CRIANÇA MORRE APÓS DESPEJO. MOVIMENTOS PEDEM PROTEÇÃO POLICIAL PARA EVITAR MAIS VIOLÊNCIA NO MS. POVO GUARANI-KAIOWÁ PEDE AGILIDADE AO SUPREMO

 

Na semana após o despejo das famílias do povo Guarani-Kaiowá da terra Nhande Ru Marangatu, no Mato Grosso do Sul, uma menina de um ano e quatro meses faleceu devido a diarréia, vômito e desidratação. A saúde das crianças piora nas condições em que os indígenas estão vivendo, em barracos de plástico e expostos ao calor e às chuvas, sem acesso à água e com escassez de alimentos. Os indígenas alimentam-se através de cestas básicas que foram distribuídas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), e aguardam para hoje, 22, a chegada de outras cestas, dos programas do Governo Federal nos quais estão inscritos. 

 

Violência

 

Preocupada com a segurança dos indígenas, a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) do Mato Grosso do Sul alerta para possíveis novos conflitos onde os indígenas estão acampados e afirma que solicitará proteção policial aos Guarani. “Uma das questões emergenciais é a segurança. Vamos notificar o governo estadual, a Secretaria de Segurança pública e a Polícia Federal sobre o risco que índios correm na região. Outro dia, os fazendeiros tentaram passar 1200 bois onde os índios estavam acampados. E vamos também deflagrar uma campanha para ajuda humanitária para o povo”, afirma Marcelo Brito dos Santos, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos.

 

Em manifesto divulgado hoje, 22, a CMS relata ameaças de funcionários das fazendas,  que passam armados na frente do acampamento, riscos de atropelamentos de crianças e adultos por caminhões na rodovia e aponta “a falta de qualquer estrutura mínima de sobrevivência, como a falta de água, de alimentos e de vestuários, que foram completamente destruídos pela ação criminosa dos proprietários das fazendas, que queimaram todos os pertences do povo após a desocupação, não lhes fornecendo o tempo necessário para a retirada dos mesmos de dentro dos barracos”.

 

Via judicial

 

Nesta terça-feira, 20 de dezembro, dois representantes do povo Guarani-Kaiowá, da terra Nhande Ru Marangatu, entregaram ao gabinete da ministra do Supremo Tribunal Federal, Dra. Ellen Gracie, um pedido de urgência no julgamento do Mandado de Segurança que questiona a homologação da terra Nhande Ru Marangatu, localizada no Mato Grosso do Sul. A próxima reunião do Supremo ocorre apenas em fevereiro de 2006. Até lá, os indígenas serão obrigados a sobreviver fora de suas terras, em barracos na beira da estrada.

 

“Resolvemos escrever para pedir para vocês, que tem tanto poder e que podem fazer e desfazer uma decisão tão importante como do nosso caso. Porque nós estávamos morando numa terra declarada, demarcada e homologada e fomos expulsos da nossa terra. Por esse motivo nós Guarani Kaiowá, que agora estamos na beira da estrada, pedimos socorro para que o Supremo Tribunal Federal julgue o processo da terra o mais rápido possível. E assim possamos ter uma vida digna, mais justa, como todo ser humano merece viver bem”, afirmam os indígenas. E completam: “Hoje estamos na beira da estrada, mas acreditamos na competência das autoridades do Supremo Tribunal Federal e no governo Lula. Que em fevereiro de 2006 nós possamos ocupar a nossa terra no total. E para acontecer isso só dependemos de vocês. Temos fé e esperança que receberemos essa terra que por direito e pela lei da Constituição ela já é nossa”. Veja abaixo o documento na íntegra.

 

Na segunda-feira, 19, os Guarani-Kaiowá apresentaram denúncias sobre as ameaças que vêm recebendo dos fazendeiros da região à relatora da ONU para defensores de direitos humanos, Hina Jilani, que visita o Brasil.

 

Solidariedade

 

Em sua viagem à Brasília, as lideranças Guarani também contaram com a solidariedade da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Campestre. São famílias que vivem desde 1962 na Vila Campestre, construída dentro da terra indígena Nhande Ru Marangatu. Os pequenos produtores dispõem-se a sair da terra, mas pedem rapidez na indenização das benfeitorias e solicitam um “plano de apoio emergencial” para que possam sobreviver até reestruturarem sua produção. “Nós famílias que fomos assentados neste local temos consciência de que existe terra suficiente para resolver a questão reconhecendo o direito dos índios à terra e ao mesmo tempo nosso direito de viver e produzir num pedaço de terra desta região. Estamos procurando dar nossa contribuição para resolver esses problemas que trazem tanto sofrimento”, dizem na carta.

 

 

Justiça determina que ministro da Justiça defina posição sobre terras de Santa Catarina

 

A Juíza da 2ª Vara Federal de Chapecó, Dra. Elisângela Simom Caureo, proferiu liminar no dia 10 de novembro de 2005 obrigando o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a se pronunciar sobre a assinatura ou não da portaria declaratória que demarca a terra indígena Toldo Imbu, do povo Kaingang.

 

Caso a decisão não seja não cumprida, a sentença condena o Ministro a uma multa diária de R$ 100.000,00 em benefício da comunidade indígena. A Advocacia Geral da União recorreu, mas o Tribunal Regional da 4ª Região de Porto Alegre manteve a decisão da 1ª instância. A decisão do caso fica agora a cargo da ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie.

 

No último sábado, 17, lideranças de diversas comunidades indígenas que vivem no estado de Santa Catarina apresentaram documento à representante Especial da ONU sobre Defensores dos Direitos Humanos, Hina Jilani, denunciando o governo federal pela paralisação dos processos de demarcação das terras indígenas no Estado.

 

Brasília, 22 de dezembro de 2005

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

www.cimi.org.br

 

 

O informe “O Mundo que nos Rodeia” voltará a ser publicado em janeiro de 2006.

Desejamos a todos um bom Natal e um novo ano com paz, justiça e respeito à vida de todas as pessoas que lutam por um mundo justo.