O Ministério Público Federal propôs ação civil pública contra o estado do Ceará, depois que a Fundação Nacional dos Índios (Funai) denunciou a ocorrência de agressões feitas por policiais militares contra a comunidade indígena tapeba.

 

Em novembro de 2004, policiais militares sob o comando do major Oscar Barros Pimentel, que na época era comandante do policiamento do município de Caucaia (CE), foram à Aldeia Lagoa I, localizada às margens da BR-222, à altura do km 17, e cometeram diversos atos de violência contra os índios, inclusive crianças, gestantes e idosos, acusando-os de arrombar e invadir a propriedade de Antônio Félix da Silva, que reclama o domínio do imóvel por ter títulos na região e alega ser o legítimo proprietário.

 

Os militares invadiram as casas dos índios, apreenderam suas ferramentas de trabalho, agrediram-nos física e verbalmente, dispararam armas de fogo para o alto e lançaram bombas.

Além disso, os índios foram submetidos ao constrangimento de serem conduzidos algemados à delegacia metropolitana de Caucaia, tendo sido necessária a presença de uma advogada para que fossem liberados.

 

O procurador da República no Ceará Márcio Andrade Torres, autor da ação, afirma que “a forma como procederam os policiais militares causou à comunidade indígena tapeba forte abalo moral. Não bastasse a luta por que passam os índios para verem reconhecido seu direito à terra – a qual lhes representa fonte de grandes transtornos – ainda se vêem submetidos a ofensas e abusos por parte da Polícia Militar”.

 

Ainda segundo o procurador, “embora seja legítimo que aqueles que de alguma forma se sintam prejudicados pelo reconhecimento estatal das terras indígenas busquem meios de a ela resistir, essa resistência não pode fugir aos padrões previstos pelo ordenamento jurídico. Em outras palavras, não se pode admitir que os indivíduos recorram à violência para ver seus interesses alcançados”. E completa: “Ainda mais inaceitável é que o próprio aparato estatal seja dirigido para esse fim”.

 

A referida área encontra-se sob processo de demarcação promovido pela Funai e pelo Ministério da Justiça. A questão da demarcação das terras tapebas não é recente. O MPF, a Funai e a União vêm, há muito, postulando judicialmente a demarcação das terras por eles ocupadas, mas a demora em promover essa demarcação acabou por tornar ainda mais difícil a situação dessa comunidade, facilitando a invasão de tais terras por particulares.

 

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