Negociações políticas entre a Casa Civil e a Marinha podem impedir a titulação da área reivindicada pela comunidade. O relatório técnico do Incra que ratifica o direito à titulação das terras quilombolas da comunidade da Ilha da Marambaia foi concluído, mas não foi publicado. Para resolver o impasse, quilombolas estarão em Brasilia de terça-feira, 27, até quinta, 29

 

Grupo será recebido ple Casa Civil, pela Dra. Ela Wiecko, da Procuradoria dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados, pela Comissão de Populações Tradicionais do Ministério do Meio Ambiente e Procuradoria da Fundação Cultural Palmares. Os quilombolas também se reunirão com Dr. Perli Cipriano, representante da Secretaria de Direitos Humanos,e com o senador Paulo Paim (PT-RS). Um encontro com o representante do Incra Nacional, Dr. Rui Leandro, também está agendado. ( O cronograma completo segue logo abaixo)

 

As audiências públicas e visitas a autoriadades têm o objetivo de garantir que sejam ouvidas as reivindicações dos quilombolas, pois negociações políticas entre a Casa Civil e a Marinha podem impedir a titulação da área reivindicada pela comunidade. Essas negociações têm acontecido sem a participação da comunidade. O direito às terras foi confirmado no Relatório técnico do Incra, já concluído e ainda não publicado. A conclusão desse relatório é fundamental para conferir o título de propriedade aos quilombolas.

 

As audiências e visitas às autoridades governamentais são ações da Campanha Marambaia Livre! articulada por entidades da sociedade civil como KOINONIA, FASE e COHRE (Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos) que se uniram à ARQIMAR (Associação de remanescentes de quilombos da Ilha da Marambaia) e à ACQUILERJ (Associação de Comunidades Quilombolas do Rio de Janeiro) para pressionar o governo a garantir a permanência dos quilombolas em seu território, direito previsto no artigo 68 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 4887/2003 de autoria do Presidente Luís Inácio Lula da Silva.

 

Até o momento a Campanha não conseguiu confirmar encontros com representantes da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) que vem demonstrando resistência a tratar do caso diretamente com a comunidade. As audiências e visitas as autoridades em Brasília, realizadas de 27 à 29 de junho, serão encerradas com um ato ecumênico em defesa da garantia dos direitos dos quilombolas da Ilha da Marambaia.

 

Programação das visitas e audiências da comunidade quilombola da Ilha da Marambaia públicas confirmadas:

 

27 de junho (terça-feira):

9:00 Audiência com Procuradora Ana Maria Oliveira (Fundação Cultural Palmares)C

10:30 Audiência com Dr. Perli Cipriano (Secretaria de Estados de Direitos Humanos)

 

28 de junho (quarta-feira):

9h Audiência com senador Paulo Paim

9h Dr. Rui Leandro (Incra)

10:30h Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados

11:30 Dra. Ela Wiecko (Procuradoria dos Direitos do Cidadão)

14:30h Comissão de Populações Tradicionais do Ministério do Meio Ambiente

15:30H Chefe de Gabinete do Ministério da Defesa

 

29 de junho (quinta-feira):

10h Casa Civil

Tarde: Ato Ecumênico

 

Incra finaliza relatório de quilombolas da Marambaia, mas não publica

 

Relatório Técnico ratifica direito de propriedade dos remanescentes de quilombo da Ilha da Marambaia, mas moradores ainda correm risco de não ter a terra titulada

 

A comunidade remanescente de quilombo da Ilha da Marambaia, localizada em Mangaratiba (RJ), está ansiosa pela publicação do relatório técnico de identificação e delimitação de seu território étnico pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA), uma das principais fases do procedimento administrativo que irá conferir o título de propriedade aos quilombolas que ocupam a região há 150 anos. Segundo o superintendente regional do INCRA – RJ, Mário Lúcio Melo Junior, o relatório já está concluído. No entanto, a comunidade e entidades da sociedade civil e de movimentos sociais temem que negociações políticas, que estão ocorrendo entre a Casa Civil e a Marinha, impeçam a titulação da área reivindicada pelos quilombolas e confirmada no Relatório do Incra.

No dia 12 de abril, a Ministra da Secretaria Especial para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Matilde Ribeiro, esteve na ilha, acompanhada de representantes da Marinha e do Ministério da Defesa, e informou que a questão fundiária na ilha está muito longe do seu final.

O Ministério Público Federal de Angra dos Reis declarou ontem (17/05) à KOINONIA, entidade dedicada à causa há cerca de cinco anos, que irá solicitar informações sobre o envolvimento da Casa Civil no assunto. A entrada da Casa Civil no processo causa estranhamento, já que a atribuição da regularização de terras quilombolas é do Incra. Esse cenário indica que as negociações com a Marinha atingiram o âmbito político e se afastaram do marco legal. Agravando tal situação, os quilombolas, assim como as entidades ligadas à causa, não conseguiram até o momento esclarecimentos ou informações junto à Casa Civil.

