Carta de repúdio ao despacho do Ministro da Justiça e em apoio aos Tupinikim e Guarani no ES
Os Tupinikim e Guarani que ocupam as Terras Indígenas Tupinikim e Comboios no estado do Espírito Santo lutam pela demarcação do território que tradicionalmente ocupam.
Essas duas terras foram identificadas por estudos realizados por um Grupo Técnico da Fundação Nacional do Índio (Funai) em 1997. Mesmo com estes estudos, 11 mil hectares continuam ocupados irregularmente pela empresa Aracruz Celulose S.A. Por recomendação do Ministério Público Federal, em 2005, ao Presidente da República e ao Ministro de Estado da Justiça, a Funai retomou o procedimento administrativo para demarcação com base naqueles estudos.
Após os tramites internos no Ministério da Justiça e passado mais de 120 dias do prazo legal, o Ministro da Justiça, ao invés de seguir as recomendações da Presidência da Funai e da Consultoria Jurídica e assinar as portarias de demarcação, optou por devolver o processo à Funai a fim de serem realizadas estudos com vistas a elaborar proposta que componha os interesses dos Tupinikim/Guarani e da Aracruz Celulose S.A..
Ao tomar esta decisão o ministro optou pelo o que determina o Decreto nº 1.775/96 (art. 2º, 10, inciso II), mas de forma irregular prescreveu uma diligência que não tem efeito jurídico, por ser inconstitucional.
Ao que tudo indica a intenção do ministro é que a Funai reveja os limites anteriormente propostos por Grupo Técnico (GT) especializado, e se esta proposição for acatada, estarão ambos incorrendo em flagrante afronta a norma constitucional, uma vez que o espaço territorial proposto pelo GT, a ser demarcado, contém os elementos de uma terra tradicionalmente ocupada pelos Tupinikim e Guarani, em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal.
Segundo dispõe o art. 231, parágrafo 4º Constituição Federal as terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis. Ou seja, não pode nem a União, nem mesmo os povos indígenas, transacionar esse direito originário dos índios por ser vedado pela Constituição.
Ademais, todo ato que tem por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras indígenas, por não índios, são nulos e não produzem efeitos jurídicos segundo dispõe o art. 231, § 6º, também da Constituição Federal.
Diante do exposto, as entidades signatárias da presente carta repudiam a decisão do Ministro de Estado da Justiça e exigem:
– a imediata revogação do despacho que restitui o processo administrativo, pelos motivos acima e por ser esta decisão contrária aos direitos constitucionais e humanos dos Tupinikim e Guarani; e
– a imediata edição das portarias declaratórias e de demarcação das terras dos Tupinikim e Guarani, conforme os laudos da FUNAI.
Ao mesmo tempo, manifestam solidariedade e apoio à luta dos Tupinikim e Guarani pela recuperação de seu território tradicional.
Brasília, 02 de março de 2007
Assinam:
1. ABONG Associação Brasileira de ONGs
2. Adriana Ferreira de Araújo – Estudante – Vitória/ES
3. Adriana Loche – Centro Santos Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo
4. Adriana Valle Mota – Nova Pesquisa
5. AGB/ES – Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção ES
6. Alonso Del Solar Escardó – Presidente – MD- FEUA – Mesa Directiva de la Federación de Estudiantes de la Universidad Nacional Agraria La Molina; Lima – Peru
7. Aluisio Matias dos Santos – MNDH/RN
8. Ana Cristina Sanches Diniz – Bióloga – Itaúnas/ES
9. Ana Maria Resende de Melo – Fórum DCA/SE
10. Ana Paula de Oliveira Borsato – Estudante – Vitória/ES
11. Ana Paula Pereira Batista – Estudante – Vitória/ES
12. ANAÍ – Associação Nacional de Ação Indigenista
13. Aneleh Karina Sampaio
14. Anieli Vieira dos Santos – Estudante – Vitória/ES
15. Antonia Pereira Martins – MMTA-CC – Movimento de Mulheres T. de Altamira Campo e cidade Altamira/PA
16. Aparecida Martins – Estudante – Vitória/ES
