– Movimento indígena reúne-se em Brasília com Secretaria-Geral da Presidência da República. Comissão Nacional de Política Indigenista volta à pauta.

– Mobilizações dos Guarani em São Paulo sensibilizam poder judiciário e dialogam com moradores da cidade

– Presidente da Funai publica retratação por críticas ao Cimi

 

                               ————————————————————————

 

MOVIMENTO INDÍGENA REÚNE-SE EM BRASÍLIA COM SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. COMISSÃO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA VOLTA À PAUTA

 

Cerca de 30 representantes da articulação nacional do movimento indígena estão reunidos em Brasília esta semana, discutindo o controle social das políticas públicas voltadas aos povos e a participação das lideranças na formulação das políticas e em conselhos públicos – que já existem e que se multiplicaram nos últimos anos. Em meio a esta discussão, inevitavelmente surge o tema que há quase dois anos faz parte da agenda política do movimento indígena: a criação da Comissão Nacional de Política Indigenista. A Comissão foi um dos assuntos tratados em reunião entre lideranças, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, e o assessor especial da Presidência da República, César Alvarez.

 

Alvarez concordou com os indígenas sobre a necessidade de articulação das políticas voltadas aos povos, hoje desenvolvidas por diversos ministérios e secretarias sem que haja uma instância de coordenação, planejamento e de definição de prioridades. O assessor da Presidência ressaltou a necessidade de se construir uma agenda conjunta entre movimento indígena e governo.

 

As lideranças reafirmaram que os objetivos da Comissão Nacional eram exatamente estes, e que seu andamento foi paralisado por intervenção da Fundação Nacional do Índio. 

 

A Comissão foi criada em março de 2006, através de decreto o presidente da República. A escolha dos representantes indígenas e governamentais e a instalação do grupo estavam previstos para maio. As organizações indígenas cumpriram prazos e requisitos determinados pelo decreto presidencial. Mas houve divergência na indicação de nomes, fruto da Conferência realizada pela Funai, onde também houve indicação de representantes para a Comissão. Passaram-se mais de seis meses do prazo, e a Comissão não foi instituída. Na penúltima semana de novembro, a Funai finalmente encaminhou ao Ministério da Justiça a lista de nomes, mas duas das indicações são questionadas pelas entidades indígenas Apoinme e Coiab.

 

Alvarez comprometeu-se a analisar a situação da Comissão e a encaminhar, em 10 dias, uma resposta ao grupo sobre a possibilidade de instalação da Comissão até o início do próximo ano.

 

Participação nas políticas

“Foram 500 anos sem políticas públicas voltadas nem para indígenas, nem para negros, nem para pobres, e nem mesmo para brancos quando são pobres. A gente quer contribuir nas políticas. A violência contra nossos povos acontece por causa da demora para regularização das terras. Hoje, não tem mais só pistoleiros, tem também empresas de segurança particular contratada para matar a gente de forma legal”, afirmou o Kaiowá Anastácio Peralta, durante a reunião. “Sabemos que é difícil romper com as maneiras antigas de fazer as coisas, e que existem pressões de parlamentares ligados a fazendeiros, empresários, banqueiros. Queremos construir políticas que não sejam apenas assistencialistas, que olhem a médio e longo prazo”, disse.

 

A disposição para participar da construção de políticas voltadas aos povos foi bem recebida pelo ministro Luiz Dulci. Ele avaliou que, apesar dos problemas, houve “avanços parciais” no primeiro mandato do presidente Lula – como a demarcação de Raposa Serra do Sol – que precisam ser aprofundados nos próximos quatro anos. “Precisamos fazer mais no segundo mandato do que fizemos no primeiro”.

