José Lourival Frazão, mais conhecido como Louro Frazão, foi condenado na madrugada de hoje, em Caruaru (PE), a 12 anos e seis meses de prisão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, pelo homicídio qualificado da liderança Atikum, Josenilson José dos Santos, atingido por um disparo de arma de fogo, na cabeça, quando já se encontrava indefeso e caído ao chão.

 

Frazão foi absolvido de outros dois crimes, o de porte ilegal de arma e pelo assassinato do indígena Xukuru, José Ademilson Barbosa da Silva, uma vez que o Tribunal do Júri reconheceu que o acusado agiu em legítima defesa. Atuou no júri o procurador federal Rafael Nogueira e na assistência de acusação o advogado Paulo César Maia Porto, juntamente com o corpo de assessores jurídicos do Cimi.

 

Estiveram presentes ao julgamento 150 pessoas dos povos Atikum e Xukuru, representantes do Movimento Nacional de Direitos Humanos e de organizações indígenas.

 

O crime ocorreu em 7 de fevereiro de 2003 quando o cacique Xukuru, Marcos Luidson de Araújo, juntamente com seu sobrinho, menor de idade, e mais dois companheiros que faziam a sua segurança, sofreu um atentado contra a sua vida quando dirigia um caminhão da comunidade indígena da aldeia Santana em direção à aldeia Vila de Cimbres, terra indígena Xukuru e que resultou nos assassinatos dos dois indígenas que acompanhavam o cacique. Meses antes do crime, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos havia solicitado que o Estado Brasileiro fizesse a proteção física de Marcos, que sofria ameaças de morte por parte de grupos políticos e econômicos que têm interesse nas terras do povo Xukuru.

 

A motivação do crime ocorreu pela forte oposição que o cacique e as lideranças Xukuru fizeram à tentativa de divisão do território tradicional do povo Xukuru, articulada por políticos e fazendeiros da região que desejavam permanecer ocupando ilegalmente a terra indígena e que contou com o aliciamento de alguns indígenas.

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Lideranças denunciam manipulação política às vésperas da 4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena

 

A poucos dias da 4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, que tem como objetivo propor diretrizes para o Subsistema de Saúde Indígena, surgem denúncias de manipulação na condução dos processos de pré-conferência.

 

Com base nas denúncias de manipulação política feita pela Coordenação das Articulações e Organizações Indígenas do Maranhão, Associação dos Indígenas de Grajaú, Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Universidade Federal do Maranhão, a Justiça Federal concedeu liminar, no último dia 17, determinando que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) realizasse uma nova Conferência Distrital de Saúde Indígena, preparatória para Conferência Nacional. A ação civil pública foi movida pelo procurador da República, Juraci Guimarães Júnior.

 

Dentre as razões pelas quais a universidade e as organizações não reconhecem a pré-conferência estão a falta de divulgação de sua realização, a não participação de todos os povos do Maranhão, a não realização de conferências locais e a nomeação de famílias inteiras de indígenas como delegados escolhidos pela Funasa.

 

Devido à falta de tempo hábil para realização de uma nova conferência distrital que garantisse a participação dos delegados na Conferência Nacional, a ser realizada na próxima semana, de 28 a 31, em Rio Quente (GO), a Funasa teve que reconhecer os delegados indicados pelo próprio movimento indígena do estado, escolhidos após a realização de uma reunião extraordinária para articulação do conselho distrital de saúde do Maranhão, ocasião em que os representantes foram escolhidos através do voto.

 

Os termos do acordo entre Funasa  e o movimento indígena foram acertados depois de uma recomendação feita pelo Ministério Público Federal através de um termo de ajustamento de conduta.

 

Na Bahia, o Conselho Distrital de Saúde dos Povos Indígenas denunciou a tentativa da Funasa de impedir que parte de seus membros titulares, com assento garantido na 4ª Conferência Nacional de Saúde, participe como delegados, não garantindo aos mesmos recursos financeiros para o deslocamento até o local do evento.

 

Esse fato causou estranheza, já que nas três conferências anteriores todos as despesas, inclusive com deslocamento, foram custeadas pela Funasa. “Diante do exposto, reiteramos nosso protesto e indignação com o que entendemos ser uma manobra para impedir que o controle social avance e se consolide no âmbito da saúde indígena”, alerta em nota pública o presidente o Conselho Distrital de Saúde dos Povos Indígenas, Ancelmo da Conceição.

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Governo cria Comissão Nacional de Política Indigenista

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem, no Palácio do Planalto, o decreto que cria a Comissão Nacional de Política Indigenista.

 

Segundo o decreto, as funções da Comissão são as de acompanhar e colaborar na organização e realização da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista; elaborar anteprojeto de lei para criação do Conselho Nacional de Política Indigenista, que deverá integrar a estrutura do Ministério da Justiça; propor diretrizes, instrumentos, normas e prioridades da política nacional indigenista, bem como estratégias de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas pelos órgãos da administração pública federal, relacionadas com a área indigenista; apoiar e articular os diferentes órgãos e estruturas responsáveis pela execução das ações dirigidas às populações indígenas, acompanhando a execução orçamentária dessas ações no âmbito do Plano Plurianual 2004-2007; propor a atualização da legislação e acompanhar a tramitação de proposições e demais atividades parlamentares relacionadas com a política indigenista; incentivar a participação dos povos indígenas na formulação e execução da política indigenista do Governo Federal; e apoiar a capacitação técnica dos executores da política indigenista.

 

O decreto pode ser o primeiro passo para a conquista de uma das reivindicações do movimento indígena, que apresentou o projeto de criação do Conselho, em abril do ano passado, no Acampamento Terra Livre, onde estiveram reunidas mais de 800 lideranças indígenas de todo o País.

 

A comissão será composta por 13 representantes do governo, 20 dos povos indígenas sendo que apenas 10 têm direito a voto, e dois representantes de organizações indigenistas não-governamentais. A Comissão será presidida e secretariada pela Funai.

 

Brasília, 23 de março de 2006.

 

Cimi – Conselho Indigenista Missionário