O lançamento da publicação “Direitos Humanos no Brasil – vol. II” ocorre nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, às 19h30, no St. Peter Hotel , em Brasília. (SHS, Q. 02, bloco D).

 

A publicação, que dá continuidade ao processo de monitoramento em direitos humanos no Brasil, traz textos sobre trabalho e dignidade, realidade agrária e desenvolvimento e meio-ambiente, justiça, água, educação e moradia, entre outros. Trata também de enfoques específicos de direitos humanos, entre eles crianças e adolescentes, afro-descendentes, população de rua e povos indígenas.

 

A iniciativa é da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma DhESCA Brasil), do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), dos Parceiros de Misereor no Brasil e do Processo de Articulação e Diálogo entre as Agências Ecumênicas Européias e Parceiros Brasileiros (PAD).

 

O livro conta com um capítulo dedicado aos povos indígenas e que foi redigido por Paulo Maldos, assessor político do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

 

O artigo apresenta 12 propostas para o Estado brasileiro em relação aos povos indígenas, entre elas:

 

– O governo federal deve assumir, como prioridade, a criação e implementação de uma Política e Programa Nacional de Gestão Territorial e Proteção da Biodiversidade em Terras Indígenas, com participação dos povos e organizações indígenas, garantindo os recursos necessários para a sua execução.

–  A Funasa deve formular e implementar um plano diferenciado de atenção à mulher indígena, com a participação desta em todas as instâncias de discussão e execução.

–  O Ministério da Educação deve implementar junto aos estados a abertura dos cursos de ensino médio nas aldeias.

 

– O Congresso Nacional não pode tratar isoladamente os diferentes projetos de lei referentes aos direitos indígenas, mas de forma articulada, dentro do Estatuto dos Povos Indígenas. Para tanto, o presidente da Câmara dos Deputados deve concretizar seu compromisso de criar uma Comissão Permanente de Assuntos Indígenas naquela Casa.

 

O texto aborda temas como as mudanças ocorridas na política indigenista nos últimos três anos, gestão territorial e sustentabilidade das terras indígenas, a condução da política indigenista, políticas de saúde e educação, o Conselho Nacional de Política Indigenista, o Congresso Nacional e os direitos indígenas e a atuação do movimento indígena e da sociedade civil.