Mais uma vez, o governo e o judiciário não protegem os povos indígenas do Brasil

 

No Brasil, os povos indígenas continuam a sofrer com a violência e a privação econômica grave resultantes do fato de o governo e o poder judiciário não protegerem seu direito constitucional à terra, disse hoje a Anistia Internacional.

 

Em 15 de dezembro de 2005, uma comunidade Guarani-Kaiowá, que vive no Estado de Mato Grosso do Sul, foi violentamente despejada das suas terras ancestrais por uma operação em grande escala da Polícia Federal, com o apoio não oficial dos proprietários de terras da região.  O despejo ocorreu após uma série de intervenções legais, inclusive uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, que efetivamente suspendeu o direito constitucional dos Guaranis-Caiovás às suas terras.

 

Os Guaranis-Caiovás estão acampados agora à beira da estrada MS-384, com insuficientes provisões, saneamento ou abrigo.

 

“A decisão judicial teve conseqüências catastróficas para a comunidade indígena Guarani-Kaiowá”, disse Patrick Wilcken, o encarregado de campanhas para o Brasil da Anistia Internacional.

 

“Uma mulher grávida de sete meses sofreu um aborto depois de levar uma queda durante o despejo e um bebê de um ano de idade morreu de desidratação após vários acessos de diarréia.”  

 

No dia 24 de dezembro de 2005, nove dias após o despejo, Dorvalino Rocha, de trinta e nove anos, levou um tiro no peito na entrada da Fazenda Fronteira, no município de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul.  De acordo com os relatos, ele foi morto por um segurança particular contratado por proprietários de terras da região. 

 

A Anistia Internacional e várias ONGs regionais haviam advertido, por diversas vezes, que o despejo resultaria em mais violência e privação social para o povo Guarani-Kaiowá.

 

Dorvalino Rocha é o 38° militante indígena morto em 2005, o pior ano em mais de uma década de acordo com a ONG brasileira ‘Conselho Indigenista Missionário’. Vinte e oito destes assassinatos ocorreram apenas no Estado de Mato Grosso do Sul. 

 

“A situação difícil dos Guaranis-Caiovás é típica do que ocorre quando o processo de ratificação da terra é obstruído ou retrocede por ordem do tribunal.  Os indígenas são forçados a viver às margens de suas terras ancestrais, com medo constante de represálias dos pistoleiros ou firmas de segurança que agem sem controle”, disse Wilcken.

 

“Passamos a noite inteira com medo.  Não conseguimos dormir cada vez que passa um carro”, disse Eugênio Morales, um dos líderes do acampamento.

 

“Embora o governo federal tenha finalmente tomado algumas medidas para tratar dos problemas causados pelo despejo, providenciando assistência de emergência, não fez nada em primeiro lugar para impedir que esta situação fosse criada”, disse Wilcken.  

 

A Anistia Internacional apelou às autoridades brasileiras para que estabelecessem políticas claras e estratégias específicas para enfrentar as questões persistentes de abusos dos direitos humanos, que afetam a população indígena do Brasil.  A Anistia Internacional também solicitou ao governo federal que investigasse a fundo as firmas de segurança privadas e o papel desempenhado por elas nos casos de violações dos direitos humanos.