A Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados vai examinar hoje o requerimento do deputado Eduardo Valverde (PT-RO) que solicita uma Audiência Pública para discutir os problemas da educação e da saúde indígena.

 

A Audiência deveria convidar o Presidente da FUNAI – Mércio Pereira Gomes, a Coordenadora Geral de Educação Indígena – Maria Helena Sousa da Silva Fialho, o Secretário da SECAD – Dr. Ricardo Henriques, a Comissão Nacional de Saúde Coordenador Geral de Educação Escolar Indígena do MEC – Cléber Gesteira de Matos (MEC) e o Diretor de Saúde Indígena da FUNASA – José Maria de França.

 

O requerimento do deputado Valverde tem a seguinte justificativa:

“A Amazônia é hoje a região do Brasil que tem a maior concentração de população indígena do Brasil, razão pela qual é solicitada esta Audiência a Comissão da Amazônia. A implementação de uma política de saúde e educação escolar indígena, respeitosa e coerente dos povos indígenas, tem representado um grande desafio para as comunidades, lideranças e suas organizações.

A saúde vem sendo palco de constantes problemas relacionados ao atendimento e fornecimento de remédios nas aldeias e principalmente na execução de convênios nas quais as entidades responsáveis prestam serviços as comunidades indígenas.

A partir de 1992, por meio do Decreto n°26, o atendimento escolar da FUNAI foi transferido para o MEC, e este, na ocasião, transferiu aos sistemas de ensino dos Estados, que por sua vez repassaram aos Municípios. Desde então, as escolas indígenas vem sendo enquadradas como “Escolas da Rede Pública” conforme os dispositivos administrativos e financeiros destes sistemas não se adequando, portanto, a necessidade educacional dos povos indígenas. 

 

A situação é de suma gravidade para a comunidade indígena, pois envolve as áreas prioritárias: educação e saúde.”