Os índios guarani que lutam pela reconquista da terra indígena Guarani do Araça´í, localizada nos municípios de Saudades e Cunha Porá, no Oeste de Santa Catarina, continuam sendo vítimas de explícita violação dos direitos humanos, sociais, políticos e econômicos.

 

Reivindicando a terra tradicional desde 1998, já enfrentaram situações extremas ao longo destes oito anos, desde a retomada que fizeram e a expulsão que sofreram de sua terra no ano 2000 até a proibição judicial de retornarem ao estado de Santa Catarina no mesmo período.

 

Desde 2001, os guarani vivem sob 08 hectares da terra indígena do povo kaingang Toldo Chimbangue II, no município de Chapecó. O reduzido espaço ocupado não permite o cultivo suficiente para garantir a alimentação na aldeia. Com isso, a dependência da assistência dos órgãos governamentais é acentuada. 

 

Entretanto, esta assistência tem sido falha e as conseqüências são visíveis. De acordo com o cacique João Barbosa, a fome é mais uma habitante da aldeia. O cacique ainda informa que, há dias, falta água potável no local e que o frio, característico da região sul neste período, assola ainda mais os guarani.

 

Enquanto isso, o processo administrativo que visa regularizar a terra guarani, iniciado no ano 2000, está ainda na fase de análise das contestações. O relatório antropológico, publicado em outubro de 2005, identificou e delimitou 2.721 hectares como sendo tradicional do povo guarani. O prazo do contraditório venceu em meados de janeiro do corrente ano. Desde então, o processo encontra-se sob a responsabilidade da Funai para análise e emissão de parecer relativo às contestações apresentadas pelos agricultores, pelas prefeituras de Saudades e Cunha Porã e pelo governo do estado de Santa Catarina. 

 

O decreto 1775/96, que regulamenta o processo administrativo em curso, estabelece prazo de sessenta dias para a conclusão desta análise e emissão do referido parecer, no entanto, já se passaram mais de 120 dias e até o momento não há nenhuma manifestação por parte da Funai sobre o caso. Esse fato deixa os guarani ainda mais apreensivos.

 

O Conselho Indigenista Missionário, Regional Sul, mais uma vez, chama a atenção da sociedade em geral e alerta as autoridades competentes quanto a essa lastimável situação vivida pelos guarani. Não é possível que essa realidade perdure numa sociedade que almeja ser considerada e tratada como democrática.

 

Conselho Indigenista Missionário.

Regional Sul – Equipe Chapecó

Chapecó, SC, 22 de maio de 2006