A empresa Aracruz Celulose foi proibida de reproduzir ou divulgar conteúdos em sua página na Internet ou em materiais impressos que tratem os povos Tupinikim e Guarani do Espírito Santo como impostores, sob pena de pagar multa de cem mil reais por dia de exposição na internet ou por evento de propaganda (leia a íntegra da decisão).

 

Desde agosto, a empresa vinha divulgando, em escolas e locais públicos do município de Aracruz, cartilhas que tratam da questão indígena, chamando as comunidades que vivem na região de “supostos índios” e outras expressões preconceituosas. Este conteúdo também aparecia na página da empresa na Internet.

 

A ação civil pública contra a Aracruz foi movida pelo Ministério Público Federal no município de São Mateus e julgada pelo Juiz Federal Flávio Roberto de Souza, da 1ª Vara da Justiça Federal de Linhares. Segunda a ação, o conteúdo divulgado pela empresa gerava um ambiente propício a conflitos étnico-raciais entre os índios e a sociedade envolvente.

 

Nas mãos de Thomaz Bastos

 

Esta decisão representa uma importante vitória para as comunidades Tupinikim e Guarani. Por outro lado, continua parado, no gabinete do ministro da Justiça, o processo da demarcação dos 11 mil hectares da terra destes povos, que permanecem invadidos pela Aracruz Celulose.

 

Entre os dias 18 e 20 de dezembro, 18 lideranças Tupinikim e Guarani estiveram em Brasília para se reunir com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes, e com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Isto fazia parte do acordo firmado para que os indígenas desocupassem o Portocel, controlado pela Aracruz Celulose, que foi ocupado nos dias 12 e 13 de dezembro por cerca de 300 Tupinikim e Guarani.

 

A reunião no Ministério da Justiça, no entanto, não ocorreu. No dia 19, as lideranças ficaram mais de quatro horas em frente ao órgão sem serem recebidos por ninguém. As lideranças sequer conseguiram a cópia do processo. “Voltamos sem nada para mostrar à comunidade”, indigna-se o cacique Wilson Tupinikim. “Queríamos o papel que comprovasse que o processo está com o ministro, mas não nos deram. Na Funai, disseram que o Ministério da Justiça é que não enviava o processo. Mas, vamos voltar para Brasília em janeiro”, garante o cacique.

 

Desde o dia 12 de setembro o processo de demarcação das terras Tupinikim e Guarani está no Ministério da Justiça. Segundo o Decreto 1775/96, até 12 de outubro o ministro deveria ter publicado a Portaria Declaratória ou ter pedido à Funai mais estudos sobre o caso. A solução para a questão da área em conflito depende apenas da decisão de Thomaz Bastos, que deixará o cargo no fim de janeiro de 2007.

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Um ano após do assassinato de Dorvalino, vida em Marangatu, no MS, continua tensa e precária

 

Na tarde do dia 24 de dezembro de 2005, Dorvalino Rocha, liderança Guarani-Kaiowá, foi barbaramente assassinado por seguranças particulares de fazendeiros da região de Antônio João, no Mato Grosso do Sul. Um ano depois, seu assassino confesso continua solto e seu povo continua acampado num pequeno pedaço da terra que por direito pertence a eles.

 

Dorvalino foi assassinado 10 dias depois que cerca de 700 Guarani-Kaiowá foram despejados da terra Nhande Ru Marangatu, homologada como terra indígena em março de 2004. Mais de 200 policiais federais atuaram no despejo, que ocorreu por decisão liminar do então presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim. Ele atendeu o pedido dos invasores da terra e suspendeu os efeitos da homologação de Nhande Ru Marangatu. O STF prometeu que julgaria o mérito do pedido até fevereiro de 2006. Entretanto, até agora a ação não foi julgada e os indígenas continuam esperando uma decisão.

 

No dia 30 de dezembro, a comunidade Guarani-Kaiowá fará um ato para lembrar o assassinato de Dorvalino, refletir sobre a atual situação do povo e definir ações para 2007. A professora Guarani Lea Aquino explica que a situação na área continua tensa e precária: “Os seguranças da mesma empresa em que trabalhava o assassino de Dorvalino continuam ameaçando a gente. Não temos condições de plantar e muitas pessoas têm até medo de ir procurar emprego, por que o pessoal em volta são os fazendeiros que são contra a gente. Também não temos escola para todas as crianças e a única que temos não será reconhecida, por que dizem que a terra não é nossa. Só que continuamos aguardando uma resposta sobre a nossa terra e ninguém julga o processo. A situação está muito complicada, mas a gente não está desanimado e vai continuar lutando”.

 

A comunidade acionou o Ministério Público Federal para que ele cobre providências em relação à situação da saúde, da educação e da terra dos Guarani-Kaiowá. Também cobraram mais rapidez no processo que julga o assassino de Dorvalino. Há duas semanas, as testemunhas de defesa e o réu confesso, Jimenes, prestaram depoimentos. O acusado, que está solto, continua insistindo na tese da legítima defesa.

 

Brasília, 21 de dezembro de 2006.

 

Cimi – Conselho Indigenista Missionário