O Ministério Público Federal no Pará ajuizou na última sexta-feira, 11 de agosto, ação civil pública para exigir que a Fundação Nacional do Índio (Funai) apresente relatório para demarcação da terra indígena Cachoeira Seca, localizada nos municípios de Altamira, Ururuá e Placas, no sudoeste do Pará.

 

Na ação, pede-se que a Justiça Federal dê prazo de 30 dias para a apresentação do relatório. O procurador da República em Altamira Marco Antônio Delfino de Almeida solicitou que a Funai tenha que pagar multa de dez mil reais por dia caso não apresente o relatório dentro do prazo.

 

A Funai publicou portaria, em novembro de 2004, que constituiu grupo técnico para a realização dos estudos complementares de delimitação da terra indígena, onde vive um grupo do povo arara. A mesma portaria estabelecia que era de sete meses o prazo para a conclusão dos trabalhos.

 

“Um prazo três vezes maior que o previsto já decorreu sem que houvesse o estudo necessário para a demarcação”, destaca Marco Antônio Almeida no texto da ação. “Como conciliar as invasões de terras, a prática diária de crimes ambientais e a permanente ameaça de extinção da etnia arara com a patente omissão governamental?”, questiona o procurador.

 

Murilo Hildebrand de Abreu

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