A Secretaria de Inspeção do Trabalho anunciou no último dia 20 a suspensão por prazo indeterminado de todas as fiscalizações de denúncias de trabalho escravo no país. Esta decisão visa resguardar a segurança dos funcionários integrantes do Grupo Móvel frente às ingerências sofridas no exercício do seu papel legal, especialmente a partir da fiscalização da Usina Pagrisa, no Pará, realizada no final de junho, resultando na retirada de 1.064 cortadores de cana.

 

O corte imediato das compras de etanol da Pagrisa pelas distribuidoras de combustível despertou sucessivas manifestações de desespero nos setores ligados à bancada ruralista do Senado Federal: pressões diretas sobre os integrantes do Grupo Móvel, no dia mesmo da fiscalização, visando paralisá-la; audiência conturbada, em seguida, no gabinete do ministro do trabalho, com ataques virulentos contra a Dra. Ruth Vilela, secretária da fiscalização do MTE; aprovação de requerimentos no Senado organizando a visita in loco de uma comissão de senadores e programação de uma audiência, a pedido da senadora Kátia Abreu, para inquirir o coordenador da operação de fiscalização na Pagrisa, Humberto Célio, intimado a comparecer sozinho em meio a ‘leões’ todos declaradamente hostis ao princípio mesmo da fiscalização.

 

Em função disso, a Comissão Pastoral da Terra, em acordo com seus principais parceiros, está solicitando a convocação extraordinária da CONATRAE, Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

 

Simbolicamente escolhido na hora em que as oportunidades abertas no mercado mundial para o etanol brasileiro parecem sem limites, o caso Pagrisa se tornou a bola da vez para os detratores do combate ao trabalho escravo, empenhados há tempo numa queda de braços com o Governo Federal visando acabar de vez com o poder de fogo da fiscalização do trabalho escravo nas terras do agronegócio e desqualificar a política nacional de erradicação em vigor no país desde 2003.

 

O ministro do trabalho, Carlos Lupi, defendeu abertamente a operação de fiscalização na Pagrisa em reunião da Conatrae, no dia 31 de julho, quando todos os integrantes da Comissão – com exceção da CNA – aprovaram uma nota pública de apoio às ações do grupo móvel. Também endossaram o relatório da fiscalização produzido pelo Grupo Móvel a Coordenação Nacional do Combate ao Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (CONAETE) e a Polícia Federal. Por sua vez, o Ministério Público Federal no Pará ajuizou ação penal por trabalho escravo contra os proprietários da Pagrisa.

 

Como era de se prever, o resultado da visita da comissão do Senado ao local, dois meses e meio após o ocorrido só podia revelar um cenário de relações trabalhistas idílicas e resultar em mais um round de deboche contra a atuação dos fiscais. O cúmulo é o requerimento apresentado pelos senadores à Polícia Federal para instauração de inquérito contra os fiscais visando apurar vários crimes, tais como abuso de poder e falsidade ideológica.

 

A crise atual é deliberadamente provocada por setores que não pouparam esforços para desacreditar e derrotar a política nacional de combate ao trabalho escravo (Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a ‘Lista Suja’ dos proprietários flagrados com escravos; bloqueio de mais de 12 anos contra a aprovação da PEC do confisco das terras onde for constatada a prática da escravidão) e que hoje confirmam seu intento de aprovar ‘possíveis mudanças na legislação que dispõe sobre trabalho em condições degradantes’, ou seja: apresentar novos projetos visando enfraquecer o combate ao trabalho escravo. O auge do enfrentamento ocorre exatamente no momento em que vários estados, também interessados em se livrar da mancha vergonhosa da escravidão moderna associada à sua principal pauta de exportação, têm anunciado planos para se juntarem à política federal de combate ao trabalho escravo e, com ela, somar forças (Maranhão, Tocantins, Bahia, Pará, Piauí e até Mato Grosso).

 

A Comissão Pastoral da Terra recusa a opção enganosa imaginada pelos detratores do combate ao trabalho escravo entre produzir a contento e garantir a dignidade do trabalho, e denuncia sua perversa manobra.

 

O momento atual é decisivo para a definição dos rumos a serem seguidos daqui para frente:

 

– Será que, em nome dos imediatos interesses mercantis do crescimento do agronegócio, tudo deve ser permitido e o combate à escravidão também ‘flexibilizado’?

– Ou será o Brasil capaz de fazer das oportunidades que se lhe apresentam hoje no mercado mundial a ocasião para corrigir de vez as conhecidas mazelas de um modelo de desenvolvimento incompatível com as universais exigências de dignidade no plano do trabalho e de sustentabilidade no plano ambiental?

 

Goiânia, 24 de setembro de 2007

 

 

Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra

 

Coordenação da Campanha da CPT contra o Trabalho Escravo

 

 

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