No parecer da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre as contestações da Aracruz Celulose ao processo de demarcação das terras Tupinikim e Guarani no Espírito Santo, deve ser mantido o entendimento de que as terras pertencem aos povos. Segundo a Procuradoria Jurídica da Funai, o parecer será encaminhado amanhã ao presidente do órgão, Mércio Pereira Gomes.

 

Gomes, entretanto, está em viagem para o Pará e só encaminhará o parecer para o ministro da Justiça no início da próxima semana. O prazo legal para este envio venceu segunda-feira, 21 de agosto. A Funai havia prometido cumprir o prazo num acordo feito com lideranças indígenas em julho. Pelo acordo, o Departamento de Assuntos Fundiários da Funai (DAF), que analisa os aspectos antropológicos e sociais das manifestações da Aracruz, e a Procuradoria, que verifica o procedimento jurídico, fariam juntos o parecer para agilizar o processo.

 

Segundo o procurador da Funai, Luis Fernando Villares, houve uma tentativa nesse sentido, mas o volume da contestação (380 laudas) dificultou o trabalho. Além disso, a nomeação de Nádjia Bindá, antropóloga que acompanhava o caso desde o início, para diretoria da DAF também impediu que a análise fosse simultânea, já que a antropóloga precisou acumular funções nesse período.

 

Depois de receber o parecer da Funai, o ministro da Justiça tem 30 dias para decidir se publicará a portaria declarando a terra como indígena ou pedirá novos estudos ou procedimentos, que podem atrasar o processo. Por conta disso, há uma grande preocupação entre os Tupinikim e os Guarani, pois a decisão do governo brasileiro ocorrerá no período eleitoral e a Aracruz é uma importante financiadora de campanhas. Em carta, as lideranças dos dois povos pediram que o ministro assine a portaria declaratória sem pedir novos procedimentos.

 

Indígenas presos no ES

 

As lideranças Tupinikim e Guarani se reúnem hoje para discutir como agir diante do atraso no processo de regularização de sua terra. Além disso, precisam enfrentar a situação de 18 índios Tupinikim presos desde o dia 9 de agosto de 2006.

 

As prisões ocorreram porque os indígenas estariam retirando eucalipto de área em litígio com a Aracruz. No entanto, os presos afirmaram que não estavam na área em litígio e que foram atraídos até lá por policiais militares. Alguns PMs confirmaram a versão dos indígenas.

 

Dia 22 de agosto, o Procurador Federal da Funai no Rio de Janeiro, Dr. Antonio Cavaliere Gomes, fez um pedido liminar de habeas corpus ao Tribunal da Justiça do Espírito Santo. Ele requer a libertação imediata dos presos. Declara que é preciso “cessar a coação ilegal em que se encontram”. Alega também que a competência de julgá-los é da Justiça Federal, já que o fato envolve disputa por terra.

 

Brasília, 24 de agosto de 2006.