A Justiça Federal concedeu liminar determinando que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) realize uma nova Conferência Distrital de Saúde Indígena, seguindo os objetivos delineados pela 4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena. A nova Conferência Distrital deve ser realizada em tempo hábil para garantir a participação dos delegados na Conferência Nacional, que será realizada no período de 28 a 31 de março deste ano. Cabe a Funasa adotar as medidas necessárias para garantir à participação dos delegados. Essa decisão foi motivada pela Ação Civil Pública movida pelo procurador da República, Juraci Guimarães Júnior.

 

A 4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, é parte integrante da 12ª Conferência Nacional de Saúde. Suas finalidades são avaliar a situação de saúde nos Distritos Sanitários Especiais Indígena e do Subsistema Indígena no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Lei 9.836/99, que complementa a Lei Orgânica de Saúde, e propor diretrizes e ações para promover a saúde dos povos indígenas com controle social.

 

Sérvulo Neves

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