O Ministério Público Federanl no Maranhão pediu, liminarmente, que a Justiça Federal determine à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a realização de uma nova Conferência Distrital de Saúde Indígena no Maranhão, em tempo hábil para garantir a participação dos delegados na Conferência Nacional de Saúde, que vai acontecer entre os dias 28 e 31 de março deste ano. O procurador da República Juraci Guimarães Júnior quer que a Funasa adote todas as medidas necessárias à participação dos delegados que vão eleitos nessa nova Conferência Distrital, na Conferência Nacional de Saúde Indígena.

 

A 4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, é parte integrante da 12ª Conferência Nacional de Saúde. Suas finalidades são avaliar a situação de saúde nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e do Subsistema Indígena no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Lei 9.836/99, que complementa a Lei Orgânica de Saúde. Além disso, a conferência propõe diretrizes e ações para promover a saúde dos povos indígenas com controle social.

 

Entenda o caso – Com o propósito de garantir a participação representativa dos usuários de saúde indígena – principais interessados nas políticas públicas de saúde desenvolvidas no âmbito do SUS -, ficou estabelecido que a 4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena seria realizada em três etapas: local, distrital  e nacional.

 

Embora as normas relativas à realização das etapas estivessem previstas em regimento, inclusive o cronograma, a Funasa, responsável pela realização, resolveu descumpri-las frontalmente. A fundação resolveu dar prosseguimento às irregularidades, promovendo, nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2006, a Conferência Distrital de Saúde Indígena.  Convidou algumas lideranças (que não representavam a totalidade das etnias) para participar na qualidade de delegados, mesmo diante da necessidade de que estes fossem escolhidos pela comunidade, na etapa local – que não foi realizada pela Funasa.

 

Em razão das irregularidades gritantes, que espelhavam a falta de representatividade dos delegados, diversas lideranças indígenas manifestaram o seu descontentamento. Algumas delas, em forma de protesto, chegaram a bloquear a Ferrovia Carajás, conforme noticiado amplamente pela imprensa.

 

O Ministério Público Federal, em 14 de fevereiro deste ano, recomendou à Coordenação Regional da Funasa e ao Distrito Sanitário Especial Indígena no Maranhão que anulassem a Conferência Distrital de Saúde Indígena e convocassem uma nova, com ampla divulgação a todos os povos indígenas do estado. As providências deveriam ter sido tomadas em tempo suficiente para que os participantes pudessem formular propostas e escolher delegados.

 

Nos dias 21 e 22 de fevereiro, foram realizadas reuniões na Coordenação Regional da Funasa, com lideranças indígenas e com o  Ministério Público Federal. Nas reuniões, ficou acordado que seria realizada uma nova Conferência Distrital, no período de 16 a 18 de março deste ano. O DSEI/MA comunicou ao DESAI e ao Comitê Executivo da 4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena a decisão de cancelar a Conferência Distrital de Saúde Indígena anterior, e de realizar uma outra, de forma extraordinária.

 

Quando as coisas pareciam estar tomando rumo, eis que surge um novo problema: a Funasa, em reunião realizada no último dia 7 de março, voltou atrás, informando aos indígenas que não seria possível realizar a nova conferência distrital, alegando problemas regimentais.

 

Diante desse fato, o Ministério Público Federal, em busca de uma solução consensual para a questão,  manteve diversos contatos, entre eles com o Conselho Nacional de Saúde. No entanto, em resposta, foi afirmado que o Conselho, em reunião realizada em 9 de março, havia considerado insuficientes os argumentos e justificativas apresentadas pelo DSEI/MA; por isso, considerou válida a III Conferência Distrital.

 

Com essa decisão, a Funasa que, já vinha demonstrando desinteresse na realização de uma nova Conferência Distrital conforme as normas relativas à representatividade dos seus participantes, resolveu cancelar, definitivamente, a Conferência Distrital programada para ocorrer no período de 16 a 18 de março, mesmo diante da manifesta nulidade da Conferência Distrital realizada em fevereiro. 

 

Sérvulo Neves

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

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