MMC – MPA – MAB – CMP – CONIC – CONDSEF – Pastorais Sociais – MNDH – MTL – ABRA – ABONG – APR – ASPTA – ANDES – Centro de Justiça Global – CESE – CIMI – CNASI – DESER – ESPLAR – FASE – FASER – FEAB – FIAN-Brasil – FISENGE – IBASE – IBRADES – IDACO – IECLB – IFAS – INESC – MLST – PJR – REDE BRASIL – Rede Social de Justiça – RENAP – SINPAF – TERRA DE DIREITOS)

– Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH do Pará

– Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos, CDVDH de Açailândia-MA

– Fórum maranhense pela Erradicação do Trabalho Escravo (FOREM)

– Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão (COETRAE-MA)

– Movimento pelos Humanos Direitos (MHuD)

– Grupo de Pesquisas sobre o Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC)

– Fórum de Combate ao Trabalho Escravo Portal da Amazônia – MT

– Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

– Direitos Humanos da Prelazia de São Félix do Araguaia – MT

Proposta de Carta a ser enviada:

Excelentíssimos Senadores da República Cícero de Lucena Filho, Fernando de Souza Flexa Ribeiro, Jarbas de Andrade Vasconcelos, Kátia Regina de Abreu e Romeu Tuma.

Venho por meio desta manifestar o mais veemente repúdio à conduta intimidatória praticada por Vossas Excelências no tocante à recente ação de combate ao trabalho escravo ocorrido na empresa Pagrisa. Prática, essa, incompatível com o decoro parlamentar e a função que o Senado deve cumprir na garantia dos direitos fundamentais e na construção de uma sociedade justa e livre do trabalho escravo.

Também repudio de forma veemente as recentes declarações da senadora Kátia Regina de Abreu (DEM-TO), que atacou a ONG Repórter Brasil e seu coordenador, Leonardo Sakamoto, pela publicação de notícias sobre o trabalho escravo, ameaçando-o de processo, conduta contrária à livre manifestação de pensamento e de imprensa.

Estas posturas se contrapõem à defesa da dignidade humana, dos valores sociais do trabalho, da função social da propriedade, da vida e dos direitos sociais assegurados na Constituição Federal e representam um grave retrocesso diante das políticas públicas de erradicação do trabalho escravo e de garantia dos direitos dos trabalhadores.

É lamentável e preocupante que ao invés de atuar na defesa dos direitos fundamentais, Vossas Excelências defendam quem pratica o trabalho escravo e a cultura da impunidade e da morte.

Atenciosamente,

As mensagens devem ser encaminhadas, preferencialmente por meio de fax ou na impossibilidade deste por e-mail, aos senadores:

CÍCERO DE LUCENA FILHO:

Fax: (61) 3311-5809

Tel: (61) 3311-5800 ou 5808

E-mail: [email protected]

FERNANDO DE SOUZA FLEXA RIBEIRO

Fax: (61) 3311-2731

Tel: (61) 3311-2342

E-mail: [email protected]

JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS

Fax: (61) 3311-1977