Quilombolas de Marambaia – Casa Civil contraria Decreto Presidencial
Horas depois de ter publicado o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território quilombola da Ilha da Marambaia (Mangaratiba), o Superintendente do Incra-RJ Mário Lúcio Machado Melo, recebeu do Presidente do Incra Nacional, Rolf Hackbart, uma ordem para emitir nova portaria tornando a publicação do RTID insubsistente. Segundo o procurador do Ministério Público Federal Daniel Sarmento, a determinação partiu da própria Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef.
O Relatório está concluído desde maio deste ano, mas negociações políticas conduzidas pela Casa Civil e envolvendo o MDA, a Secretaria Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Seppir), a Fundação Cultural Palmares (FCP), o Incra Nacional e o Ministério da Defesa postergaram a publicação, contrariando o que determina o Decreto 4.887/03 do Presidente Lula. A publicação do RTID é a etapa em que o Instituto reconhece publicamente o direito dos quilombolas à área reivindicada pela comunidade.
A atitude da Casa Civil foi inesperada, uma vez que o Superintendente do Incra-RJ se comprometeu a publicar o RTID no dia 14 de agosto, a menos que recebesse uma ordem por escrito do governo, o que não ocorreu.
Hoje a comunidade de remanescentes de quilombo encontra-se mais uma vez decepcionada com o Governo Federal, que impediu o cumprimento do artigo 68 da Constituição e o Decreto do próprio Presidente da República. Resta saber o porquê da Casa Civil se empenhar tanto em defender os interesses da Marinha.
Decisão de Casa Civil onera cofres públicos
A determinação de tornar a publicação do RTID do Incra insubsistente, além de ir contra a legislação vigente, desperdiçou R$ 24 mil de verbas federais, valor cobrado pelo Diário Oficial Estadual para publicação do Relatório.
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Saiba Mais:
Conheça as dificuldades passadas pelo Incra para que seus técnicos entrassem na Ilha da Marambaia lendo as notícias:
RJ – Marinha impede Incra de seguir com regularização da Ilha da Marambaia (20/12/2005)
RJ – Justiça autoriza Incra a entrar na Marambaia (17/02/2006)
RJ – Quilombolas da Marambaia rejeitam proposta de demarcação da Marinha (11/08/2006)
Leia no site de KOINONIA (www.koinonia.org.br) a reportagem Especial “Quilombolas vão à Brasília por seus direitos” e saiba como foram os encontros da comunidade com as autoridades governamentais.
Saiba mais sobre a Campanha Marambaia Livre! lendo as notícias no OQ.
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