No dia 05 de Setembro de 2005 – Dia da Amazônia, na Terra Indígena Katukina/Kaxinawa, na aldeia Morada Nova dos povos Kaxinawa e Shanenawa, nós representantes das organizações indígenas de base e conselheiros da Organização dos Povos Indígenas do Acre, sul do Amazonas e noroeste de Rondônia – OPIN, realizamos a 1ª Reunião do Conselho Deliberativo da OPIN, onde divulgamos um manifesto repudiando a indefinição por parte do governo federal nas políticas de saúde, educação e gestão territorial e principalmente a paralisação no processo de regularização das terras indígenas do Acre e sul do Amazonas. Hoje quase um ano após a divulgação deste manifesto, nada foi feito por parte de nossos governantes para mudar esta situação. Desta forma estamos novamente repudiando:

 

Ø       a paralisia do governo federal em relação aos processos de regularização das terras indígenas do Acre e sul do Amazonas: T.I. Arara do Amônia – Apolima, T. I. Curralinho – Kaxinawá, T.I. Jaminawa do Guajará – Jaminawa, T.I. Jaminawa do rio Caeté – Jaminawa, T. I. Naua – Naua, T.I. Guanabara – Manchineri, T. I. Monte/Primavera/Goiaba – Apurinã e Jamamadi, T.I. Iquirema – Jamamadi, T. I. Lurdes – Jamamadi, T.I. Cajueiro – Apurinã, T.I. Valparaiso – Apurinã, T.I. Caiapucá – Jaminawa, T.I. São Paulino – Jaminawa.

 

Ø       A não revisão dos limites das T. I. Igarapé do Caucho – Kaxinawá, T.I. Kaxinawá e Kampa do rio Breu – Kampa e Kaxinawá, T.I. Katukina/Kaxinawá – Shanenawá e Kaxinawá, T.I. Kaxinawá da Colônia Vinte e Sete – Kaxinawá, T.I. Nukini – Nukini e T. I. Arara do Igarapé Humaitá – Arara.

 

Ø       O não Inicio do estudo por parte da Funai das T.I. Kontanawa – Kontanawa, T.I. Estirão – Jaminawa Kulina, T.I. Maracajú – Jamamadi, T.I Lago da Vitória – Apurinã, T.I. Sanguan – Apurinã, T.I. Mamoriá – Apurinã.

 

Ø       Repudiamos e não aceitamos interferência de grupos políticos, interesses econômicos, IBAMA, IMAC e INCRA dificultando estes processos, pois novamente reafirmamos que direito constitucional tem que ser respeitado e cumprido.

 

Ø       Repudiamos a situação de conflito que vem se estabelecendo junto a comunidade indígena Apolima Arara do rio Amônia, isto com a conivência do IBAMA, IMAC,  que sistematicamente autoriza a retirada de madeira em uma Terra Indígena que tem um processo de reconhecimento em andamento, sendo que no dia 04 de maio de 2006, o próprio IMAC através de seu presidente assina um ATO NORMATIVO CONJUNTO, suspendendo qualquer autorização e licença para exploração e transporte de produtos florestais e madereiros daquela área, mas meses depois desconsidera este ato, criando novamente um clima de instabilidade entre os moradores daquela região.    

 

Ø       Repudiamos a lentidão e o descaso com que o governo Federal, através da FUNAI, vem procedendo em relação a situação destas terras indígenas, em especial a Terra Indígena Arara do rio Amônia que vem vivendo sobre constante conflito.

 

Queremos reafirmar que vamos continuar lutando junto com todos os parentes pelo reconhecimento de seus territórios, bem como, pela melhoria de vida em nossas aldeias e exigir o compromisso de nossos governantes com as  reivindicações do movimento indígena e com o cumprimento de nossos direitos, que foram corajosamente conquistados ao longo dos anos, resistindo a tudo e a todos com muita luta e sangue derramado.  

 

Rio Branco-Ac, 17 de agosto de 2006.