– Congresso cria comissão mista para temas indígenas, após pressão do Abril Indígena

– Posseiros e indígenas bloqueiam rodovia contra desintrusão de Raposa Serra do Sol

– Cinco terras homologadas

 

Congresso cria comissão mista para temas indígenas, após pressão do Abril Indígena

 

O Congresso Nacional, reunido em sessão mista na noite de ontem, 18 de abril, aprovou a criação de uma Comissão Especial Mista Temporária para “estudar, debater e propor mecanismos de inclusão social e concessão de cidadania aos povos indígenas”. A comissão, que será composta por 11 deputados e 11 senadores, e tem o prazo de 249 dias para concluir seus trabalhos.

 

Os deputados e senadores membros desta comissão deverão ouvir governadores, prefeitos, ministros e especialistas, poderão realizar audiências públicas e percorrer o país para conhecer as reivindicações dos indígenas e de outros setores da sociedade.

 

A criação desta instância no Congresso Nacional ocorreu pela pressão da mobilização Terra Livre, que reuniu 550 indígenas acampados na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no início de abril deste ano. Os indígenas reuniram-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PcdoB-SP) e solicitaram que as comunidades e entidades indígenas sejam ouvidas sobre as propostas legislativas que lhes dizem respeito. Rebelo havia proposto a criação de uma Comissão Permanente na Câmara e, com a reunião realizada no dia seguinte, 6 de abril, com o presidente do Senado, surgiu a proposta da Comissão Mista. Esta foi a Comissão instituída na noite de ontem. O autor do requerimento que foi aprovado ontem em plenário foi o senador Paulo Paim (PT-RS).

 

 

 

 

Posseiros e indígenas bloqueiam rodovia contra desintrusão de Raposa Serra do Sol

 

O Conselho Indígena de Roraima (CIR) informou nesta quarta-feira, 19, que cerca de 200 indígenas e posseiros interditaram desde a manhã até as 18 horas a BR-174, em Roraima, em protesto contra a retirada de ocupantes não índios da terra Raposa Serra do Sol. A rodovia federal liga Boa Vista à cidade de Santa Elena de Uairén, na Venezuela.

 

Os protestos são relacionados ao prazo de um ano para a saída dos ocupantes não indígenas da terra Raposa Serra do Sol, que terminou em 15 de abril, um ano após a homologação da terra, sem que os ocupantes tivessem sido retirados. A demora está relacionada a pressões políticas contrárias à terra indígena, mas o Governo Federal, sobretudo através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), afirma que a desintrusão está em curso e que os moradores começarão a ser reassentados e indenizados. A informação é de que cerca de 97% das famílias não-indígenas estão cadastradas pelo Incra e pela Funai.

 

O bloqueio da BR-174 ocorreu a cerca de 160 quilômetros da capital de Roraima, Boa Vista, e teve a participação de indígenas, pequenos posseiros, plantadores de arroz e autoridades do município de Pacaraima. Uma equipe do CIR que esteve no local por volta das 17 horas informou que o protesto começou pela manhã com caminhões, tratores e ônibus. Segundo a equipe, a fila de carros chegou a mais de 10 quilômetros.

 

Assembléia em RSS

A partir da sexta-feira, 21, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) realiza a sua VIII Assembléia Geral na aldeia Maturuca, da Raposa Serra do Sol. De acordo com a Coiab, a escolha do local é um “gesto de solidariedade aos povos da região, que apesar de completar-se um ano da homologação ainda estão sob ameaça dos invasores, que ainda não foram retirados da Terra Indígena pelo Governo, conforme previsto no decreto presidencial”.

 

Ainda segundo a Coiab, sua Assembléia discutirá temas relacionados com o processo de reestruturação política e institucional da Coiab e do movimento indígena amazônico. Por ocasião da Assembléia, será realizado também o Encontro que deverá decidir a indicação dos membros da região norte do país para compor a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), instituída por decreto presidencial em 22 de março de 2006.

 

 

CINCO terras homologadas

 

Foram homologadas cinco terras indígenas nesta quarta-feira, 19 de abril, quando é celebrado, no Brasil, o “Dia do Índio”. As terras que receberam a assinatura presidencial foram Arara do Igarapé Humaitá, no Acre, Barreirinha e Kuruaya, no Pará, terra Rio Omerê, em Rondônia, e Inawébohona, no Tocantins.

 

Entre as terras, Inawébohona é a de maior extensão e tem largo histórico de conflitos. Localizada na Ilha do Bananal, sobre o rio Araguaia, Tocantins, ali vivem os povos Javaé, Karajá e Avá-Canoeiro. Declarada pelo Ministério da Justiça desde 2001, o processo desta terra já havia sido encaminhado para a homologação presidencial em 18 de abril de 2005, pelo ministro Marcio Thomaz Bastos. Mas a terra não foi homologada e o processo parou. Não chegou à Presidência da República e ainda voltou para a Funai. Depois de diversas visitas dos povos que nela vivem à Brasília para pressionar a presidência da Funai, a terra foi finalmente homologada ontem.

 

Inawébohona é afetada pela sobreposição do Parque Nacional do Araguaia, o que gera problemas no dia-a-dia das comunidades, já que a existência do Parque traz restrições ao uso do espaço pelos indígenas. Pelo decreto de homologação, fica definido que o Parque Nacional será administrado em conjunto pela Fundação Nacional do Índio (Funai), pelo órgão ambiental brasileiro, o Ibama, e pelas comunidades indígenas que vivem na Ilha. Através da atuação do Ministério Público Federal, foi agendada para 30 de maio uma reunião para definir como será a gestão do Parque. 

 

Brasília, 20 de abril de 2006

Cimi – Conselho Indigenista Missionário