O Ministério Público Federal impetrou, hoje, uma ação civil pública, na Subseção Judiciária de Cáceres no Mato Grosso, pedindo que fazendeiros e trabalhadores rurais sem-terra desfaçam cercas de arame e parem de impedir que os Chiquitana usem livremente os recursos ambientais da área que habitam. Também pede que os invasores se retirem da área no prazo de 24 horas.

O juiz federal Julier Sebastião da Silva fixou multa diária de R$1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento.

 

O povo Chiquitano vive na região da fronteira entre o Brasil e a Bolívia, nos municípios de Cáceres, Porto Esperidião, Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade, todos localizados no Mato Grosso. O trabalho de identificação, demarcação e regularização do território ainda está para ser concluído pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI, mas há, inclusive, acordos com empresas públicas estaduais por conta de danos causados ao povo.