– MJ desrespeita leis e devolve terra Morro dos Cavalos à Funai

– Povos do Acre, Amazonas e Rondônia pedem fim da paralisação das demarcações

 

MJ DESRESPEITA LEIS E DEVOLVE TERRA MORRO DOS CAVALOS À FUNAI

 

A Terra Indígena Itaty, mais conhecida como Morro dos Cavalos, localizada no município de Palhoça, Santa Catarina, sofreu mais um duro ataque. Depois de dois anos com todos os pareceres favoráveis à demarcação da terra, mas sem que o Ministério da Justiça (MJ) publicasse portaria estabelecendo seus limites, a consultora jurídica substituta do MJ, Cristiane Schineider Calderon, devolveu o processo à Funai e determinou a elaboração de novo laudo antropológico.

 

Ao tomar esta decisão, a consultoria jurídica termina por atender a interesses de grupos de Santa Catarina, – entre os quais figura o governo do estado – contrários à demarcação das terras indígenas.

 

A Funai, que já havia aprovado, em 2002, o relatório de identificação e delimitação da terra, enviou uma funcionária para elaborar o novo relatório, em julho de 2006.

 

As atitudes da consultoria jurídicado MJ e da Funai são uma violenta agressão aos direitos dos povos indígenas. A decisão afronta a legislação brasileira. Pelo decreto 1775/96, que regulamenta o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, as contestações ao procedimento poderão ser encaminhadas desde o início dos trabalhos de identificação até 90 dias após o reconhecimento oficial por parte da Funai, quando o resumo do texto é publicado no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado. No caso da terra Morro dos Cavalos, o prazo venceu em abril de 2003.

 

Para o Cimi, a determinação de retorno dos autos à Funai para reavaliar os estudos, baseado em manifestação intempestiva, revela um total desrespeito às normas e aos direitos dos povos indígenas.

 

Campanha

Para mostrar à Fundação Nacional do Índio que estes atos não podem ser aceitos, o Cimi iniciou uma campanha de envio de emails para o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para a Consultora Jurídica do MJ, Dra. Lúcia de Toledo Piza Peluso e para o presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes. A campanha solicita à Funai respeito à legislação e a devolução do processo para o Ministério da Justiça, porque nesta fase da demarcação da terra não há justificativa para rever todo o estudo de identificação. (Veja aqui um modelo de carta para a campanha)

 

 

POVOS DO ACRE, AMAZONAS E RONDÔNIA PEDEM FIM DA PARALISAÇÃO DAS DEMARCAÇÕES

 

Em 5 de Setembro de 2005, lideranças da Organização dos Povos Indígenas do Acre, sul do Amazonas e noroeste de Rondônia (OPIN) divulgaram manifesto repudiando a paralisação no processo de regularização das terras indígenas do Acre e sul do Amazonas. Quase um ano depois, os indígenas publicam novo texto, no qual afirmam que “nada foi feito por parte de nossos governantes para mudar esta situação”.

 

No manifesto divulgado nesta quinta-feira, 17, eles reivindicam que sejam retomados processos de regularização de 13 terras no Acre e sul do Amazonas. Pedem o início da revisão de limites de 6 terras e o início da identificação de outras 6.

 

As lideranças da OPIN destacam a situação de conflito em que vive o povo Apolima Arara do rio Amônia: os órgãos ambientais têm autorizado a retirada de madeira na área que está em processo de identificação. Por pressão dos indígenas, em maio de 2006, os órgãos ambientais federal e estadual (Ibama e Imac) suspenderam as licenças para exploração e transporte de produtos florestais e madeireiros até a definição da situação da terra. No entanto, segundo o indígena Manoel Kaxinawá, coordenador da OPIN, há cerca de um mês os mesmos órgãos desconsideraram o ato, voltaram a permitir exploração e alegam que dependem de posicionamento da Funai sobre a terra para mudarem de posição.

 

Um antropólogo havia iniciado os estudos sobre a terra Apolima Arara no primeiro semestre de 2005 mas, após seu falecimento, os indígenas não tiveram mais noticias do encaminhamento do processo pela Funai. “Repudiamos e não aceitamos interferência de grupos políticos, interesses econômicos, IBAMA, IMAC e INCRA dificultando estes processos, pois novamente reafirmamos que direito constitucional tem que ser respeitado e cumprido”, afirmam as lideranças. Veja aqui a íntegra do documento.

 

QUINZE INDÍGENAS PRESOS NO ESPÍRITO SANTO

 

Quinze indígenas dos povos Tupinikim e Guarani e sete não-índios estão presos desde 9 de agosto na cidade de Aracruz, Espírito Santo. As primeiras informações foram de que as prisões ocorreram porque os indígenas estavam retirando eucalipto de área em litígio com a empresa Aracruz Celulose. No entanto, os presos e alguns policiais militares afirmaram à representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos que não estavam na área em litígio e que foram atraídos até lá por policiais militares.

 

Devido à disputa sobre a posse de uma área de 11 mil hectares entre os povos Tupinikim e Guarani e a multinacional Aracruz Celulose, há um acordo para que nenhuma das partes mexa nessa área até que seja definido o procedimento administrativo de demarcação.

 

Denúncias

O advogado Isaias Santana, do Conselho Estadual de Direitos Humanos do ES, esteve no local onde o grupo está detido e foi informado – por indígenas e policiais que participaram da prisão – de que houve uma armação para criar a prisão em flagrante. “Os indígenas afirmam que, no dia das prisões, estavam na área homologada e apareceram policiais que os induziram a ir à área em litígio sob a alegação de que um capitão da PM os esperava ali para uma reunião. Quando chegaram lá, estavam funcionários da Visel com as câmeras para registrar o flagrante. A Visel ajudou a fazer prisão. Eles contam que os seguranças privados usaram armas”, disse Santana em entrevista ao Cimi. Visel – – Vigilância e Segurança Ltda é a empresa de segurança privada contratada pela Aracruz.

 

O advogado aponta também irregularidades após a prisão: os detidos foram levados ao batalhão da Polícia Militar em Aracruz, e não à delegacia (polícia judiciária), para onde deveriam ter sido encaminhados. Os indígenas relataram também que, quando chegaram ao Batalhão, uma equipe da TV Norte já os esperava, o que gerou desconfiança sobre a ação policial.

 

Brasília, 17 de agosto de 2006