 

Campanha “MARAMBAIA LIVRE!” – pela garantia do direito à terra

 

Para pressionar o governo a garantir a permanência dos quilombolas em seu território, direito previsto no artigo 68 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 4887/2003, de autoria do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, entidades da sociedade civil como FASE, KOINONIA, CEAP (Centro de Articulação de populações marginalizadas) e COHRE (Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos) se uniram à ARQIMAR (Associação de Remanescentes de quilombos da Ilha da Marambaia) e à ACQUILERJ (Associação de Comunidades Quilombolas do Rio de Janeiro). Juntas, estão iniciando a Campanha ‘Marambaia Livre!,’ pela titulação e para tornar pública a violação de direitos humanos sofrida pela comunidade desde 1971, quando a Marinha passou a controlar e administrar a ilha.

 

“Só vamos até onde a Marinha permite”

 

“Que bom que aqui podemos falar. (Na ilha) só vamos até onde a Marinha permite.

A Marinha é que dá as cartas,”afirmou Vânia Guerra, presidente da ARQUIMAR, durante o seminário de planejamento da campanha, realizado no dia 30 de março no Rio de Janeiro. Vânia resumiu a situação da comunidade que vive em meio a constantes violações de direitos humanos fundamentais, entre eles: o de ir e vir, transporte regular, liberdade de associação social e política, plantio de roças, moradia digna, escola e hospital e privacidade de correspondência.

Em dezembro de 2005, a entidade ecumênica KOINONIA, que há cerca de cinco anos assessora a comunidade, foi impedida de entrar na ilha. O objetivo era desenvolver atividades do Projeto Etnodesenvolvimento Quilombola, financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, órgão do governo federal, para capacitar a população para elaborar uma proposta de desenvolvimento sustentável. Outras entidades, como o COHRE e o próprio INCRA, já tiveram a entrada proibida na ilha.

 

Desinformação

 

Setores internos da Marinha Brasileira utilizam falsos argumentos ambientais para justificar sua opinião em relação à titulação do território quilombola. Afirma, por exemplo, que os moradores são responsáveis pela degradação da área. No entanto, as práticas dos ilhéus para sobrevivência, como pesca artesanal, obedecendo aos ciclos da reprodução dos pescados; roças cultivadas com técnicas limpas; e hábitos de consumo que colaboram, em grande parte, para a preservação ambiental da Marambaia. Ao mesmo tempo, omiti-se que os treinamentos de guerra, o uso privado da ilha para turismo de convidados dos militares e a intensa produção de lixo é que produzem impactos ambientais. Os treinamentos militares, inclusive, já foram assunto de uma matéria publicada no Globo em 26 de fevereiro de 2005, sob o título “Rajadas e explosões num paraíso preservado”. Divulga-se também que há o risco de loteamento e ocupação desordenada da Ilha, mas segundo o Decreto 4.887/2003 o título é coletivo, portanto “inalienável, impenhorável e imprescritível”. Falácias como essas tentam formar opiniões equivocadas, aproveitando o desconhecimento da sociedade sobre o caso.

 

Ações da Campanha:

 

6 de março: divulgação de uma carta de repúdio ao cerceamento dos direitos humanos da comunidade da Ilha de Marambaia pela Marinha do Brasil assinada por 60 entidades.

 

– 30 de março: seminário de planejamento da campanha pela titulação das terras da comunidade da Marambaia, com a presença de 14 entidades.

3 de abril: entrega de uma carta, das mulheres quilombolas da Ilha, pedindo apoio à ministra da Secretaria Especial de Mulheres, Nilcéia Freire.

10 de abril: participação de representantes da campanha, inclusive de moradores da Marambaia, no Prêmio Camélia. O evento premiou personalidades, empresas e entidades que ajudam na valorização e inclusão dos negros. Durante a premiação o público recebeu o Manifesto pela titulação da comunidade da Ilha da Marambaia.

 

Próxima atividade:

 

30 de abril: Ato Público pela titulação das terras quilombolas da Ilha da Marambaia em Itacuruçá (RJ). Mais de 100 quilombolas de cinco comunidades do Estado participaram do evento, além de representantes da Seppir e da Fundação Palmares, assim como de entidades da sociedade civil

 

Presença da comunidade no seminário sobre Conflitos Ambientais no Estado do Rio de Janeiro (11 e 12 de maio)

 

Presença de representantes da comunidade na Oficina de Mulheres e Justiça Ambiental (17 e 18 de maio)

 

Contatos:

Rosa Peralta (KOINONIA): (21) 9134-2151

Manoela Vianna (KOINONIA): (21) 9125-1965

[email protected]

Mário Lúcio Melo (Superintendente do Incra-RJ): (21) 2224-3647 / 9918-1310 [email protected]

Dossiê Marambaia: http://www.koinonia.org.br/oq/home_dossie1.htm