O Conselho Indigenista Missionário vem a público manifestar sua solidariedade aos povos Tupinikim e Guarani que ocupam, desde ontem (12/12), o Portocel, controlado pela empresa Aracruz Celulose. Esta ação visa sensibilizar o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para que ele tome uma decisão em relação ao processo de regularização da terra destes povos no Espírito Santo.

 

O Cimi acompanha com apreensão o desenrolar desta situação, temendo que ocorra um confronto com conseqüências fatais. Hoje, funcionários da Aracruz Celulose entraram no porto e agrediram indígenas. O Estado brasileiro não está tomando providências para evitar que a violência no local aumente.

 

Caso ocorra um conflito de maior gravidade, a responsabilidade será do Governo Federal, por não ter demarcado a terra dos Tupinikim e dos Guarani. Também será responsabilidade da Aracruz Celulose, que deve conter seus funcionários.

 

Desde 12 de setembro, o parecer da Fundação Nacional do Índio (Funai) favorável à demarcação da área reivindicada pelos Tupinikim e pelos Guarani está no Ministério da Justiça. Em fevereiro deste ano, o ministro Márcio Thomaz Bastos se comprometeu a publicar a Portaria Declaratória da terra tão logo recebesse o parecer da Funai.

 

Para evitar maiores conflitos na região, o ministro Márcio Thomaz Bastos deve urgentemente resolver a situação das terras indígenas no Espírito Santo, cumprindo seu compromisso e publicando a Portaria Declaratória da terra.

 

Brasília, 13 de dezembro de 2006.

 

Cimi – Conselho Indigenista Missionário