TRF1 anula sentença de pronúncia no caso do assassinato de Aldo Mota
Na tarde de 31 de julho de 2006, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou a sentença do Juiz Federal Helder Girão, que pronunciou os acusados pelo assassinato do Makuxi Aldo Mota, ocorrido em janeiro de 2003, em Roraima (Processo n° 2003.42.00.001839-9).
Por unanimidade, os Desembargadores Federais presentes, Mário Cesar Ribeiro e Rosimayre G. de Carvalho Fonseca, acompanharam o voto do Relator, o Desembargador Hilton Queiroz, e não acolheram os fundamentos do recurso dos acusados, que pretendiam a anulação da sentença de pronúncia sob alegação de que não lhes foi possível apresentar alegações finais.
No entanto, os Desembargadores da 4ª Turma do TRF da 1ª Região consideraram que a sentença de pronúncia era nula, por não estar fundamentada. Assim, foi determinado o retorno do processo à Justiça Federal de Roraima, para que o Juiz Federal Helder Girão Barreto faça nova sentença de pronúncia.
O Cimi lamenta esta circunstância em razão da protelação na tramitação do processo e a conseqüente impunidade em mais este caso de assassinato de lideranças indígena.
Histórico
O assassinato de Aldo da Silva Mota, Makuxi da terra indígena Raposa Serra do Sol, foi morto no dia 2 de janeiro de 2003 dentro da ex-ocupação denominada fazenda Retiro, sob posse do vereador da cidade de Uiramutã, Francisco das Chagas. Após o homicídio ele foi indenizado pela Funai e deixou a fazenda.
Após uma semana de buscas, o corpo de Aldo Macuxi foi encontrado numa cova rasa a cerca de 300 metros da sede da fazenda Retiro. Laudo Cadavérido do Instituto Médico Legal de Boa Vista atestou a morte por “causa natural e indeterminada”.
Insatisfeita, a família da vítima solicitou nova necropsia. A pedido do Ministério Público, a Justiça Federal autorizou novos exames no Laboratório de Antropologia Forense do IML de Brasília. O novo laudo atestou morte por “hemorragia interna por traumatismo torácico transfixante, causado por instrumento pérfuro-contundente – projétil de arma de fogo”.
Os peritos concluíram que uma bala de revolver atingiu Aldo Mota perpassando seu corpo de cima para baixo no momento em que ele estava com os braços levantados. Isso leva a conclusão que ele estava ajoelhado e com os braços erguidos.
Aldo Macuxi foi do vigésimo primeiro índio assassinado na TI Raposa Serra do Sol em conseqüência dos conflitos entre índios e fazendeiros pela posse da terra nas últimas três décadas.