17. APOINME- Articulação dos Povos Indígenas do Noedeste, Minas Gerais e Espírito Santo
18. ARA – Wolfgang Kuhlmann, Alemanha
Assembléia Popular Nacional
19. Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombola do Município de Conceição da Barra – ES
20. AVCésio e CES/Go – Odesson – Goiânia
21. Beatriz Rosane Lang – MNDH/RS
22. Betânia Silvano – Articulação de Mulheres Brasileiras e Fórum de Mulheres de Pernanbuco
23. Brice Bragato – Ex Deputada Estadual PSOL/ES
24. Brigada Indígena – ES
25. Bruno Faria Mello de Menezes – Músico e Estudante – Rio de Janeiro/RJ
26. CAA – Centro de Agricultura Alternativa – Montes Claros/MG
27. Camila Lopes Taquetti – Professora – Vitória/ES
28. Campo Limpo – Solidarität mit Brasilien – Alemanha
29. Cáritas Brasileira
30. Catherine Rowan – Bronx, New York, EUA
31. CDDH – Centro de Defesa dos Direitos Humanos do Extremo Sul da Bahia
32. CDDH-Serra – Centro de Defesa dos Direitos Humanos Serra/ES
33. CEA – Centro de Estudos Ambientais
34. CEAP – C entro de Educação e Assessoria Popular/Rondônia
35. CEDIM/Alagoas – Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher de
36. Celeste Ciccarone – UFES – Vitória / ES
37. Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas Águas Florestas e Montanhas Iguassu Iterei
38. CEPEDES – Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul/Ba
39. César Sanson – Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores (CEPAT) – Curitiba – PR
40. CESEP – Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular – SP
41. Chris Lang – Germany
42. Christopher Hak, Munique, Alemanha
43. CPT/ES-RJ – Comissão Pastoral da Terra
44. CPT/MG – Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais
45. Comissão Quilombola do Sapê do Norte – ES
46. CORE – Centro de povos indígenas para direitos humanos no Nordeste da Índia – Índia
47. Cristiano Peixoto Diro – Estudante – Vitória/ES
48. Cristiane Trindade – Estudante – Vitória/ES
49. COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
50. COMIN – Conselho de Missão entre Índios da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil
51. Cyntia Pinto da Luz – Centro de Direitos Humano – Joinville/SC
52. Dalete Soares de Souza – Centro de Direitos Humanos João Bosco Burnier – Várzea Grande – MT
53. Darvin Ferreira da Silva – São Paulo/SP
54. Débora de Oliveira Wanderley – Professora de Geografia – BA
55. Décio Alves de Rezende – Colatina/ES
56. Dr David Fig, Biowatch South Africa
57. Dr. Rubens Harry Born – Coord. Executivo – Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz
58. Dr Tom Griffiths, Forest Peoples Programme, UK
59. Éden Magalhães – CIMI Brasília/DF
60. Edson Penha Mendes – Centro de Direitos Humanos – MT
61. Eliane Ribeiro de Oliveira – Estudante – Vitória/ES
62. Erly dos Anjos – Professor – UFES – Vitória
63. Erivelto Flávio – Aracruz-ES
64. Espaço Cultural da Paz – Teixeira de Freitas /BA
65. Fabiany Castro Andrade – Comissão de Justiça e Paz/RO
66. FAOC – Fórum da Amazônia Ocidental
67. FASE/ES – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
68. FASE/BA – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
69. Fausto José de Pinho e Souza Oliveira – Jornalista / RJ
70. FERN- entidade sócio-ambiental – Inglaterra
71. Fernanda de Salles. Cavedon – Advogada e Prof Universitária membro da ONG Voluntários pela Verdade Ambiental – Itajaí/SC
72. Fernanda Matheus – Eng. Agrônoma – MST
73. Flávia Simone Andrade – Belo Horizonte –MG
74. Flavia Vivacqua – Artista – SP
75. Flávio Danilo Torre – Itaúnas – ES
76. Flávio Lazzarin – CPT
77. Flora Antonia Soares Ribeiro – Estudante – Vitória/ES
78. Fórum de Mulheres do Espírito Santo
79. Francesca Belloni – Jornalista – Itália
80. Frans Huijben, Netherlands
81. Gabriel Jamur Gomes – Plataforma DHESCA Brasil
82. Genilza dos Santos Alves – Estudante – Vitória/ES
83. Graziela Kunsch – Artista
84. Guillermo Cardona Frisales – Centro dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Manaus
