Informe no 781: Ministro da Justiça declara como indígena terra dos Tupinikim e dos Guarani no ES
Informe no 781
– Ministro da Justiça declara como indígena terra dos Tupinikim e dos Guarani no ES
– Fazendeiros e políticos expulsam Opan, Greenpeace e jornalistas de Juína, Mato Grosso
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Ministro da Justiça declara como indígena terra dos Tupinikim e dos Guarani no ES
Após décadas de luta, os Tupinikim e os Guarani retomam a área que lhes pertence e que estava sob a posse da empresa Aracruz Celulose, no norte do Espírito Santo. No dia 28 de agosto, o ministro da Justiça, Tarso Genro, finalmente, assinou as portarias que declaram como terra indígena os 18.027 hectares reivindicados pelos dois povos.
Para concluir o processo administrativo de devolução das terras, a Fundação Nacional do Índio (Funai) precisa colocar marcos físicos nos limites da área e, em seguida, o presidente da República pode homologar a terra.
A assinatura da Portaria representa “uma vitória do povo. Nós somos nascidos e criados aqui. Não tem como ninguém dizer que não somos daqui”, declarou Jonas do Rosário, cacique da aldeia de Irajá. A expectativa do povo, segundo Jonas, é de uma nova fase na vida dos Tupinikim e dos Guarani. “Agora estamos reunindo as comunidades. Incentivando a planejar o trabalho. Decidir o que fazer com o eucalipto e com a terra”.
Histórico
Desde o fim da década de 1970, os Tupinikim e os Guarani lutam por suas terras, que começaram a ser ocupadas pela Aracruz Celulose na década de 1960. Em 1983, após conflitos com a empresa, um decreto presidencial autorizou que eles ocupassem 4,5 mil hectares. Em 1995, um relatório antropológico da Funai concluiu que a terra indígena na região tinha 18 mil hectares. Dois anos depois, o então Ministro da Justiça, Íris Resende, reconheceu o relatório, mas demarcou apenas 2,5 mil hectares, deixando o restante com a empresa. Esta decisão foi considerada inconstitucional pelo Ministério Público Federal.
A partir de 2005, os Tupinikim e os Guarani começaram a retomar sua terra. Em janeiro de 2006, 13 indígenas ficaram feridos numa violenta ação para a retirada de 50 pessoas da área retomada. Participaram da ação 120 policiais federais, com bombas de efeito moral e balas de borracha, um helicóptero, maquinário da empresa Aracruz Celulose e apoio da Polícia Militar. Todas as casas foram destruídas e incendiadas.
Dois meses depois, a Funai publicou um relatório reafirmando que os 18 mil hectares reivindicados eram terra indígena. A Aracruz contestou o relatório, questionando a identidade étnica dos Tupinikim e dos Guarani. Em setembro de 2006, a Funai, após avaliar as contestações, manteve a recomendação a favor dos povos indígenas e encaminhou o parecer para o então ministro, Márcio Thomaz Bastos. Seis meses depois, Thomaz Bastos ao invés de publicar a portaria devolveu o processo para a Funai, solicitando uma conciliação entre as partes.
Decididos a não desistir da terra, os Tupinikim e os Guarani voltaram a retomar parte da área em julho de 2007. Eles reconstruíram as duas aldeias que foram destruídas pela Polícia em 2006.
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Fazendeiros e políticos expulsam Opan, Greenpeace e jornalistas de Juína, Mato Grosso
O Ministério Público Federal no Mato Grosso (MPF-MT) pedirá que a Polícia Federal investigue as agressões sofridas por integrantes do Greenpeace, da Operação Amazônia Nativa (Opan) e por dois jornalistas franceses, que foram expulsos da cidade de Juína, no dia 21 de agosto, por fazendeiros e políticos da região, no noroeste do estado.
O grupo estava lá para fazer um documentário sobre desmatamento na região e sobre o povo Enawenê Nawê, que vive próximo ao Rio Preto. No dia 20 pela manhã, dezenas de fazendeiros cercaram o hotel onde a equipe estava para saber o objetivo da viagem. Em seguida, o grupo foi levado à Câmara Municipal, onde uma sessão especial foi realizada. Participaram o prefeito da cidade, Hilton Campos (PR), o presidente da Câmara, o presidente da Associação dos Produtores Rurais da região do Rio Preto (Aprurp), vários vereadores e mais de 50 fazendeiros.
Após seis horas de ameaças de fazendeiros e políticos, que proibiram a equipe de entrar na terra Enawenê Nawê, a viagem foi cancelada. Os visitantes saíram de Juína na manhã do dia 21, após passarem a noite sitiados no hotel, cercados por fazendeiros que continuavam proferindo ameaças e os impediram de sair até para comer. Ao chegarem a Cuiabá, encaminharam ao MPF documentos e registros em vídeo comprovando as agressões.
“É inaceitável que fazendeiros, com o apoio de autoridades locais, cerceiem a liberdade que todo cidadão tem de ir e vir”, informou em nota o Greenpeace.
Parte da terra Enawenê Nawê está em disputa entre os indígenas e fazendeiros. Os indígenas reivindicam a reintegração de parte do território tradicional, que ficou de fora da demarcação, onde há uma área de pesca cerimonial, fundamental nos rituais sagrados dos Enawene.
A Opan, em nota, lembra o histórico de conflitos na região: “Até os anos sessenta, foram os seringueiros e seringalistas que abriam fogo contra os Irantxe, Rikbaktsa, Cinta Larga e Enawenê Nawê, entre outros. Nos anos mais recentes, os conflitos com indígenas têm sido protagonizados por fazendeiros e madeireiros. Companheiros nossos são transformados em foragidos por ameaças de quem confia na impunidade. Até quando iremos comparar as listas de ameaçados com a lista de mortos e torcer pela “sorte” de pessoas que envidam esforços pela construção de uma sociedade mais justa?”
Um documentário sobre o ocorrido está disponível na Internet, sob o título de “Amazônia, uma região de poucos“.
Brasília, 30 agosto de 2007
Conselho Indigenista Missionário
