A negação dos direitos humanos continuou a ser uma realidade diária para muitas pessoas nas Américas em 2005, particularmente para aquelas que se encontravam nos setores mais vulneráveis da sociedade, como as comunidades indígenas, as mulheres e as crianças. Contudo, a sociedade civil, incluindo o movimento de defesa dos direitos humanos, continuou a ganhar força e influência na sua luta por melhores condições de vida, transparência e responsabilidade governamental e respeito pelos direitos humanos. Isto é o que revela o Informe 2006 sobre Direitos Humanos divulgado hoje pela Anistia Internacional.

 

A vida da maior parte das pessoas continuou a ser afetada pela discriminação e pobreza, as quais deram origem a descontentamento social e instabilidade política em vários países. Os movimentos indígenas, representando alguns dos povos mais pobres e marginalizados das Américas, reforçaram o seu desafio às estruturas políticas tradicionais, principalmente na região Andina.

 

Os abusos, torturas e maus-tratos de detidos cometidos pela polícia continuaram a ser generalizados. Continuaram a ser relatados “desaparecimentos” no contexto do conflito interno da Colômbia. A violência contra as mulheres foi endêmica em toda a região e os assassinatos de mulheres em El Salvador, Guatemala e México, bem como a aparente indiferença das autoridades, causaram a indignação geral. O conflito na Colômbia e os elevados índices de criminalidade organizada por toda a região continuaram a afetar adversamente os direitos de um grande número de pessoas.

 

As políticas conduzidas pelos Estados Unidos em nome da segurança enfraqueceram os direitos humanos quer no interior do país quer em muitos outros países por todo o mundo. Desastres naturais, incluindo uma série de furacões devastadores, afetaram vários países do Caribe e da América Central e alguns estados do sul dos EUA, agravando os níveis já preocupantes de pobreza e marginalização.

 

A hipocrisia e o desrespeito pelos princípios básicos dos direitos humanos e pelas obrigações legais internacionais continuaram a marcar a “guerra ao terrorismo” dos EUA. Milhares de pessoas continuaram detidas sem qualquer acusação debaixo de custódia norte-americana no Iraque, no Afeganistão e na Baía de Guantánamo, em Cuba, e em centros de detenção secretos conhecidos como “locais negros” supostamente existentes na Europa, no Norte de África e noutros locais.

 

O estado de direito estava ameaçado em vários países por políticas governamentais abusivas, corrupção, discriminação e desigualdades que geraram contestação por parte das comunidades marginalizadas, principalmente nos países Andinos. Mais uma vez, os movimentos indígenas estiveram na primeira linha dos protestos e exigiram de forma cada vez mais ativa os seus direitos e uma maior participação na vida política. Os Governos do Equador e da Bolívia foram obrigados a demitir-se devido à forte contestação popular.

 

Na Colômbia, o estado de direito estava ameaçado pelas políticas governamentais no contexto do duradouro conflito. Todas as partes envolvidas no conflito continuaram a cometer abusos dos direitos humanos de forma generalizada, principalmente contra a população civil. Em algumas cidades do Brasil, América Central e Caribe, bairros inteiros estavam encurralados entre a violência criminosa, muitas vezes relacionada com grupos organizados, e a violenta e repressiva resposta das forças de segurança, cujos métodos violavam os direitos de comunidades inteiras.

 

A tendência para a militarização das forças de segurança continuou a aumentar. Na América Central, o papel das forças armadas esteve cada vez mais ligado à manutenção da ordem pública a ao combate ao crime. No Haiti, grupos ilegais armados e agentes da polícia estiveram implicados na morte e sequestros de civis.

 

A proliferação das armas ligeiras continuou a ser uma preocupação, apesar das tentativas de alguns governos para as restringir. Num referendo realizado no Brasil, 64% dos eleitores votaram contra uma proposta para proibir a venda de armas de fogo.

 

Membros das forças de segurança continuaram a cometer violações generalizadas dos direitos humanos com impunidade. Por toda a região foram relatados casos de tortura e outras formas de maus-tratos, por vezes resultantes em mortes sob custódia, mas poucos responsáveis foram punidos.

 

Muitas prisões estavam seriamente super lotadas e não tinham serviços básicos. Freqüentemente, as condições eram equivalentes a tratamento cruel, desumano e degradante. Esta situação provocou vários motins por toda a região, que resultaram em dezenas de mortes, na sua maior parte de jovens pobres do sexo masculino.

 

A violência contra as mulheres continuou a ser um dos desafios mais prementes no campo dos direitos humanos nas Américas. Por toda a região, os governos continuaram a ignorar o que está escrito nos tratados de defesa dos direitos humanos das mulheres.

 

O número de mulheres assassinadas em Ciudad Juarez, no México, continuou a aumentar e não foram feitos progressos suficientes para acabar com a impunidade dos autores de raptos e assassinatos passados quer nesta cidade quer em Chihuahua. O número de mulheres assassinadas na Guatemala aumentou para 665, comparativamente a 527 no ano de 2004, e o número de casos de abusos sexuais e assassinatos de mulheres em El Salvador, que começara a subir em 2002, continuou a aumentar. Poucos progressos foram feitos na investigação destes casos e na prevenção contra a sua repetição.

 

Houve indícios de uma ligeira redução nos níveis de pobreza em alguns países da região. Contudo, estes números disfarçavam bolsas de declínio de algumas regiões, incluindo o Haiti e algumas zonas rurais da Guatemala, Peru e outros países. As desigualdades sociais e de rendimentos continuaram a ser das mais elevadas no mundo, prejudicando o potencial de desenvolvimento global.

 

Vários países, incluindo o Belize e Trindade e Tobago, continuaram a condenar presos à morte. Contudo, as únicas execuções em toda a região ocorreram nos EUA. O México aboliu a pena de morte para todos os crimes. Além disso, por toda a região, os ativistas dos direitos humanos levaram a cabo uma campanha vigorosa no sentido de fazer com que os governos e grupos armados cumprissem as suas obrigações no respeito dos padrões domésticos e internacionais dos direitos humanos.

 

Em 2006, a Anistia Internacional compromete-se a: resistir aos ataques contra os padrões dos direitos humanos, principalmente contra a proibição absoluta da tortura e dos maus-tratos; exigir o encerramento do campo de detenção da Baía de Guantánamo e dos centros de detenção secretos, e a revelação de toda a verdade sobre as “rendições extraordinárias” e os “prisioneiros fantasma”; condenar veementemente os ataques deliberados de grupos armados contra civis; lutar para acabar com a impunidade e reforçar os sistemas judiciais nacionais e internacionais; e denunciar os abusos dos direitos humanos cometidos durante os conflitos armados, e fazer campanha pela criação de um tratado internacional sobre o comércio de armas destinado a controlar a sua venda, entre outras ações.