O Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), instância que congrega dezenas de organizações indígenas e entidades indigenistas e de apoio de todo o país, manifesta publicamente a sua indignação e preocupação com as constantes pressões exercidas por setores anti-indígenas, que tentam reverter os direitos indígenas garantidos pela Constituição Federal e as medidas administrativas adotadas pelo Governo Luis Inácio Lula da Silva, através do Ministério da Justiça, principalmente com relação ao reconhecimento do direito dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam. Destacam-se nessa ofensiva as ações de deputados catarinenses contrários ao reconhecimento dos direitos territoriais dos Povos Indígenas Guarani, Kaingang e Xokleng, sobre o Ministério da Justiça e a Fundação Nacional do Índio (Funai).

 

Não é de agora que esses deputados ameaçam e se empenham em colocar percalços a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos Povos Indígenas de Santa Catarina. Nos últimos anos foram realizadas audiências públicas pela Comissão Externa do Senado e na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, além de diversas caravanas de prefeitos e deputados estaduais que vieram a Brasília justamente com o propósito de impedir qualquer demarcação de Terras Indígenas no Estado.  Nesse contexto foi constituído ilegalmente uma “Comissão Especial de Assuntos Indígenas”,  estabelecida no Ministério da Justiça pelo ex-ministro Márcio Thomas Bastos, para o “acompanhamento” do trabalho de regularização das terras indígenas e oferecer sugestões à solução das questões indígenas em Santa Catarina. Após instituída a Comissão, nenhuma Terra Indígena foi reconhecida. Somaram-se a estas pressões uma sistemática campanha  de acusações caluniosas, através dos mais diversos meios de comunicação, contra os povos indígenas e suas organizações, antropólogos e instituições especializadas, como na recente matéria da revista Veja,(edição 1999, de 14/03/2007),  cujo conteúdo nada mais era que estimular preconceitos e induzir a opinião publica a se posicionar contrária a demarcação da Terra Indígena  Morro dos Cavalos (município de Palhoça, SC).

 

No entanto, no cumprimento de seu dever constitucional, o Governo federal, através do Ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou, no dia 19 de abril,  07 Portarias Declaratórias de Terras Indígenas, quatro delas em Santa Catarina. Foi o que bastou para que a bancada anti-indígena corresse mais uma vez ao Ministério para fazer ameaças de toda sorte, visando chantagear e negociar os direitos territoriais dos Povos Indígenas daquele Estado.

 

Por tudo isso, o Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI) exige a imediata desconstituição da referida Comissão Especial de Assuntos Indígenas, através da revogação da Portaria MJ nº 2.711, de 23/09/2004, e o seu posicionamento radicalmente contrário a qualquer negociação política envolvendo os direitos territoriais indígenas consagrados na Constituição, especialmente as terras indígenas cujos Relatórios de Identificação já foram aprovados pela Funai.

 

O FDDI entende que ao não se submeter às pressões de qualquer ordem por parte de setores anti-indígenas, o Governo do Presidente Lula estará dando uma demonstração clara de que está disposto não só a cumprir seu dever constitucional de demarcar as terras indígenas, mas também de fazer realidade a nova política indigenísta tão aguardada desde o seu primeiro mandato.

 

Brasília, 26 de abril de 2007.