85. Heberly B. do Nascimento – Estudante – Vitória/ES
86. Hilda Fadiga – Rede Mulher
87. INESC – Instituto de estudos socioeconômicos
88. Isabella Kenfield – Curitiba/PR
89. Isaura Maria Martins Moreira – Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá– GHATA
90. ITEREI – Refúgio Particular de Animais Nativos – Portaria IBDF 163/78 (DOU 20/04/1978), Membro Oficial da Sociedade Planetária (UNESCO Projeto BRA022/1998)
91. Ivo Poletto – Goiânia/GO
92. Jacinete T. Teixeira – SDDH – Sociedade Paraense da Defesa dos Direitos Humanos
93. Jacira Monteiro de Assis Bulhões – Analista Pericial/antropologia – Ministério Público Federal/ Cuiabá/MT
94. Javier Baltodano – Programa de Bosques – Foei – Costa Rica
95. Javiera Rulli – Grupo de Reflexion Rural – Argentina
96. Jefferson de Albuquerque Junior – Cineasta Ambientalista
97. Jefferson Gonçalves Correia – Antropólogo – ES
98. João Luiz Monti – Teixeira de Freitas – BA
99. João Ives Doti Junior – Sociólogo – Vitória – ES
100. José carlos Zanetti – CESE – Coordenadora Ecumênica de Serviços
101. Jossiane Iamba – Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
102. Joilson José Costa – Pastoral da Juventude – São Luís – MA
103. Jubileu Brasil
104. Juliana Souza dos Santos – Estudante – Vitória/ES
105. Julie A. Cavignac – Antropóloga, DAN/UFRN
106. Karkaju Pataxó – BA
107. Karina Maciel de Almeida – Estudante – Vitória/ES
108. Kelder José Brandão Figueira – Paróquia São Pedro de Jacaraípe
109. Leidiany Souza Pereira Alves – Estudante – Vitória/ES
110. Lídia Celestino Meireles de Oliveira – antropóloga, Vila Velha/es
111. Lucia Maria Moraes – Relatora Nacional da Moradia – Plataforma DHESCA
112. Luciano Reis Porto – Mestrando em Direitos Humanos Universidade Carlos III de Madrid – Espanha
113. Lucineia Miranda de Freitas – Rondonópolis – MT
114. Luís Rocha – Porto, Portugal, Desempregado
115. Luzia Premoli – Provincial das Irmas Missionárias Combonianas
116. Lydia Bartz – Urgewald e.V. – Germany
117. Maciel Cover – PJR Via Campesina
118. Maia Calmon – PIDESC/BA
119. Marcelo Brito dos Santos – Centro Defesa Direitos Humanos Marçal de Souza – Mato Grosso do Sul
120. Márcia Luisa da Silva – Estudante – Vitória/ES
121. Márcia S. Hirata – Arquiteta Urbanista/SP
122. Márcio Malacarne – Físico – Vitória/ES
123. Marcus Colchester – Forest Peoples Programme – Reino Unido
124. Margaret Weber – Coordinator of Corporate Responsibility – Adrian Dominican Sisters – Adrian, MI
125. Maria Elena Rodrigues – Fase Nacional/RJ
126. Maria Inês Ladeira – Coordenadora do Programa Guarani Litoral – CTI – Centro de Trabalho Indigenista
127. Maria José Honorato Pacheco – Conselho Pastoral dos Pescadores – BA
128. Maria Lúcia Monteiro Pessoa – CMDH – Centro de Migrações e Direitos Humanos/RR
129. Maria Lúcia Soares Viana – Movimento de Direitos Humanos – TO
130. Marta Falqueto – CDDH – Serra e MNDH/ES
131. Matheus H A Otterloo – Coordenador Regional Fase-Amazônia-PA
132. Mayrá Lima – Jornalista – CE
133. Mércia Alves – CENDHEC
134. Miryám Hess – Conselheira do GRUMIN
135. MPA/ES – Movimentos dos Pequenos Agricultores
136. MST/ES – Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
137. Myllena Calasans de Matos – CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria – DF
138. Neuza Mafra – Pastoral do Menor – CNBB – SC
139. Neuza Soares Carneiro – Historiadora – ES
140. Oatá Steungroep – CIMI Holanda – Werkgroep Latijns – Amerika Heerlen Holanda
141. Olinda Muniz Silva Wanderley – Índia Pataxó Hãhãhãe
142. Oraida Maria Urbanetto de Souza Parreiras – POS-GEO UFF/RJ
143. Oscar Gatica – CDVHS – MNDH/CE
144. Osvaldo Martins de Oliveira – antropólogo, Vila Velha/ES
145. Qorianka Kilcher – Santa Monica – Califórnia
146. Pablo de Oliveira – Estudante – Vitória/ES
147. PACS – Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul
148. Pámela Suelen Teodoro de Moraes – Estudante – Vitória/ES
149. Patrícia Campos – CEDECA/CE
