A Relatoria para os Direitos Humanos à Alimentação Adequada, Água e Terra Rural realizou, entre os dias 10 e 12 de abril de 2006, missão para investigar denúncias de violações de direitos humanos do povo Guarani em Santa Catarina. O relatório da visita confirma desrespeito aos direitos à alimentação, terra, saúde, educação entre outros.

 

As denúncias foram apresentadas pelo CONSEA – Conselho Estadual de Segurança Alimentar, com apoio do Cimi – Conselho Missionário Indigenista, do Movimento Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina e do Projeto Rondon, entre outras entidades.

 

Uma grave denúncia trata do retrocesso nas demarcações de terras após a criação, em setembro de 2004, de uma Comissão Especial para realizar estudos e sugerir soluções para as questões indígenas no estado. O relatório constatou que a comissão, criada pelos governos federal e estadual, desobedeceu a prazos legais, ao sugerir a paralisação de alguns processos de regularização que já estavam em andamento.

 

Outras violações confirmadas falam de construções que afetam áreas indígenas e não respeitam a legislação. Alguns destes projetos têm participação de empresas do poder público, como a duplicação da BR-101 e a instalação de torres de distribuição de energia. As comunidades atingidas por estas obras não foram ouvidas, como manda a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

O relatório da missão também apresenta avanços recentes que podem contribuir para a promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas. Em âmbito nacional, ele destaca a criação da Comissão Nacional de Políticas Indígenas, com expressiva participação de povos indígenas, e da Comissão para o monitoramento de violações ao Direito Humano à Alimentação.

 

Em Santa Catarina, a Relatoria aponta a demarcação das terras da Aldeia Guarani de M´biguaçu como uma importante conquista, mas ressalta que a área homologada é insuficiente. O alcance dos programas de renda mínima nas aldeias, como o Bolsa Família, também é considerado um avanço, mesmo não atendendo todos os que se enquadram nos critérios para a inclusão no programa.