A Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) será instalada hoje, às 15h, dia 19 de abril, no Palácio do Planalto, em Brasília. A posse das 20 lideranças indicadas por organizações indígenas e quatro representantes de entidades da sociedade civil com assento no colegiado vai acontecer em uma solenidade com o presidente Lula. A CNPI vai integrar a estrutura do Ministério da Justiça e terá oficialmente a função de propor diretrizes para a política indigenista do governo federal e acompanhar a tramitação de projetos de lei, entre várias outras. A criação de um colegiado semelhante é uma antiga reivindicação do movimento indígena.

 

Antes, às 10h, no Ministério da Justiça, serão assinadas as portarias declaratórias de sete Terras Indígenas: Cachoeirinha (MS), da etnia Terena; Guarani de Araça’I (SC), da etnia Guarani; Riozinho do Alto Envira (AC), da etnia Ashaninka e isolados; Toldo Imbu (SC), da etnia Kaingang; Toldo Pinhal (SC), da etnia Kaingang; Xapecó (SC), da etnia Kaingang; e Yvyporã Laranjinha (PR), da etnia Nhandeva Guarani.

 

A instalação da CNPI e a assinatura das portarias acontecem no Dia do Índio, data que marca o final do acampamento indígena Terra Livre, que está ocorrendo na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, desde segunda-feira, dia 16 de abril. Além do possível encontro com o presidente Lula, as lideranças indígenas vão encontrar-se às 9h da manhã, no auditório Petrônio Portela, no Senado, com um grupo de senadores e deputados. A intenção é apresentar o documento final do acampamento com suas principais reivindicações e propostas.

 

Ás 16h acontece uma audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie. Os representantes indígenas pretendem pedir agilidade no julgamento de alguns processos relacionados à regularização de Terras Indígenas (TI) por todo o Brasil, como é o caso do território dos Hã Hã Hãe (BA), dos Potiguara (PB) e dos Guarani Kaiowá (MS). Tramitam no STF hoje 164 processos vinculados à questão indígena, sendo que 116 refere-se a ações contrárias às TIs Raposa-Serra do Sol (RR) e do Vale do Javari (AM).

 

Também às 16h, outra delegação do acampamento deve encontrar-se com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, no Ministério. Os indígenas pretendem pedir o fim do loteamento político dos cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e providências para o problema da saúde indígena no Vale do Javari (AM) e no Mato Grosso do Sul.

 

O acampamento Terra Livre é a principal mobilização do Abril Indígena, conjunto de manifestações e protestos do movimento indígena que marcam o mês de abril já pelo terceiro ano consecutivo. Neste ano, o acampamento reúne cerca de mil indígenas, de mais de cem povos diferentes. Estão ocorrendo plenárias, debates, atividades culturais e manifestações para propor soluções aos principais problemas das comunidades indígenas e denunciar as agressões aos seus direitos.

 

Programação do Acampamento Terra Livre – Quinta-feira, dia 19/4/2007

Solenidade de Instalação da CNPI, às 15h, no Palácio do Planalto

Presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva

Audiência no Congresso Nacional, às 9h, no Auditório Petrônio Portela do Senado

Presença dos senadores Patrícia Saboya (PSB-CE), Paulo Paim (PT-RS), Cristóvam Buarque (PDT-DF), e dos deputados Vanessa Graziotim (PCdoB-AM), Eduardo Valverde (PT-RO) e Luís Couto (PT-PB)

Audiência no STF, às 16h, no STF

Presença da ministra Ellen Gracie

 

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