Adital – Uma carta divulgada pela Comunidade Guarani do Morro dos Cavalos, na quinta-feira, 16, denuncia que passados 27 meses do prazo legal para a publicação da portaria do Ministério da Justiça que declara os limites de sua terra, denominada Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, devolveu o processo à Funai (Fundação Nacional do Índio). O objetivo seria esfriar a pressão que vinha sofrendo pela demarcação e continuar atendendo ao Governo do Estado e aos ruralistas catarinenses.

 

Agora, por causa dessa decisão, a Funai terá que nomear outro antropólogo para responder as demandas do ministro. Esse trabalho poderá demorar até um ano. Enquanto a terra não está demarcada, a comunidade ocupa cerca de três hectares num morro íngreme, ao lado da BR-101, uma das rodovias mais perigosas do país. “Sem condições de produzir alimentos, vivemos de cestas básicas doadas por voluntários e do artesanato”, ressalta a carta.

 

Segundo informações do diretor de Assuntos Fundiários da Funai, Artur Nobre Mendes, a atitude de Bastos foi baseada em uma decisão anterior do Tribunal de Contas da União, que solicitava ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (DNIT) novos estudos ambientais e sociais para o projeto de duplicação da BR-101, que corta a terra indígena. No entanto, a decisão do Tribunal, publicada no Diário Oficial da União em 12 de maio de 2005, refere-se somente à questão dos custos da duplicação, e não à terra Guarani. “Entendemos que a devolução do relatório foi apenas uma desculpa para se livrar da pressão e ganhar mais tempo, já que se trata de ano eleitoral e uma assinatura poderia desagradar possíveis aliados nas eleições”.

 

Desde que o Governo Federal criou uma Comissão Especial em âmbito estadual, que avalia as demarcações de terras indígenas em Santa Catarina, em setembro de 2004, nenhuma terra foi demarcada no Estado, segundo os indígenas. A comissão é composta pelos setores contrários à demarcação da terra indígena, como o Governo do Estado e representantes do agronegócio.

 

Devido a acordos feitos com o Governo do Estado, amplamente divulgados em jornais de circulação estadual, o ministro comprometeu-se a não assinar as portarias que declaram os limites das terras indígenas no Estado e criou a Comissão Especial para decidir sobre as demarcações, “atitude totalmente inconstitucional e ilegítima, porque a demarcação de uma terra indígena é de competência Federal”.

 

Em agosto de 2005, 22 meses após o vencimento do prazo legal, a comunidade indígena iniciou uma campanha de pressão pela demarcação da terra. Mais de 10 mil cartas, entre cartões postais e e-mails, foram enviados ao Ministério da Justiça. Em dezembro de 2005, o cacique Arthur Benite esteve em Brasília, no Ministério da Justiça, conversando com o secretário especial do ministro, que teria se comprometido a agilizar o processo. “No entanto, para surpresa de todos, o processo foi devolvido à Funai. Nossa comunidade decidiu continuar a campanha de pressão ao ministro”.