Nós, membros dos Movimentos Sociais de Mato Grosso do Sul, reunidos na II Plenária Estadual dos Movimentos Sociais “Oscar Romero”, no dia 25 de março do corrente ano, vimos pela presente denunciar as situações de injustiça social vivida pelos povos indígenas de nosso estado e manifestar nosso apoio à luta indígena na conquista de seus territórios tradicionais.

 

O Mato Grosso do Sul possui a segunda maior população indígena do país e que possui os menores índices de terras demarcadas pela União. A falta de terra para que estes povos possam se desenvolver física e culturalmente desencadeia graves situações de desigualdades sociais, violência, fome e desrespeito étnico.

 

No que se refere à violência, o estado acumula o maior número de assassinatos de indígenas relacionados direta ou indiretamente com a questão da luta pela terra. Além disso, ficou notório, em face da ampla divulgação na imprensa nacional e internacional, a situação da fome nas aldeias Kaiowá Guarani, com a morte de crianças vítimas da desnutrição.

 

Além da omissão do Poder Executivo Federal em proceder às demarcações administrativas no estado, quando essas são iniciadas ou mesmo concluídas, o Poder Judiciário Federal promove decisões anulando ou paralisando as demarcações, atendendo interesses dos grupos latifundiários ligados ao agronegócio, causando, com isso, total insegurança para as comunidades indígenas em saber quando de fato terão serão seus direitos constitucionais efetivados.

 

Exemplo disso, é o que acontece hoje com os povos Kaiowá Guarani, da aldeia Ñande Ru Marangatu, localizada no município de Antonio João, que tiveram a demarcação de sua terra homologada pelo presidente Lula em março de 2005 e, posteriormente foi suspensa por decisão liminar do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim. Após a suspensão da homologação, os indígenas foram expulsos de sua terra pela Polícia Federal em outra decisão do judiciário, também ratificada pelo mesmo Ministro.

 

E hoje, os Kaiowa Guarani se encontram acampados na beira da rodovia MS 384, expostos a todos os tipos de agressões como a falta de alimentos, água potável, calor excessivo, ameaças de pistoleiros, atropelamentos e moradia digna. Sem contar o assassinato do indígena Dorvalino Rocha, no dia 24 de dezembro, por um “segurança” contratado pelos fazendeiros.

 

O que clamamos, é que se tomem providências imediatas por parte do Poder Público para que definitivamente se resolva a questão das demarcações das terras indígenas; que o judiciário passe a compreender que com suas decisões, desconsiderando os direitos garantidos na Constituição Federal, somente causam mais desagregação social para estes povos e o acirramento dos conflitos em Mato Grosso do Sul.

 

Por fim, a Coordenação dos Movimentos Sociais continuará atenta às manobras dos interesses anti-indígenas, disposta a denunciar todos os atos de desrespeito a estes povos e apoiando suas lutas pela construção de um  projeto de uma sociedade pluriétnica.

O modelo de sociedade que queremos é justamente baseado na fraternidade, na solidariedade, na justiça social e onde a vida humana seja respeitada, valorizada e esteja acima dos interesses do agronegócio.

 

Campo Grande-MS, 25 de Março de 2006.

 

CMS – Coordenação dos Movimentos Sociais

 

COMPOSIÇÃO: MST/MS, CUT/MS, CNTE, FETEMS, CPT, CDDH, SINTSPREV/MS, SINTECT/MS, SITIENC, CEDAMPO, STEAC, SINPAF, SINDSEP/MS, SIEMS, CIMI, AMORI, SIMTED’S (CAMPO GRANDE, CORUMBÁ, PONTA PORÃ, DOURADOS, LADÁRIO, SETE QUEDAS, TRÊS LAGOAS, SIDROLÂNDIA), ASSOCIAÇÃO NOVA MARACANÃ, CORNEQ, TALHER, SINTTEL, SISTA/UFMS, ACP, SINTES, SINTRAF/CG, EFA/COAAMS, RENAP, Fapems, STEFBU/MS, SIMTAMS, SINDASP/MS, SINTSS/MS, MNLM, CONSULTA POPULAR, CNBB, SISTA,SINTRAE, ASS. KAQUATECA, SINDOMÉSTICA, ADUFMS, SINTSEP, STR´S (RIO BRILHANTE, CORONEL SAPUCAIA, CAMAPUÃ E ANASTÁCIO), DCE-UEMS,MARCHA MUNDIAL DE MULHERES.

e-mail: [email protected]

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OS ÍNDIOS KAIOWÁ GUARANI DE ÑANDE RU MARANGATU QUEREM VOLTAR À SUA TERRA, E DEPENDEM DO JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 2546-3.

 

PEDIMOS URGENTEMENTE A PREFERÊNCIA PARA O JULGAMENTO!

 

Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal;

Senhor Ministro Cezar Peluso,

 

Nós representantes dos movimentos sociais do Mato Grosso do Sul, reunidos em plenária estadual, sentimos o clamor dos Kaiowá Guarani de Ñande Ru Marangatu, município de Antonio João, que estão completando hoje cem dias à beira da estrada, após a expulsão de sua terra homologada, no dia 15 de dezembro de 2005. Eles querem retornar com urgência a sua terra. Isso depende apenas do julgamento de ações judiciais que motivaram a expulsão.

 

É urgente que os Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal julguem o mais rápido possível o Mandado de Segurança nº 2546-3, que se encontra atualmente nas mãos do Ministro Cezar Peluso, para que os índios possam deixar a beira da estrada onde estão submetidos a condições sub-humanas, e repetimos: já por cem dias!

 

É intolerável que em face de um direito garantido pela Constituição Federal no seu artigo 231, de que a União deve promover a demarcação das terras indígenas, o que de fato ocorreu, inclusive com a homologação do Presidente da República, o povo Kaiowá Guarani tenha sido expulso de sua terra de forma violenta o que culminou em verdadeiras tragédias para o povo como morte de crianças, assassinato de lideranças indígenas, como foi a de Dorvalino Rocha na véspera de Natal, falta de alimentos, pois todas as roças foram destruídas pelos fazendeiros, falta de água para consumo e para higiene, calor intenso abaixo de barracos de lona, ameaças de morte por seguranças dos fazendeiros e o risco de atropelamentos em vista de estarem em rodovia estadual que serve para o escoamento de soja em caminhões pesados. Por fim todas as fatalidades e humilhações que estão sujeitos sabendo que a terra é deste povo e que ali sempre viveram!

 

É preciso terminar com essa situação desumana! Nós dos Movimentos Sociais do Mato Grosso do Sul acompanhamos de perto e lá estivemos por diversas vezes, e hoje temos representantes deles aqui na nossa Plenária Estadual, pedindo urgência no julgamento dessa ação.

 

Campo Grande-MS, 25 de março de 2005.

 

Coordenação dos Movimentos Sociais do Mato Grosso do Sul.