 

Projetos de desenvolvimento

O tema de mineração em terras indígenas e da construção de hidrelétricas que afetam terras indígenas também esteve na pauta da reunião, realizada poucos dias depois das declarações do presidente Lula sobre a necessidade de “destravar” o desenvolvimento do país, que sofreria entraves pela legislação ambiental e pelas populações indígenas. As falas que foram imediatamente criticadas por entidades indígenas, indigenistas e ambientalistas. Na reunião, os indígenas solicitaram espaço para contribuir e opinar sobre o projeto de lei sobre mineração que o Governo Federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional.

 

Políticas públicas

O encontro dos indígenas prossegue nesta quinta-feira, avaliando a participação indígena nas políticas públicas relacionadas aos povos. Tema central é a participação dos povos na formulação das políticas, e não apenas em sua implementação. “Muitas vezes a presença de indígenas em conselhos acontece só para legitimar as políticas, porque os temas discutidos não vêm da gente e não são pensados conosco”, questiona Ilton Tuxá, representante dos povos do Nordeste pela Apoinme. As lideranças debatem formas de tornar mais forte a relação dos conselheiros indígenas com suas comunidades e bases políticas. Buscam também formular mecanismos para que o poder público consiga indicar para os conselhos pessoas com representatividade social.

 

 

MOBILIZAÇÕES DOS GUARANI EM SÃO PAULO SENSIBILIZAM JUÍZES E DIALOGAM COM MORADORES DA CIDADE

 

Preocupados com a quase total paralisação dos procedimentos de regularização de suas terras e com as duas centenas de processos judiciais que contribuem para o entrave às demarcações, 50 Guarani do Mato Grosso do Sul viajaram mais de 12 horas até São Paulo. Ali, receberam o apoio de outros 50 Guarani que vivem na cidade, de estudantes e professores da PUC-SP, e de movimentos sociais como o MST, o movimento negro e o de direitos humanos. Juntos, realizaram um ato no vão livre do Museu de Arte de São Paulo, o MASP, na Avenida Paulista, um dos maiores centros empresariais do país. Mais de 500 pessoas estiveram no ato durante a tarde desta quarta-feira, 29 de novembro.

 

A mobilização fez também audiências com o Ministério Público Federal em São Paulo e com a desembargadora federal Diva Malerbi, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). O contato com o poder judiciário é importante porque absolutamente todas as terras do povo Guarani no Mato Grosso do Sul são objeto de processos judiciais que paralisam a demarcação, e grande parte dos processos tramita no TRF-3.

 

Compromissos

Na terça-feira, 29, os Guarani contaram à desembargadora federal que até terras que são reivindicadas, mas que não tiveram ainda seus processos de identificação iniciados, têm recebido questionamentos judiciais. A paralisia gera falta de terras para plantar e, portanto, fome. Aumenta também violência das mais diversas naturezas, como assassinatos – que seguem impunes e sem investigação – e altas taxas de suicídio.

 

A desembargadora assumiu três compromissos com o grupo: acelerar os processos relacionados a indígenas no TRF; investigar, juntamente com o Ministério Público, as denúncias de descaso e omissão da Funai, e pressionar para que sejam apuradas as denúncias de crimes de pistolagem contra as lideranças. Além disso, se comprometeu a falar com os juízes no Mato Grosso do Sul, no sentido de buscar uma compreensão da realidade e dos direitos indígenas nesta região.”A justiça, acreditem, ela depende também de vocês, ela virá”, disse Diva Malerbi ao final da reunião.

 

 

PRESIDENTE DA FUNAI PUBLICA RETRATAÇÃO POR CRÍTICAS AO CIMI

 

Após acordo judicial, o presidente da Fundação Nacional do Índio, Mércio Pereira Gomes, publicou, no Jornal do Commércio, de Recife, retratação destinada ao Conselho Indigenista Missionário. A medida foi conseqüência de falas do presidente do órgão indigenista oficial questionando a verdacidade de dados sobre assassinatos de indígenas no país, publicados pelo Cimi em janeiro de 2006.

 

Brasília, 30 de novembro de 2006