A Relatoria Nacional para os Direitos Humanos, Água e Terra Rural, da Plataforma DHESCA Brasil, divulgou hoje o relatório da missão que investigou as denúncias de violações dos direitos humanos do povo guarani-kaiowá que vive no Mato Grosso do Sul. Entre os dias 16 e18 de maio, a missão visitou aldeias e acampamentos nos municípios de Dourados e Antonio João.

A situação dos povos indígenas em Mato Grosso do Sul é gravíssima. Dados do Cimi apontam isso com nitidez:

– dos 43 assassinatos de indígenas registrados em 2005 no Brasil, 29 foram registrados no Mato Grosso do Sul;
– de 31 suicídios de indígenas no Brasil em 2005, 28 ocorreram no Mato Grosso Sul;
– de 43 mortes de crianças indígenas por desnutrição no Brasil (janeiro a julho de 2005), 31 foram no Mato Grosso do Sul.

Dentre as outras situações investigadas pela Relatoria estão a existência de 15 acampamentos em beira de estradas e as denúncias de impunidade de pessoas que cometeram agressões contra os povos. 

O relatório critica a omissão e a falta de compromisso do poder público na tarefa de proteger, respeitar e promover os direitos humanos dos indígenas. Duas marcas disso são a morosidade (quando não a parcialidade e a discriminação) do Judiciário e a incapacidade do governo federal em agilizar os processos de reconhecimento e demarcação das terras indígenas.

Ao final, é apresentado um conjunto de 41 recomendações dirigidas aos poderes Executivo (federal, municipal e estadual), Legislativo (nacional e estadual), Judiciário (STF e Ministério Público) e também para a sociedade civil.

Ao Ministério da Justiça se recomenda fazer, em parceria com os povos indígenas, uma proposta de prazos definitivos para a homologação das terras no Mato Grosso do Sul e também em Santa Catarina. O documento também sugere que o presidente da Funai deve ser responsabilizado administrativamente por não cumprir os prazos indicados pelo decreto 1775/96 para os processos de homologação das terras indígenas.

Além das visitas às aldeias, no dia 18 de maio, houve uma reunião com o Ministério Público Federal do Mato Grosso Sul e no mesmo dia foi realizada uma audiência pública que contou com a presença de cerca de oitenta pessoas, representantes dos povos indígenas, entidades da sociedade civil, estudiosos e especialistas em questões indígenas, FUNASA, Comissão de Direitos Humanos da OAB-MS, Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre outras organizações.

Participaram da missão, além do relator nacional, Flavio Valente, representantes de entidades da sociedade civil: FIAN Brasil, Centro de Defesa de Direitos Humanos Marçal de Souza (CDDH), Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso do Sul (CONSEA-MS) e Conselho Missionário Indigenista  (CIMI). O CONSEA nacional também apoiou a missão.

Confira a lista de autoridades e instituições públicas que receberam o relatório com os anexos:

– Sr. Jean Ziegler, Relator Especial da ONU para o Direito Humano à Alimentação Adequada
– Sr. Rodolfo Stavenhagen, Relator Especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos dos povos indígenas
– Supremo Tribunal Federal (STF)
– Superior Tribunal de Justiça (STJ)
– Ministério da Justiça
– Ministério do Desenvolvimento Social
– Ministério do Desenvolvimento Agrário
– Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
– Fundação Nacional de Saúde (FUNASA)
– Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República
– Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH)
– Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)
– Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal
– Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
– Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
– Procuradoria da República em Dourados(MS)
– Governador do Estado do Mato Grosso do Sul
– Presidência da Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul
– Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul
– Conselho Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul
– Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-MS)
– Prefeitura de Dourados(MS)
– Prefeitura de Antonio João(MS)
– Câmara de Vereadores de Dourados(MS)
– Câmara de Vereadores de Antonio João(MS)
– Comitê Gestor de Políticas Públicas Indigenistas de Dourados(MS)