Nós, missionários (as), leigos (as) e religiosos (as) do Sul e Sudeste do Brasil, reunidos em Passo Fundo, entre os dias 16 a 19 de outubro, por ocasião da XXX Assembléia do Cimi Regional Sul, para estudar a temática das economias indígenas, bem como, para analisar a realidade vivida pelas comunidades indígenas da região e a conjuntura pré-eleitoral, queremos tornar público aquilo que vimos, ouvimos e debatemos.

 

Constatamos que os povos indígenas continuam sofrendo uma brutal violência e agressão em seus direitos. Denunciamos que a política indigenista brasileira não atende às demandas destes povos. O órgão indigenista oficial, Funai, não tem cumprido seu papel, conforme determina a Constituição Federal (art. 231 e 232). Muitas de suas ações são contrárias às comunidades indígenas e atendem aos interesses dos setores políticos e empresariais nos estados e nas regiões. Como exemplo disto, destacamos a formação da Comissão Especial, no estado de Santa Catarina, composta por pessoas contrárias aos direitos tradicionais destes povos, para intervir nos procedimentos de demarcação das terras indígenas; a utilização de mecanismos que vêm inviabilizando a demarcação das terras, tais como, os “estudos prévios” e “levantamentos de demandas”, sabendo que estes procedimentos não têm respaldo constitucional. Em muitos locais, a Funai tem elaborado laudos que desqualificam relatórios antropológicos realizados anteriormente por ela mesma que identificavam e delimitavam terras indígenas. Desta forma, o órgão oficial vem insistindo na negação do direito tradicional às terras de muitas comunidades e propondo a compra de terras, negando o princípio do direito originário.

 

Os povos indígenas são vítimas de uma política ambiental equivocada, desenvolvida em algumas regiões, que vem negando o direito à terra de comunidades indígenas e outras populações tradicionais. Essa violência vem sendo praticada por estados como São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, municípios e órgãos ambientais com a conivência do órgão indigenista. 

 

No que se refere às terras já demarcadas, há forte pressão de empresários e políticos interessados em explorar os recursos naturais que ainda restam.

 

Diante de toda esta realidade, reafirmamos nosso compromisso profético com os povos indígenas e exigimos do governo federal a regularização das terras tradicionalmente ocupadas e o respeito aos saberes indígenas na implementação das políticas públicas.

 

“POR UM BRASIL, SOBERANO, PLURIÉTNICO, DEMOCRÁTICO E POPULAR”

 

Passo Fundo (RS), 19 de Outubro de 2006.