– Obras da hidrelétrica de Estreito seguem paralisadas
– Primeira reunião da Comissão de Política Indigenista será em junho

 

Obras da hidrelétrica de estreito seguem paralisadas

Apesar da declaração do presidente Lula de que “já foi resolvido o problema da hidrelétrica de Estreito, ela vai ser feita e logo”, durante entrevista coletiva realizada em 15 de maio, a decisão liminar que suspenderam a obra seguem valendo, e não há nenhuma novidade no processo judicial que permita o reinício das obras, interrompidas após decisão judicial.

Pelo contrário. Ontem (dia 16), o desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal  da 1^a. região (TRF1), negou seguimento ao recurso do Instituto Brasileiro de Meio-Ambiente (Ibama), que questionava a decisão liminar do juiz federal Lucas Rosendo Máximo de Araújo, de 20 de abril. Rosendo determinou a paralisação das obras em resposta à Ação Civil Pública movida pelo Cimi e pela Associação de Desenvolvimento e Preservação dos Rios Araguaia e Tocantins. A Usina de Estreito fica no Tocantins, em região próxima à fronteira com o estado do Maranhão.

A Ação questiona o licenciamento da obra porque o Estudo de Impacto Ambiental feito pelo Consórcio Estreito Energia não apresenta análise de impactos diretos ou indiretos na população indígena da região. E não há autorização do Congresso Nacional para a obra, necessário quando o aproveitamento de recursos hídricos incide em terras indígenas. Estreito é a maior usina dentre as 45 licitadas no período de 1998 a 2002.

No dia da entrevista coletiva, 15 de maio, a União entrou com mais um questionamento judicial à decisão liminar: um pedido de suspensão de segurança foi encaminhado à presidente do TRF1, Assuzete Magalhães. Por solicitação da presidente do TRF, antes de sua decisão o Ministério Público Federal irá analisar o pedido.

Gastos nas obras do Rio Madeira

Quando falou das hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia – as usinas de Jirau e Santo Antônio-, o presidente Lula subdimensionou os custos das obras. “Veja, são duas hidrelétricas importantes para o país, são obras que vão custar acima de 9 bilhões de reais, são obras que vão gerar acima de 3 mil e 500 megawatts, cada uma delas, e são obras necessárias para o futuro deste país, a partir de 2012”, afirmou.

A Agência Carta Maior levantou que, segundo as últimas estimativas dos empreendedores do projeto – a estatal Furnas e a empresa Norberto Odebrecht -, o custo das obras deve girar em torno dos R$  25 bilhões, não incluídos aí os custos dos cabos de transmissão, que levarão a energia do coração da Amazônia para o consumidor do Centro-sul.

Primeira reunião da Comissão de Política Indigenista será em junho

A primeira reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) está marcada para os dias 4 e 5 de junho, no Ministério da Justiça, em Brasília. A informação veio da Fundação Nacional do Ìndio (Funai), após ser questionada pelo Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas.

Conquista do movimento indígena, a CNPI foi instalada em 19 de abril de 2007, pelo Ministério da Justiça. A Comissão tem a participação de 20 lideranças de todas as regiões do País, sendo que 10 têm direito a voz e voto e outras 10 apenas a voz; há 13 representantes de ministérios com ações voltadas a povos indígenas e duas entidades indigenistas, atualmente o Cimi e o Centro de Trabalho Indigenista. A criação da instância foi reivindicada para que o movimento posse a tomar parte nas decisões sobre linhas e prioridades da política indigenista no Brasil.

Brasília, 17 de maio de 2007
Cimi – Conselho Indigenista Missionário
www.cimi.org.br