Informe 765: Justiça determina que famílias Guarani deixem área retomada no MS
A Justiça Federal do Mato Grosso do Sul concedeu, no dia 8/5, mandado de reintegração de posse para os proprietários da Fazenda Madama, localizada em território tradicional Guarani, na região de Amambaí. A área foi tomada por cerca de 60 Kaiowá Guarani, no dia 6 de maio.
A decisão foi imediata, pois a Justiça já havia concedido decisão favorável aos fazendeiros em uma ação de interdito proibitório movida após uma retomada na mesma área em janeiro deste ano. Esta decisão impedia os indígenas de voltarem a área.
A Polícia Federal esteve na área retomada hoje pela manhã e já está autorizada a desocupa-la. Segundo lideranças indígenas, na noite do dia 8, jagunços dispararam tiros para o alto na região.
O procurador do Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul, Flávio Reis, por enquanto, não pretende apelar da decisão judicial. Ele informa que apenas teve ciência da decisão judicial e ainda precisa estudar o processo.
A Coordenação dos Movimentos Sociais do Mato Grosso do Sul, que sempre esteve solidária à luta e direitos dos povos indígenas do Estado, se mobiliza para impedir que se perpetre mais essa
violência contra a comunidade de Kurussu Ambá.
Assassinato
Em janeiro, após retomada da mesma área, jagunços dos fazendeiros retiraram, sem ordem da Justiça, os Guarani da fazenda. Durante o despejo, uma líder religiosa Guarani, Xurete Lopes, foi baleada perto de sua barraca. Até agora seus assassinos continuam impunes.
Na mesma época, quatro indígenas foram presos, acusados de roubo, em uma situação armada pelos fazendeiros. Eles estão presos desde então.
Vice-presidente do Senado é contra projeto de mineração em terras indígenas
O senador Tião Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado, declarou ser contrário ao projeto de lei preparado pelo governo Federal para a regulação de mineração em terras indígenas, durante reunião realizada, no dia 2 de maio, com o vice-presidente do Cimi, Saulo Feitosa, sobre a questão das pesquisas sobre a existência de petróleo no Acre.
Feitosa argumentou, durante a reunião, que toda a regulação de exploração de recursos minerais em terras indígenas deve ser feita dentro dos debates do Estatuto dos Povos Indígenas. Neste sentido, questionou o Projeto de Lei (PL) de autoria do governo Federal para regular a mineração em terras indígenas. O Senador Tião Viana afirmou concordar com esta posição.
No encontro, Feitosa apresentou as preocupações do Cimi em relação à prospecção de petróleo em terras indígenas no Acre. Legalmente, esta atividade não pode ser realizada porque ainda não há regulação específica para exploração de recursos minerais em terras indígenas. Alem disso, as pesquisas por petróleo podem ter grande impacto ambiental e social – pela presença de não índios em terras indígenas e pela estrutura física criada para a atividade. Os impactos podem começar mesmo antes da exploração ser instalada. O Senador Tião Viana esclareceu que sua proposta de prospecção de petróleo no Acre não incide sobre terras indígenas ou em unidades de conservação, conforme determina a legislação.
